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Os anos que mudaram Minas

Os anos que mudaram Minas

  1. Mais de R$ 3 bi em investimentos nos diversos segmentos culturais
  2. Praça da Liberdade se transformou no maior complexo cultural do país
  3. Criação do Fundo Estadual de Cultura
  4. Criação do Conselho Estadual de Política Cultural e Conselho Estadual do Patrimônio Cultural
  5. Programa Filme em Minas, Cena Minas e Prêmio Mineiro de Literatura
  6. Criação da Orquestra Filarmônica e Estação da Cultura Presidente Itamar Franco
  7. Preservação do patrimônio cultural e da memória
  8. Fortalecimento da Fundação Clóvis Salgado
  9. Ampliação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, do ICMS Cultural e outras ações de fomento
  10. Descentralização e regionalização da Cultura

1Mais de R$ 3 bi em investimentos nos diversos segmentos culturais

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Entre 2003 e 2014, o Governo de Minas investiu aproximadamente R$ 3,1 bilhões no Sistema Estadual de Cultura e no setor cultural mineiro, por meio de recursos orçamentários, renúncia do ICMS para incentivo a ações culturais, convênios, financiamentos e investimentos em infraestrutura.

Esse foi o maior aporte de recursos já feitos pelo Estado neste setor e permitiu promover a descentralização e a democratização do acesso à cultura em Minas.

No período, Minas Gerais ganhou o maior complexo cultural do país, com a implantação do Circuito Cultural Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Os municípios e os mineiros foram beneficiados diretamente pelos investimentos em diversos programas, equipamentos culturais e em ações de fomento à cultura.

A cultura foi percebida como fator de desenvolvimento humano, social e econômico. O Sistema Estadual de Cultura foi ampliado e fortalecido, a infraestrutura cultural recebeu forte investimento, o fomento cultural setorial foi estruturado e democratizado e a participação social foi expandida.

2Praça da Liberdade se transformou no maior complexo cultural do país

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Com a transferência da sede oficial do Governo do Estado para a Cidade Administrativa, os casarões históricos que integram o belíssimo conjunto arquitetônico da Praça da Liberdade, onde antes funcionavam Secretarias de Estado, foram transformados em centros culturais e museus com os mais diversos acervos e atrativos. Pela primeira vez, esses importantes prédios foram abertos à população para visitas.

No final de 2014, o Circuito Cultural Praça da Liberdade já era considerado o maior complexo cultural do país, com 12 espaços culturais implantados. De 2010, data de sua implantação, até 2014 o Circuito recebeu quase 4 milhões de visitantes.

 

Além de atrair, diariamente, milhares de visitantes para seus equipamentos e de colocar Belo Horizonte no eixo de grandes atrações artísticas e culturais, houve também, até 2014, uma grande preocupação com a formação de público que frequentava o Circuito e foram feitas parcerias com escolas da capital e da região metropolitana. A maior parte das atividades oferecidas era gratuita.

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Outros espaços estavam previstos

Centro de Informação ao Visitante |OI Futuro (Palacete Dantas e Solar Narbona)|| Museu Clube da Esquina – Centro de Referência da Música || Escola de Design e Moda da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) | Centro de Ensaios Abertos – Cena (atendendo à antiga reivindicação da classe artística).

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3Criação do Fundo Estadual de Cultura

Importante mecanismo de fomento a projetos culturais no interior do estado, o Fundo Estadual de Cultura foi criado em 2006. Até 2014, foram aplicados R$ 49 milhões em cerca de mil projetos de todas as regiões mineiras. Esses projetos foram selecionados por uma comissão técnica composta por membros do governo, da sociedade e da classe artística. Mais de 86% de recursos do Fundo foram destinados a proponentes e projetos do interior de Minas Gerais, de todas as regiões.

4Criação do Conselho Estadual de Política Cultural e Conselho Estadual do Patrimônio Cultural

Em 2011, o Governo de Minas criou o Conselho Estadual de Política Cultural, uma antiga demanda do setor cultural mineiro. Desde sua criação, até 2014, o Conselho teve uma agenda atuante e reuniões realizadas em todas as regiões do Estado e foi protagonista no processo de elaboração da minuta do Plano Estadual de Cultura. O estado conta também com o Conselho Estadual de Arquivos de Minas Gerais para coordenar a política estadual de arquivos.

Antes disso, em 2008, foi criado o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, para dar transparência à discussão e construção de políticas públicas estaduais voltadas para a preservação e conservação do patrimônio do estado.

5Programa Filme em Minas, Cena Minas e Prêmio Mineiro de Literatura

Considerado um dos principais responsáveis pelo impulso do setor audiovisual em Minas, o “Filme Minas” viabilizou 208 projetos até 2014, entre filmes, publicações e ações de preservação. De 2004, quando foi criado, até 2014, o programa totalizou investimentos de quase R$ 30 milhões.

E, em 2007, o Governo de Minas criou o Cena Minas, programa destinado ao fomento da manutenção, circulação e melhorias de infraestrutura aos artistas e grupos de teatro, dança e circo. Em seis edições contemplou 235 projetos, com investimentos superiores a R$ 7 milhões e uma média de circulação de 100 municípios do estado a cada edição.

Prêmio

Para promover e divulgar a literatura brasileira, reconhecendo grandes nomes nacionais e abrindo espaço para os jovens escritores mineiros, o Governo de Minas lançou, em 2007, o Prêmio Governo de Minas de Literatura. A premiação anual era dividida em quatro categorias: Conjunto da Obra (homenagem a um escritor brasileiro em atividade), Poesia, Ficção e Jovem Escritor Mineiro.

Entre os escritores que já foram homenageados na categoria Conjunto da Obra estão Ferreira Gullar (2013), Rui Mourão (2012), Affonso Ávila (2011), Silviano Santiago (2010), Luís Fernando Veríssimo (2009), Sérgio Sant´Anna (2008) e Antonio Candido (2007).

6Criação da Orquestra Filarmônica e Estação da Cultura Presidente Itamar Franco

A Orquestra Filarmônica foi criada em 2008 e realizou, até 2014, mais de 500 concertos para um público de aproximadamente 600 mil pessoas, das quais 48,9% participaram de forma gratuita. Reconhecida com prêmios de melhor orquestra brasileira em 2012 e de melhor maestro em 2010, fazia destacado trabalho de formação de público, com apresentações por todo o interior do estado e realização de concertos didáticos e educativos para escolas.

Em 2014, a Orquestra Filarmônica realizou o primeiro ensaio experimental na Sala de Concertos Minas Gerais, primeiro espaço da Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, no bairro Barro Preto, a ser entregue à população.

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Com a Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, Belo Horizonte e Minas Gerais ingressaram no circuito internacional da música sinfônica e erudita. A obra teve início em 2013.

O espaço sedia a Orquestra Filarmônica e abrigará as sedes da Rede Minas de Televisão e da Rádio Inconfidência, emissoras públicas do Estado que nunca tiveram sede própria.

7Preservação do patrimônio cultural e da memória

Criado em 2012, o Programa “Minas Patrimônio Vivo” consistiu em uma política pública que mobilizava todo o Estado para a proteção e a difusão do patrimônio material e imaterial.

De 2012 a 2013, por meio deste programa – que fez jus ao fato de que Minas Gerais abrigava cerca de 60% dos bens tombados do país – foram investidos mais de R$ 9 milhões em vários municípios, para desenvolvimento de projetos e obras de restauração de esculturas, igrejas e fazendas tombadas.

O programa viabilizou também a melhoria de infraestrutura do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), que recebeu nova sede e um novo ateliê de restauração, passando a ocupar todo o prédio onde antes funcionava a Codemig, na área central de Belo Horizonte. A mudança do Iepha ocorreu em 2013.

Desde 2003 foram investidos mais de R$ 31 milhões em ações de conservação do patrimônio histórico.

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Museus

De 2003 a 2014, a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais adotou uma política de criação, revitalização e modernização de museus em todo o Estado. Até o final de 2014, foram criados cinco museus e três estavam em construção. Os cinco outros museus que já existiam em 2003 foram fortalecidos, com revitalização da sua estrutura, resultando no aumento de atividades ofertadas e de visitantes.

Houve ainda o fortalecimento do Sistema Estadual de Museus, com cerca de 320 museus participantes, por meio de encontros regionais, programas de capacitação, trabalho em rede e publicações de cadernos técnicos.

Museus revitalizados

Museu Mineiro (Belo Horizonte) | Museu Casa Alphonsus de Guimaraens (Mariana) | Museu Casa Guimarães Rosa (Cordisburgo) | Museu Casa Guignard (Ouro Preto) | Museu do Crédito Real (Juiz de Fora) | Museu Mariano Procópio (Juiz de Fora).

Museus criados

Centro de Arte Popular (Belo Horizonte) | Museu da Cachaça (Salinas) | Museu dos Militares Mineiros (Belo Horizonte) | Museu Peter Lund  (Lagoa Santa) | Museu da Gruta do Maquiné (Cordisburgo).

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Museus em implantação

Museu da Gruta Rei do Mato (Sete Lagoas) | Museus das Águas (Lambari) | Museu dos Percursos (museu de território com sedes em Minas Novas, Araçuaí e Jequitinhonha).

8Fortalecimento da Fundação Clóvis Salgado

O Governo de Minas desenvolveu, de 2003 a 2014, várias ações de fortalecimento da Fundação Clóvis Salgado, responsável por administrar alguns dos principais centros de exibição e de formação artística de Belo Horizonte e de Minas Gerais.

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Entre as ações, destacaram-se a ampla reforma e modernização do Palácio das Artes e da Serraria Souza Pinto, a criação do Centro de Arte Contemporânea e Fotografia e implantação da nova sede do Centro de Formação Artística (Cefar Liberdade – localizado no Circuito Cultural Praça da Liberdade).

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Ainda em 2014, foi iniciada a preparação para transferência do Centro Técnico de Produção de Sabará para galpões no centro de Belo Horizonte, ampliando seu potencial de atuação junto às instituições e grupos culturais.

9Ampliação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, do ICMS Cultural e outras ações de fomento

De 2003 a 2014, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais (LEIC/MG) investiu mais de R$ 562 milhões de recursos oriundos da renúncia fiscal do ICMS, aprovando cerca de 4.600 projetos culturais em todas as regiões do Estado.

No período houve um expressivo crescimento de 276% no volume de recursos disponíveis para projetos culturais por meio da renúncia fiscal, com um salto de R$ 21 milhões em 2003 para R$ 79 milhões em 2014. A LEIC/MG, na gestão 2003/2014, firmou-se como um dos principais mecanismos de fomento à cultura em Minas.

ICMS Cultural

De 2003 a 2014, o Governo de Minas investiu R$ 562 milhões por meio do ICMS Patrimônio Cultural e o número de municípios contemplados pelo programa aumentou de 300 para 700 no período. Por meio de uma política pública estruturada, o Estado induziu os municípios a estabelecerem políticas locais voltadas à preservação e difusão do patrimônio cultural.

GRAFICO-CULTURA-01O Governo de Minas investiu ainda no fortalecimento do Programa Bandas de Minas, beneficiando 572 bandas de várias regiões do Estado com a entrega de instrumentos musicais e recursos para modernização de uniformes e indumentárias.

Outras iniciativas de fomento

Outras iniciativas de fomento foram: criação do Programa Música Minas e do Programa Vozes do Morro. O Música Minas, programa de divulgação e fortalecimento da produção musical de Minas Gerais, era realizado em parceria com entidade da sociedade civil do Fórum da Música.

Inédito no país, o Vozes do Morro foi lançado em 2008 para dar visibilidade à música produzida nas periferias, vilas, favelas e aglomerados de Belo Horizonte. O programa foi desenvolvido pelo Servas, numa parceria do Governo de Minas, Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais (Sert/MG) e o Sebrae-MG.

Na área de leitura e literatura, além da criação do Prêmio Governo de Minas de Literatura, um esforço da Secretaria de Estado de Cultura, Minas Gerais chegou ao número de 820 bibliotecas públicas municipais integrantes do Sistema Estadual de Bibliotecas e a Biblioteca Estadual Luiz de Bessa consolidou-se como referência nacional, especialmente no aspecto inclusivo.

Buscando a diversidade de financiamento da cultura, o Governo de Minas criou ainda programas setoriais e de fomento como o Programa de Estímulo às Artes Cênicas, o Anima Minas (estímulo à animação) e o Programa Passaporte (concessão de apoio a viagens de artistas e grupos culturais), dentre outros.

10Descentralização e regionalização da Cultura

Por meio de mecanismos de governança, estratégias de difusão, programas de fomento e parcerias com os setores da sociedade, a Secretaria de Estado de Cultura se dedicou intensamente nos últimos anos para promover a apropriação da política pública de cultura por todas as regiões de Minas, visando não só a distribuição dos recursos e investimentos no Estado, mas o empoderamento e a regionalização da ação pública.

Foi criada a área de interiorização na SEC e foram implantados cinco Núcleos de Regionalização e Interiorização Cultural (Araçuai, Uberlândia, Governador Valadares, São João Del Rei e Pouso Alegre). Fóruns, encontros e seminários foram feitos, resultando na idealização do programa Minas Território da Cultura, maior programa de descentralização e regionalização da cultura já realizado em Minas Gerais.

Realizado em 2013 e 2014, o Minas Território da Cultura foi estruturado em três grandes eixos: Dinâmicas Territoriais (difusão e discussão da política pública de cultura de Minas); Territórios do Saber (formação e capacitação artística e em gestão cultural) e Territórios Criativos (circulação de acervos da SEC e apresentações dos valores locais). Foram 1700 ações realizadas nas dez macrorregiões e em todas as 66 microrregiões de Minas Gerais.

Um dos principais legados foi a criação do Fórum Permanente das Microrregiões, composto por Secretários Municipais de Cultura das 66 microrregiões de Minas Gerais. Por meio dessa instância de articulação, os membros do executivo municipal puderam participar da formulação, implementação e controle das políticas públicas de cultura.

Todo este esforço de apropriação da política pública de cultura por parte do interior resultou em uma participação muito maior de artistas, produtores e prefeituras do interior nas ações culturais e programas do Estado.

A experiência de Minas não teve apenas repercussões nos outros estados brasileiros, mas muito além: deu consistência transnacional à ideia de boa governança e mostrou que havia um novo rumo.”

John Briscoe Ex-diretor do Banco Mundial para o Brasil
(Trechos de artigo publicado nos jornais “Estado de Minas” e “Correio Braziliense” em 03/10/2013)

11Um dos bancos de dados sobre investimentos em comunicação mais transparente do país

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Em dezembro de 2014, o Governo de Minas disponibilizou no site da Secretaria de Estado de Governo (Segov/MG) informações que dão transparência total aos investimentos feitos pelo Poder Executivo estadual na área de comunicação desde 2003.

Por meio desse canal, qualquer cidadão podia ter acesso a informações detalhadas sobre os investimentos publicitários feitos pela administração direta em todos os veículos de comunicação do Estado. O endereço do site era governo.mg.gov.br/governo/subsecom-transparencia. As informações das empresas públicas podiam ser consultadas em seus respectivos sites. O banco permitia pesquisar os investimentos feitos a cada ano em qualquer emissora de rádio, jornal ou TV do Estado, revista, mídia exterior e internet.

Com a ferramenta, o Governo de Minas organizou e consolidou um dos mais transparentes bancos de dados relativos a investimentos na área de comunicação entre os Estados brasileiros. As informações podiam ser atualizadas diariamente.

12Definição de critérios técnicos e transparentes para investimentos

De 2003 a 2014, o Governo do Estado de Minas Gerais implantou uma série de medidas com o objetivo de garantir maior transparência em todos os procedimentos relativos à área de Comunicação, bem como isonomia na realização dos investimentos em publicidade. Além do Sistema de compras de serviços gráficos por meio de uma Central de Compras, outras iniciativas foram adotadas:

  • Como método de trabalho, a conferência era realizada processo a processo, com base em normas estipuladas em manual de procedimentos da Subsecom/Segov, quando então os processos eram encaminhados para liquidação e pagamento.
  • As agências somente recebiam após a comprovação dos serviços prestados, mediante encaminhamento de Nota Fiscal e anexação de todos os documentos comprobatórios da realização dos serviços e nos casos exigidos no manual, dos respectivos relatórios de auditoria de checagem de veiculação.
  • De 2003 a 2014, a Subsecom/MG também utilizou rigorosamente critérios técnicos para definição de investimentos em veículos de comunicação. Esses critérios impediram que houvesse privilégios ou discriminações nos investimentos feitos pela área de comunicação do governo.

Critérios técnicos

1 – TV

A Subsecom/MG adotou critérios para a programação de mídia, como forma de assegurar a transparência das decisões, o acesso dos diversos veículos de comunicação aos investimentos realizados, de acordo com seus indicadores de audiência, circulação e qualificação de públicos. Para tanto, eram utilizados os índices de audiência medidos pelo Ibope e pelo IVC, bem como as pesquisas de hábito de consumo e hábitos de mídia desenvolvidas pelo IPSOS/Marplan.

Os investimentos no meio “Televisão” estavam relacionados aos índices de audiência medidos pelo Ibope. A Subsecom/MG também realizou investimentos sob a forma de patrocínios de programas, dependendo de suas necessidades específicas de comunicação a cada tempo, dirigida a segmentos de públicos específicos e/ou divulgação de serviços públicos.

2 – Rádio

No caso da mídia “Rádio”, todas as emissoras da área de abrangência de uma campanha publicitária recebiam o mesmo número de comerciais. Mais de 300 emissoras de todas as regiões mineiras faziam parte do cadastro da Subsecom/MG. Diante da inexistência de instrumentos de verificação de audiência em rádios em todo o Estado, com o objetivo de evitar privilégios ou discriminações, a partir de 2003, o Governo do Estado passou a adotar o critério de isonomia, segundo o qual todas as emissoras recebiam o mesmo número de anúncios por ocasião de cada campanha publicitária. Em casos específicos, foram realizados patrocínios de programas de acordo com o perfil de audiência.

3 – Jornais impressos

Para as mídias impressas, a Subsecom/MG adotava três segmentações para a programação de investimentos, tendo em vista o número de veículos e a distribuição geográfica deles. Um primeiro segmento era constituído pelos jornais diários de Belo Horizonte, com cobertura estadual. Um segundo segmento era constituído pelos jornais diários do interior do Estado. E um terceiro era constituído pelos jornais semanários que circulavam em cidades mineiras com mais de 50 mil habitantes.

Para definição de publicação de anúncios em jornais também foi estipulado o critério de isonomia. Assim, quando de uma campanha de alcance estadual que previa anúncios em jornais diários do interior, todos recebiam o mesmo anúncio. O mesmo ocorria com os jornais da capital, os semanários e as revistas.

Segundo o levantamento, considerando-se os valores investidos pelos Governos Estaduais e os indicadores econômicos e demográficos de cada unidade da Federação pesquisada, Minas Gerais, ocupou os últimos lugares do ranking. O levantamento baseou-se nos valores de gastos: per capita, por orçamento inicial, por número de municípios, por orçamento executado e o Produto Interno Bruto (PIB).

13Criação de uma central de compras para serviços gráficos

A adoção do sistema de compra de serviços gráficos por meio de uma Central de Compras teve como objetivo garantir o acesso de todo e qualquer fornecedor aos processos de compras do setor. Se o Governo do Estado adquiria, por exemplo, 100 mil folhetos gráficos, o serviço era tornado público e, na hora marcada, pela internet, gráficas enviavam suas propostas, com iguais condições de participação.

Essa era uma das medidas para garantir maior transparência em todos os procedimentos relativos à Comunicação.

14Um dos mais baixos investimentos em publicidade do país

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Pesquisa feita pela Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), em parceria com o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais (Sinapro-MG), nas licitações realizadas e em andamento no setor da Administração Direta de 16 estados mais o Distrito Federal, o Governo de Minas tinha um dos mais baixos investimentos em publicidade do país em relação ao aos gastos per capita, por orçamento, entre outras variáveis. A pesquisa foi divulgada em dezembro de 2011.

Segundo o levantamento, considerando-se os valores investidos pelos Governos Estaduais e os indicadores econômicos e demográficos de cada unidade da Federação pesquisada, Minas Gerais, ocupou os últimos lugares do ranking. O levantamento baseou-se nos valores de gastos: per capita, por orçamento inicial, por número de municípios, por orçamento executado e o Produto Interno Bruto (PIB).

15Penúltima posição de custos com publicidade entre estados pesquisados considerando o gasto per capita

De acordo com a pesquisa feita pela Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), em parceria com o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais (Sinapro-MG) em 16 estados, considerando os gastos per capita dos investimentos em publicidade no país, o primeiro lugar ficou com o Distrito Federal, que apresentava R$ 39,02, seguido por Mato Grosso do Sul com R$ 17,64 e Santa Catarina com R$ 17,44.

O Rio de Janeiro investiu em propaganda o equivalente a R$ 9,38 por habitante, enquanto São Paulo investia R$ 7,98. Minas Gerais ocupou a penúltima posição dentre os estados pesquisados, com apenas R$ 4,85 investidos por habitante. A pesquisa foi divulgada em dezembro de 2011.

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Outra pesquisa

Em outra pesquisa, realizada pela Revista Imprensa, Minas Gerais figurou entre os menores gastos com publicidade por habitante em 2013, com R$ 4,63. E em último lugar no ranking considerando-se o gasto por número de municípios. O levantamento foi feito junto aos 27 Estados e a consolidação resultou no Atlas da Publicidade, publicado na edição de janeiro/fevereiro de 2014, com os dados de 16 Estados que forneceram as informações.

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16Penúltima posição de custos com publicidade entre estados pesquisados considerando o orçamento

Comparando-se os valores executados dos orçamentos dos governos estaduais e os investimentos em comunicação, a pesquisa divulgada em 2011 pela Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), em parceria com o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais (Sinapro) revelou que Minas Gerais também se encontrava na penúltima posição, assim como no gasto per capita, comprometendo apenas 0,21% de seus valores, enquanto Santa Catarina liderava com 0,88% e o Distrito Federal gastou 0,81% de seu orçamento.

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Conheça o resultado nas demais comparações, considerando o PIB e a comparação pelo número de municípios:

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17Balanço de investimento publicado trimestralmente no “Minas Gerais”

As informações do Governo de Minas sobre os investimentos em publicidade sempre foram fornecidas nos moldes previstos pela legislação nacional.

Até o final de 2014, a organização das informações sobre as despesas de publicidade do Governo do Estado seguiram rigorosamente as diretrizes da Lei Federal 12.232, de 29 de abril de 2010, que regulamentou a atividade publicitária. O artigo 16 desta Lei estabeleceu que as informações devem ser classificadas por tipo de mídia, ou seja, informando os valores globais investidos nas mídias jornal, TV, rádio, internet etc.

Desde 2010, esse tipo de classificação ficava disponível no site da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais. Além disso, as informações de investimentos por agência de publicidade foram publicadas trimestralmente no “Minas Gerais” (Diário Oficial dos Poderes do Estado).

No final de 2014, embora não fosse uma exigência legal, a Subsecretaria de Comunicação do Estado de Minas Gerais (Subsecom/MG) tomou a decisão de fazer um levantamento minucioso das informações para viabilizar a disponibilização dos investimentos feitos em cada veículo de comunicação, retroativamente a 2003. O banco de dados foi inserido no site da Secretaria de Estado de Governo (Segov), governo.mg.gov.br/governo/subsecom-transparencia.

18TV Minas e Rádio Inconfidência transferidas para o sistema de Cultura

Em 2003,  atendendo a antiga reivindicação da área cultural do estado, a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Rádio Inconfidência foram transferidas do sistema operacional da Secretaria de Estado de Governo (Segov) para a Secretaria de Estado de Cultura.

19Minas com o melhor ensino fundamental e entre os melhores do ensino médio nos rankings do Ideb 2013

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O ensino fundamental da rede estadual de Minas foi considerado o melhor do Brasil nos anos iniciais desde o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2009 (Rankings do Ideb 2013). O Estado também liderava quando se observava o conjunto das três redes – estadual, municipal e privada.

Em 2013, veio a liderança nos dois níveis do ensino fundamental do Ideb. Minas passou a ocupar o primeiro lugar no ranking tanto para os anos iniciais quanto para os finais na rede estadual e no conjunto de redes.

O Estado ficou também na 3ª posição no ensino médio entre os 27 estados brasileiros.

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20Valorização dos profissionais de comunicação nas assessorias

O Governo de Minas estabeleceu que os cargos das assessorias de comunicação fossem ocupados por profissionais com curso superior, ou seja, com formação na área.

Essa iniciativa imprimiu um novo ritmo e eficiência ao trabalho, profissionalizou as equipes de comunicação e garantiu qualidade no atendimento das demandas de imprensa e transparência na prestação de contas à sociedade das ações e dos resultados das políticas governamentais por meio da divulgação permanente.

21Minas pioneira no ensino fundamental a partir de 6 anos

O Governo de Minas implantou, de forma pioneira, o Ensino Fundamental de nove anos em toda a rede estadual e, por adesão, também nas redes municipais de ensino. Desde 2004, o Ensino Fundamental começava aos seis anos de idade nas escolas mineiras.

Essa é uma das medidas que fizeram o Estado ter a melhor educação fundamental do país, segundo o governo federal.

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22Campanhas de mobilização social

Foram criadas e divulgadas diversas campanhas de mobilização social em torno de grandes causas como valorização do idoso, de conscientização contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, contra a violência doméstica, campanha Volta e Movimento Minas Solidária.


Link: https://www.youtube.com/watch?v=V4XvF4Buwrc

Valorização do idoso

Lançada em 2009, por meio de uma parceria entre o Servas e o Governo de Minas para sensibilizar e mobilizar a sociedade em torno da valorização das pessoas com 60 anos ou mais. A campanha contou com dois filmes veiculados em TVs, rádios, jornais e revistas e chamou a atenção para a necessidade da mudança de atitude das famílias com relação aos mais velhos. Estimulou também as denúncias de violências praticadas contra idosos. Teve o apoio do Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais e do Ministério Público Estadual. Com a campanha, o número de denúncias aumentou 110% em apenas um ano.


Link: https://www.youtube.com/watch?v=B30pqA-FVyI

Contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

lançada pela primeira vez em 2004, a campanha Proteja Nossas Crianças contou com diversas atividades como blitzes e distribuição de panfletos, adesivos de carros e caminhões e cartazes divulgando ostensivamente o número do Disque Direitos Humanos.

Em 2008, o Servas se juntou ao Governo de Minas para lançamento de uma grande campanha, que contou com a veiculação de filmes publicitários e teve o apoio de veículos de comunicação e de entidades de classe empresariais.


Link: https://www.youtube.com/watch?v=CHMfwNPZNmM

Volta

No início de 2006, o Governo de Minas, o Servas e um grande número de parceiros se uniram na maior articulação já feita no país para enfrentamento da questão das pessoas desaparecidas. Sob coordenação do Servas e da Polícia Civil de Minas Gerais e com o apoio dos veículos de comunicação de todo o Estado, a Campanha Volta articulou um grande leque de iniciativas.

Entre as ações, a assinatura do Decreto de Regulamentação da Lei 15.432, que criou o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas no Estado. Foram criadas também diversas peças de comunicação para rádio, jornal, revista e televisão, todas veiculadas gratuitamente.


Link: https://www.youtube.com/watch?v=ZAHGiSVcbQc

Movimento Minas Solidária

A iniciativa, coordenada pelo Servas e Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, promoveu a maior frente de solidariedade e voluntariado da história de Minas em apoio a desabrigados em decorrência das chuvas que atingiram o Estado em 2003, as mais fortes dos últimos 30 anos anteriores. O trabalho envolveu o Governo de Minas, Ministério Público Estadual, Polícia Militar, prefeituras, empresas, entidades de classe, veículos de comunicação e sociedade organizada.

Foram arrecadados e distribuídos 2,1 milhões de donativos, que beneficiaram 201 municípios. Em 2003 e 2004, o Minas Solidária promoveu uma grade articulação que permitiu a construção e doação de 953 moradias para famílias que perderam suas casas com as chuvas em 60 municípios.


Link: https://www.youtube.com/watch?v=pdELGa5MKMg

2393,1% de crianças com 8 anos sabiam ler e escrever corretamente

Segundo o Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa), 93,1% dos alunos da rede estadual de Minas Gerais com oito anos de idade sabiam ler, escrever e interpretar textos corretamente. Esse resultado foi apurado em 2013 pela Proalfa, que integrava o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (Simave).

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24Apoio ao empreendedorismo tecnológico e a startups

Em 2013, o Governo do Estado implantou, por meio do Escritório de Prioridades Estratégicas, o Seed (Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development), programa de desenvolvimento do ecossistema de empreendedorismo e startups. O objetivo foi transformar Minas no maior polo de empreendedorismo tecnológico da América Latina.

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Em duas edições realizadas até 2014, o programa recebeu inscrições de 2.800 startups de 30 países e 20 estados brasileiros. Destas, 75 foram selecionadas, por meio de edital público, para compartilhar por seis meses um espaço cedido pelo Estado em Belo Horizonte, onde recebiam apoio financeiro e técnico para o desenvolvimento de projetos.

Por meio do programa, 25 startups de outros estados e países decidiram fixar suas empresas em BH e 20 conseguiram investimentos de outras fontes. O Seed ficou entre as três indicadas ao Sparks Awards, prêmio concedido aos mais influentes atores do cenário do empreendedorismo tecnológico brasileiro.

 

25Ampliação dos investimentos na Educação

Nas gestões 2003/2014, os gastos anuais em educação tiveram um aumento de 214%, passando de R$ 3,04 bilhões em 2002 para R$ 9,5 bilhões em 2014.

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Somente para melhorar a rede física das escolas, o Governo de Minas investiu R$ 1,88 bilhão até 2014. Os recursos foram destinados para a construção de novas unidades escolares, reformas e ampliações, reparos e aquisição de mobiliários e equipamentos. Melhores escolas, mais conforto e segurança para alunos e professores.

De 2011 a 2014, por exemplo, foram investidos R$ 625,3 milhões em obras.

O atual governo recebeu a Educação, em 2015, com 2.454 obras concluídas entre 2011 e 2014 e outras 2.555 obras em andamento, muitas em estágio final.

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Salário do professor

Em Minas, até 2014, o salário inicial de um professor era 42,9% maior do que o piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. No final daquele ano, o valor do piso pago a um professor com licenciatura plena (nível mínimo de escolaridade exigido no estado para ingresso na carreira) na rede estadual de Minas Gerais correspondia a R$ 1.455,30 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. Este valor era, proporcionalmente, 42,9% maior que o piso nacional (que é de R$ 1.697,39 para jornada de 40 horas semanais).

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26Expansão do ensino superior público

De 2003 a 2014, o Governo de Minas ampliou o acesso dos mineiros ao Ensino Superior gratuito e de qualidade. No período, a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) tornou-se a terceira maior universidade do Estado, passando de 4.900 alunos, em 2010, para mais de 17 mil em 2015. O número de cursos de graduação oferecidos pela UEMG saltou de 32 para 115 e o de professores também subiu.

A partir de 2012, a UEMG absorveu sete fundações educacionais de várias regiões do Estado:

– Fundação Helena Antipoff (em Ibirité, na RMBH)

– Fundação Cultural Campanha de Princesa (em Campanha, no Sul de Minas)

– Fundação Fafile (em Carangola, na Zona da Mata)

– Fundação Universitária do Vale do Jequitinhonha – Fevale (em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha)

– Fundação Educacional de Ituiutaba (no Triângulo Mineiro)

– Fundação Educacional de Divinópolis – Funedi (em Divinópolis, no Centro-Oeste)

– Fundação de Ensino Superior de Passos (no Sul de Minas).

Na sua nova estrutura, a UEMG começou 2011 presente em sete cidades e fechou 2014 atuando em 17 municípios mineiros, passando a ser a instituição com o maior número de cursos de graduação do Estado. Em 2014, o Governo de Minas autorizou a realização de Concurso Público para consolidar o quadro de funcionamento das unidades.

Unimontes

Além da UEMG, integra o sistema estadual de ensino superior a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), que, até o final de 2014, ofertava 91 cursos, divididos em graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, cursos técnicos presenciais e cursos à distância. A instituição atuava prioritariamente nas regiões Norte, Noroeste e nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri  e Urucuia, estando presente em 11 campi até 2014.

Em 2014, foram abertas novas unidades em Pedra Azul, Pompéu e Joaima. Nos últimos anos, a Unimontes se consagrou como a melhor instituição em Educação à Distância em Minas Gerais. Em parceria com a Universidade Aberta do Brasil, a Unimontes possuía polos de Educação à Distância em 20 outras cidades da região de atuação.

27“Reinventando o Ensino Médio” tornou a escola mais atrativa

Com o objetivo de tornar o ensino médio mais interessante e desafiador para os jovens, em 2012 o Governo de Minas lançou o programa “Reinventando o Ensino Médio”. O programa aumentou a carga horária e tornou o currículo mais amplo, a partir de possibilidades relacionadas à realidade dos alunos e a áreas de empregabilidade.

Em 2014, todas as 2.246 escolas que ofereciam esse nível de escolaridade no estado já eram beneficiadas com o “Reinventando o Ensino Médio”, alcançando mais de 314 mil alunos.

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28Parques tecnológicos agregam valor aos produtos mineiros

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De 2003 a 2014, várias iniciativas tiveram o objetivo de diversificar a economia mineira. Entre elas, ações para promover a agregação de valor às matérias-primas produzidas no estado e o apoio à implantação de parques tecnológicos, que funcionavam como incubadoras de empresas de alta tecnologia.

Em 2011, foi inaugurado o primeiro desses parques: o de Viçosa, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, que até 2014 contava com mais de 30 empresas atuando em sua estrutura.

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Em 2012, foi inaugurado o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), construído em parceria com a UFMG e a Prefeitura de Belo Horizonte. No ano seguinte, as 18 empresas instaladas no local, voltadas para a investigação e produção de novas tecnologias, tiveram faturamento superior a R$ 73 milhões e geraram 480 empregos diretos.

O BH-TEC abrigava também três centros tecnológicos da UFMG dedicados às seguintes áreas: nanomateriais de carbono, vacinas e web. Os investimentos do governo nesse empreendimento somaram R$ 36 milhões.

O terceiro Parque Tecnológico inaugurado em Minas Gerais foi em Itajubá, funcionando em parceria com a Universidade Federal de Itajubá.

Em fase de implantação: Parques Tecnológicos de Lavras (Universidade Federal de Lavras), de Juiz de Fora (Universidade Federal de Juiz de Fora) e o de Uberaba (com a Universidade Federal do Triângulo Mineiro).

Estudo identificou novos investimentos: A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior produziu um amplo estudo, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, oferecendo recomendações e Planos de Negócios para a expansão do programa de parque e identificando potencial nas cidades de Uberlândia, Araxá, Conselheiro Lafaiete, Brumadinho, São João Del Rey, Teófilo Otoni, Montes Claros e Diamantina.

29Cidade da Ciência e do Conhecimento

Com todos os projetos executivos e complementares concluídos até 2014, a Cidade da Ciência do Conhecimento prevê a implantação de uma intervenção urbana, integrando uma série de instituições ligadas à produção e à difusão do conhecimento, à pesquisa, à Educação e à Cultura, num espaço a ser disponibilizado para a população.

A âncora principal do projeto é a implantação dos prédios do Campus da UEMG e da Fapemig na região do Horto, com previsão de um grande Centro de Convenções para a cidade. A intervenção prevista tem estimativa de custo de R$ 50 milhões.

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As instituições parceiras da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia que integraram, desde o início, a proposta e a concepção foram: Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Museu e Jardim Botânico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Centro de Formação e Experimentação Digital (PlugMinas) e a Incubadora de Empresas Habitat da Fundação Biominas.

De acordo com o planejado, a Cidade do Conhecimento também abrigará a nova sede da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG).

O projeto desenvolvido pelo urbanista Jaime Lerner pode ser um marco na arquitetura e no urbanismo da capital mineira.

Durante os últimos anos todo o estudo em torno da viabilidade do projeto foi realizado. E todos os projetos executivos e complementares foram concluídos até 2014 e entregues ao novo Governo para implementação.

30Criação e expansão do Programa de Intervenção Pedagógica (PIP)

O Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) foi um dos grandes responsáveis pela boa qualidade da educação pública de Minas no ensino fundamental alcançada até 2014.

Equipes da Secretaria de Estado de Educação realizavam um trabalho permanente de visitas e acompanhamento nas escolas estaduais para orientar o plano pedagógico, propor estratégias de intervenção, apoiar pedagogicamente professores e alunos e, assim, assegurar a qualidade do ensino.

O programa que antes atendia apenas escolas estaduais passou a ser oferecido gratuitamente, em 2013, a escolas municipais de todo o Estado.

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* Os 850 municípios representaram uma adesão de 100% dos que ofereciam os anos iniciais na rede municipal. Nos outros três, somente a rede estadual oferecia ensino fundamental.

31“Cidade das Águas” é referência em pesquisa sobre recursos

Com cerca de 84% das obras concluídas até o final de 2014, a Cidade das Águas Unesco-Hidroex é uma iniciativa que juntou os governos federal e de Minas em proposta apresentada pela Câmara dos Deputados à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

A proposta resultou na criação de um Centro de Categoria II das Nações Unidas, especializado em “educação para as águas” e com a responsabilidade de melhorar a gestão de recursos hídricos no Brasil, na América Latina e nos países de língua portuguesa da África.

Sua implantação se deu com recursos do governo federal e contrapartida do Governo do Estado, com início de atividades previsto para 2015.

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Com a adesão de várias instituições de pesquisa e desenvolvimento e de universidades públicas, foi criado um Condomínio Temático das Águas, tendo o Unesco-Hidroex como sua principal âncora. Conta também com a participação de órgãos federais e estaduais, como a Agência Nacional das Águas (ANA) e Embrapa (federais), Igam, Emater, Cemig e Copasa.

Quinze universidades públicas assinaram adesão ao Condomínio. Dessas, pelo menos cinco – UFMG, Viçosa, Ouro Preto, Lavras e UEMG – já desenvolvem atividades de pesquisa ou de capacitação no tema da água antes mesmo da conclusão de todo complexo, que tem um Centro de Educação à Distância, conjunto de laboratórios de primeiro mundo e alojamentos para 300 pesquisadores. Até o final de 2014, já funcionava na estrutura existente o Campus da Universidade Estadual de Minas Gerais, com 1.300 alunos.

Implantada em Frutal, no Triângulo Mineiro, a Cidade das Águas Unesco-Hidroex teve seu projeto arquitetônico e urbanístico desenvolvido pela equipe do urbanista Jaime Lerner e os investimentos na sua consolidação consumiram em torno de R$ 136 milhões, entre recursos federais e do Estado.

Em 2014, a Unesco já estava estudando a proposta de transformação do Hidroex em Centro de Categoria 1, o que faria com que Minas Gerais passasse a ter a 12ª instituição de propriedade das Nações Unidas no mundo e a segunda especializada no tema água.

32Liderança na Olimpíada da Matemática

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Em mais uma demonstração da melhoria da qualidade do ensino público em Minas, em 2014, Minas Gerais ficou, pelo oitavo ano consecutivo, em primeiro lugar no ranking nacional de medalhas da Olimpíada Brasileira de Matemática de Escolas Pública (Obmep). Essa foi a 10ª edição da mais importante competição nessa área, promovida pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA).

Os alunos mineiros, que já conquistaram ao todo 8.712 medalhas, eram campeões tanto no número total quanto no número de medalhas de ouro. Os resultados dos alunos na Olimpíada foram mais uma demonstração da qualidade alcançada pela educação básica no Estado nos últimos anos.

Educação com qualidade reconhecida por instituições renomadas

  • De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a dimensão Educação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM-Educação) de Minas Gerais deu um salto de 0,470 (considerado baixo desenvolvimento) em 2000 para 0,638 (considerado alto desenvolvimento) em 2010 (ano do último levantamento feito).O levantamento demonstrou que Minas avançou de forma significativa na escolaridade da população adulta e na frequência escolar de crianças e jovens.
  • No Relatório “De olho nas metas”, publicado em março de 2013 pelo Movimento “Todos pela Educação”, Minas Gerais estava nas primeiras posições nos índices relacionados ao desempenho dos estudantes em português e matemática.
  • A Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização (Prova ABC), outra iniciativa do “Todos pela Educação”, relativa ao ano de 2012, mostrou que estudantes do 3º ano do ensino fundamental da rede pública mineira eram os melhores do país em matemática e redação.
  • De acordo com o estudo “Excelência com equidade”, publicado pela Fundação Lemann em 2013, Minas Gerais concentrava a maioria das escolas brasileiras que conseguiam ofertar ensino de qualidade, dentre aquelas que atendiam alunos de baixo nível socioeconômico.

Das 215 escolas selecionadas, que garantiam o aprendizado dos estudantes mesmo em condições adversas (baixa escolaridade dos pais e baixa renda, por exemplo), 109 (ou 50,7%) são de Minas.

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33Maior investimento na Fapemig

Em 12 anos, a Fapemig vivenciou um processo de franca expansão, graças aos investimentos do Governo de Minas na instituição, que tiveram crescimento de 289,6%. A concessão de bolsas de estudos também foi ampliada, beneficiando a pesquisa.

De 2003 a 2014, o Governo de Minas investiu 1% do orçamento do Estado na Fapemig, cumprindo o dispositivo constitucional. Desta forma, ao longo de 29 anos de história da Fapemig, 89% dos recursos investidos na fundação foram transferidos naquele período. Apenas 11% foram investidos nos anos anteriores a 2003.

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34Crescimento de pedidos de patentes no Inpi

Até 2014, Minas esteve na vanguarda do setor de tecnologia. Além do aumento nos recursos destinados à Fapemig, os pedidos de patentes tiveram alta de 45% nas gestões 2003/2014, o que demonstra o avanço da produção científica no período.

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35Poupança Jovem reduziu evasão escolar

Implantado a partir de 2007, o Poupança Jovem teve como foco estudantes do ensino médio público estadual que residiam em municípios com alto índice de evasão escolar e vulnerabilidade social. Seu objetivo era contribuir para a redução das taxas de abandono e de evasão escolar e aumentar, consequentemente, os índices de conclusão do ensino médio.

O programa foi implantado em municípios com índice de abandono do ensino médio maior que a média do Estado, tendo como um de seus objetivos diminuir esse índice, aproximando-os da média estadual.

A meta do Poupança Jovem – que era atender, em 10 anos, 10% do total de alunos matriculados no ensino médio da rede estadual – foi alcançada com três anos de antecedência: em 2014 (até novembro), as matrículas do programa já somavam cerca de 74.181, o equivalente a 10,43% do total de 711.072 alunos matriculados, de acordo com o Censo Escolar, no ensino médio na rede estadual do estado.

36Legislação pioneira incentivou pesquisa e inovação

Nos últimos anos, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) deu um grande impulso à pesquisa e à inovação científica e tecnológica voltadas para o desenvolvimento, em particular com a criação da Lei Mineira de Inovação.

Em vigor desde 2008, essa lei foi considerada pioneira no país por criar um arcabouço legal para viabilizar a realização de investimentos em inovação, inclusive por meio de subvenção econômica.

37PEP: Investimento no ensino profissionalizante gratuito

O Programa de Educação Profissionalizante (PEP) foi o maior programa de ensino profissionalizante gratuito já desenvolvido em Minas Gerais.

Desde a sua criação, em 2007, o PEP atendeu mais de 220 mil estudantes em 89 cursos, em 132 municípios nas diversas regiões do Estado. Ao todo, o governo estadual investiu mais de R$ 600 milhões no programa.

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38DataViva dá suporte ao planejamento econômico do Estado

Implantado em 2013, o DataViva consistiu em uma plataforma de visualização de dados e suporte à análise econômica, desenvolvida pelo Governo de Minas, por meio do Escritório de Prioridades Estratégicas. Em parceria com Massachusetts Institute of Technology (MIT), o projeto disponibilizou dados oficiais sobre 1.200 produtos, 400 atividades econômicas e 600 diferentes tipos de ocupações profissionais de cada um dos mais de 5 mil municípios brasileiros.

Por meio de mais de 100 milhões de visualizações possíveis, a ferramenta virtual fornecia informações valiosas para análise econômicas, decisões de investimentos, formulação de politicas públicas e auxílio para a criação de bases sólidas para fomentar diálogos entre os setores público e privado.

O DataViva representou também um dos vários instrumentos de gestão tecnológica e transparência pública implantados pelo Governo de Minas desde 2003.

39Formação e capacitação de professores

Em 2011, a Secretaria de Estado da Educação criou a Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais (Magistra) para promover a formação e a capacitação de educadores, gestores e demais profissionais da rede estadual de ensino nas diversas áreas do conhecimento e em gestão pública e pedagógica.

Ao final de 2014, a Magistra deixou como legado diversos treinamentos e cursos, a distância ou presenciais, palestras e seminários de capacitação, além de 17 grandes eventos de formação. Ao todo, foram emitidos cerca de 120 mil certificados entre 2012 a 2014.

A política educacional (em Minas Gerais) está ancorada num plano de longo prazo, na definição de metas anuais e na busca por resultados. Dependendo do cumprimento das metas em cada escola, os professores e diretores podem ganhar até um salário a mais por ano. Os professores são avaliados pelas diretoras das escolas, com base no desempenho dos alunos e em metas individuais de desenvolvimento profissional. Essas avaliações, validadas pelos superintendentes de ensino, determinam, hoje, as promoções e a progressão na carreira.”

Trecho de reportagem “O segredo é a pedagogia”, publicada na Revista Época em 26/04/2014

40Universidade Aberta investe em capacitação tecnológica à distância

O programa Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (Uaitec) foi criado em 2013 pelo Governo de Minas para substituir a Rede Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), modernizando a estrutura.

A partir dessa modernização, a Universidade Aberta garantiu a oferta de cursos à distância, desde idiomas até cursos de formação profissional de curta duração. Em 2014, eram 106 unidades instaladas e o cardápio de cursos gratuitos incluía capacitação profissional, extensão universitária, idiomas, cursos livres e abertos (os chamados Moocs) e um pioneiro MBA em Engenharia e Inovação.

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Todas as unidades da rede Uaitec foram equipadas com ferramentas de tecnologia que auxiliavam no aprendizado dos alunos. O espaço era composto por salas de videoconferência, com lousas inteligentes e bibliotecas virtuais, salas de inclusão digital e laboratórios virtuais, centro de processamento de dados, núcleo de apoio ao empreendedor/agente local de inovação, dentre outros ambientes, todos construídos e montados com acessibilidade para pessoas com deficiência.

A iniciativa fez parte do esforço do governo mineiro, de 2003 a 2014, em ampliar a oferta de ensino superior e formação profissional.

Ao lançar mão de ferramentas tecnológicas que disponibilizam informações seguras, o Governo de Minas pode tomar decisões acertadas e estabelecer políticas públicas mais eficientes, sendo mais estratégico e fazendo melhores escolhas.”

César Hidalgo
(Pesquisador do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e diretor do Grupo de Pesquisas de Macroconexões do MIT Media Lab, durante palestra na Fundação João Pinheiro em maio de 2013)

41Minas foi muito além da gestão diária da pobreza e garantiu mobilidade social

Até 2014, Minas Gerais estava na vanguarda do combate à pobreza e à miséria no Brasil. Por meio do Programa Travessia, que buscou promover a inclusão social e produtiva da população em situação de pobreza e vulnerabilidade social, o estado adotou, de forma pioneira no país, a metodologia Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), que foi definido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento como um conceito fundamental para se enfrentar a pobreza.

Minas implantou, desenvolveu e consolidou uma nova inteligência social em suas ações, projetos e programas buscando integrar, articular e consolidar resultados que mudassem de forma sustentável a vida das pessoas, das famílias e das comunidades. O Estado foi além de um modelo que opta pela gestão diária da pobreza.

Ranking divulgado pelo jornal O Globo no dia 31 de maio de 2015 (http://infograficos.oglobo.globo.com/rio/ranking-da-miseria-no-brasil.html) com base em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que Minas Gerais tem a menor proporção de miseráveis da região Sudeste e a sexta menor do país. Apesar de todas as diferenças regionais, esse resultado mostra o acerto de políticas sociais como o Proacesso, o Travessia e o Poupança Jovem, e dos investimentos diferenciados em saúde e educação feitos nas regiões mais pobres de Minas.  Em 2013, entre os Estados do Sudeste, Minas é o que tem a menor pobreza extrema.

Ranking dos Estados com a menor proporção de população extremamente pobre na região Sudeste:

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Ranking dos Estados com a menor proporção de população extremamente pobre no país:

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 Redução da desigualdade em Minas foi maior que no país:

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42Alto desenvolvimento humano, segundo o Pnud

O Estado subiu do patamar de médio para alto desenvolvimento humano. Relatório divulgado em julho de 2013 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e a Fundação João Pinheiro (FJP), revelou que Minas Gerais alcançou uma melhora contínua e consistente na última década em todas as dimensões do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Em 2000, o IDH Municipal do estado era 0,624, na faixa considerada Médio Desenvolvimento Humano. Já em 2010 (último dado disponível), o Estado atingiu o patamar de Alto Desenvolvimento Humano, com índice de 0,731, acima da média nacional de 0,727 e ocupando o 9º lugar no ranking geral dos estados brasileiros.

Entre os 50 municípios da região Sudeste com maior crescimento no IDHM, entre 2000 e 2010, nada menos do que 48 eram de Minas. Destes, 28 municípios do Norte do Estado e sete do Vale do Jequitinhonha.

Conheça os dados e os avanços de Minas segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano Municipal:

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  • Em 2010 o IDH-M de Minas ficou em 0,731, maior que o do Brasil em 0,727.
  • Em 2000 o IDH-M de Minas era 0,624, sendo que o IDH-E era 0,470 (subiu para 0,638 em 2010). A melhora em Educação é muito grande e maior que a brasileira.
  • Em 2010 o IDH-M (Municípios), IDH-E (Educação), IDH-L (Longevidade) de Minas eram maiores que os do Brasil, porém o IDH-R (Renda) é menor que o brasileiro. Vale destacar que Minas não tem programa de transferência de renda.

Os municípios de Minas

  • Em 2000, Minas possuía 213 municípios com IDH-M Muito Baixo. Em 2010 não havia nenhum município nessa classificação.
  • Em 2000, Minas possuía 427 municípios com IDM-M Baixo. Em 2010 eram 73, redução de 82,9%.
  • Em 2000, Minas possuía 208 municípios com IDH-M Médio. Em 2010 eram 552, aumento de 165,3%.
  • Em 2000, Minas possuía cinco municípios com IDH-M Alto. Em 2010 eram 226, ou seja, a quantidade de municípios com IDH-M Alto aumentou 44 vezes (4.420%).
  • Em 2000, Minas possuía 111 municípios com IDH-L Muito Alta. Em 2010 eram 659, um aumento de 493,6%. Todos os municípios mineiros possuíam IDH-L Alto ou Muito Alto, ou seja, não havia municípios com IDH-L Média, Baixa ou Muito Baixa.
  • Em 2000, 36 (4,2%) municípios mineiros possuíam IDH-R Alto. Em 2010 eram 166 (19,4%), aumento de 367,7%.

43Cumprimento antecipado dos Objetivos do Milênio, da ONU

Por meio de projetos sociais inteligentes e focados em resultados  como  o Programa Travessia, em 2010 Minas Gerais conseguiu cumprir, com três anos de antecedência, sete dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos apenas em 2015.

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Além disso, em 2011, o Estado assinou um documento de repactuação das metas com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), no qual se comprometeu, de forma inédita, a melhorar ainda mais os índices.

Com isso, Minas tornou-se a primeira região subnacional do mundo a propor e assinar novas e mais desafiadoras metas relativas aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Minas não se conformou em cumprir as metas e ficar esperando os anos. Foi à frente e repactuou metas que melhorassem ainda mais a vida da população mineira.

44Primeiro Estado a universalizar recursos para os municípios por meio do Piso Mineiro da Assistência Social

Minas foi o primeiro estado do país a financiar a Assistência Social dos Municípios na modalidade fundo a fundo. Em 2010 foi além e criou o Piso de Assistência Social, que consistia no repasse automático e programado de valores, independentemente de convênios, o que garantia liberdade aos municípios para enfrentarem suas prioridades sociais.

A medida agilizou e tornou mais eficiente a qualidade dos serviços de assistência social prestados à população em situação de risco.

Desde sua criação e até 2014, o Piso Mineiro de Assistência Social destinou R$ 107 milhões para o financiamento da assistência social em todos os 853 municípios mineiros.

45Primeiro Estado a universalizar o Sistema Único da Assistência Social

Minas foi o primeiro estado a ter seu Pacto de Gestão aprovado para consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Brasil. Esse foi um passo fundamental para que o projeto Minas 100% no SUAS fosse uma realidade já em 2011.

Naquele ano, todos os 853 municípios estavam habilitados no SUAS recebendo recursos federais, estaduais e de apoio a gestão do Bolsa Família

Isso levou Minas a ter uma sólida rede de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) em todo o estado. E a garantir um trabalho eficiente para que todas as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza estivessem cadastradas no Bolsa Família, do governo federal.

46Programa Travessia

O Travessia, inovador programa de combate à pobreza no país, unia ações de todo o governo para que territórios sociais com alta vulnerabilidade social pudessem passar por verdadeiras transformações.

Desde sua origem, o Travessia defendeu em suas ações  que o enfrentamento da pobreza não podia ser medido apenas pelo fator renda, mas devia levar em conta condições de moradia, educação, saúde etc.

De 2007 a 2014, o programa atendeu 309 municípios  com alta vulnerabilidade social e beneficiou acima de três milhões de mineiros de várias regiões do estado.

Para proporcionar melhor assistência à população mais vulnerável de Minas Gerais, a partir de 2011, cinco projetos estratégicos, passaram a compor o programa: Travessia Social, Travessia Renda, Travessia Educação, Travessia Saúde e Banco Travessia.

Durante todo o tempo, o Travessia trabalhou com o conceito de que todo mineiro em situação de pobreza e extrema pobreza tem o direito de atravessar o fosso da exclusão Social. E para que essa superação seja sustentável é fundamental garantir que um conjunto de privações sociais seja superado.

47Projeto Porta a Porta

Em 2010 o Governo de Minas deu um passo à frente das políticas sociais no Brasil. Era preciso encontrar a população invisível, que não acessava as políticas sociais por falta de informação. Era preciso garantir que tivessem acesso a serviços, programas e projetos que reorganizassem a vida diária das famílias mais pobres e sem cobertura social.

Um passo fundamental foi o projeto Porta a Porta, um diagnóstico  real e transparente feito em cada domicílio para identificar as privações sociais de cada família e permitir uma ação mais objetiva para a sua superação. O Porta a Porta esteve em 199 municípios mineiros.

48Cartão Aliança pela Vida

Em 2011, Minas promoveu uma inovação técnica para atender as famílias de dependentes de Drogas e criou o Cartão Aliança Pela Vida. Cadastrou, selecionou e garantiu supervisão continuada para as entidades não governamentais que realizam tratamento de dependentes e ampliou as unidades públicas de atenção e prevenção.

As famílias foram cadastradas por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Unidades de Saúde para que recebessem um Cartão Magnético que garantisse o tratamento de membros da família.

Com essa iniciativa, a família, que antes buscava uma entidade e não tinha o direito de opinar sobre o tratamento, passou a ter acesso a uma Rede de Entidades Conveniadas e a ter o direito de escolher o local do tratamento.

O Cartão Aliança pela Vida, iniciativa mineira adotada por outros estados, significou a certeza do tratamento e da participação da família no tratamento.

Até 2014, 335 municípios aderiram ao Sistema do Cartão Aliança pela Vida. Foram atendidos 1.474 usuários e habilitadas 42 unidades terapêuticas.

49Parceria com o Servas

Em parceria com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), o Governo de Minas criou e desenvolveu programas inovadores em apoio à população carente e em prol da infância, da juventude e dos idosos.

Além da continuidade e aprimoramento do programa Vita Vida, tiveram destaque programas e iniciativas como a implantação de Brinquedotecas, Digna Idade, Valores de Minas, Vozes do Morro, entre outras. Nos projetos e ações, o Servas contou com importantes parcerias.

Brinquedotecas em hospitais

O Governo do Estado e o Servas implantaram espaços voltados para crianças em hospitais de Belo Horizonte. Foram também desenvolvidas as brinquedotecas móveis, estruturas de apoio entregues para 253 unidades de saúde, instituições de educação infantil e unidades da Apae até 2014.

Os espaços foram projetados com o propósito de contribuir para o desenvolvimento integral e recuperação de crianças hospitalizadas. As unidades eram equipadas com mobiliário específico, equipamentos eletrônicos – som, TV, DVD e computador – brinquedos pedagógicos e obras infantis, como livros, CDs e DVDs educativos para crianças até 14 anos.

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Centros Solidários de Educação Infantil

 

Cada centro contava com salas, berçários, sala de leitura, salas multimeios, refeitório e parque recreativo, áreas administrativas e de apoio.

No final de 2014, os Centros Solidários de Educação Infantil atendiam crianças de zero a 6 anos em Pedro Leopoldo, Bocaiúva, Salinas, Campos Gerais, Caratinga, Itamarandiba, Governador Valadares, São João Del Rei, Jequitinhonha, Ribeirão das Neves, Teófilo Otoni, Ibirité, Além Paraíba, Conselheiro Pena, Araçuaí, Porteirinha, Taiobeiras e Uberlândia.

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Programa Digna Idade

Realizou reformas nas instalações, aquisição de equipamentos e capacitação de profissionais nas instituições de longa permanência para idosos. O programa era desenvolvido por meio de uma parceria do Servas com o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual, empresas e entidades de classe. Foi criado em 2003 e, até 2014, assistiu 658 instituições em 427 municípios. Foram capacitadas 3.071 pessoas e beneficiados 26.781 idosos.

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Valores Minas

Criado em 2005, o programa Valores de Minas atendeu e formou em atividades artísticas e culturais jovens, multiplicadores, professores de arte da rede estadual e ex-alunos que fizeram o curso de extensão. Em 2009, o programa passou a integrar o PlugMinas.

Vozes do Morro

Inédito no país, o programa foi lançado em 2008, por meio de parceria entre o Governo de Minas, o Servas, Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais (Sert/MG) e o Sebrae-MG para promover artistas e grupos musicais. Os selecionados para participar do programa também faziam o curso de formação gerencial “Nosso Negócio é Música”, oferecido pelo Sebrae-MG. O programa promoveu 47 artistas e grupos musicais.

50Casa de Direitos Humanos facilita acesso a serviços de proteção

Criada em 2013, a Casa de Direitos Humanos (CDH) reunia em um só local em Belo Horizonte diversos serviços de proteção, promoção e restauração de direitos humanos. A instituição foi criada para facilitar o acesso da população a serviços e programas voltados à promoção, proteção e restauração de direitos ameaçados ou violados.

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A CDH abrigava, ao todo, 19 órgãos, entre elas a Delegacia da Mulher, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos, entre outros. Em pouco mais de um ano de funcionamento, a instituição prestou mais de 57 mil atendimentos.

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A pobreza foi reduzida mais rapidamente em Minas Gerais do que no restante do país. O estado tem as escolas com melhor desempenho do Brasil e vem em quarto lugar nos cuidados com saúde. Seu modelo de remuneração por performance para funcionários públicos, que premia as equipes em vez de indivíduos é tido como um modelo pelo Banco Mundial”

Trecho de reportagem publicada pela revista inglesa “The Economist” em 21/03/2013

51Mais eficiência nos serviços prestados pelo Estado

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A Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves foi construída para atender a quatro objetivos centrais:

  • Aumentar a eficiência dos serviços prestados pelo Estado;
  • Gerar economia para os cofres estaduais;
  • Garantir melhores condições de trabalho para os servidores;
  • Induzir o desenvolvimento de uma das regiões mais carentes da região metropolitana de Belo Horizonte, o chamado “Vetor Norte”.

Além da expressiva economia de recursos, a concentração dos órgãos em um único lugar otimizou os processos de trabalho.

Inaugurada em março de 2010, a Cidade Administrativa transformou-se em símbolo de um modelo de gestão pública que virou exemplo para o país. A construção do complexo esteve associada, desde sua idealização, à busca de melhoria da qualidade do serviço público prestado à população e das condições de trabalho dos servidores.

52Concentração de secretarias e órgãos em um só lugar

Antes da implantação da Cidade Administrativa, a administração estadual se espalhava de forma desorganizada por cerca de 70 imóveis em pontos diferentes da cidade, gerando atrasos e desperdícios.

Com a construção da sede do Governo, as secretarias e os órgãos de apoio aos municípios foram instalados na Cidade Administrativa, enquanto aqueles de atendimento direto ao cidadão, entre eles o Detran, permaneceram na região central.

No final de 2014, a Cidade Administrativa concentrava 54 órgãos e entidades do Governo de Minas.

53Economia para os cofres públicos

Cidade Administrativa2Estudo realizado pelo Governo de Minas e auditado por uma das maiores empresas de auditoria do mundo, a BDO Trevisan, indicou que a Cidade Administrativa iria gerar uma economia anual de R$ 92,3 milhões por ano para os mineiros.

De 2011 a 2014, a economia gerada graças a essa obra e por meio da racionalização e da otimização de serviços foi de R$ 447,2 milhões, comparados os gastos de manutenção dos serviços ano a ano com aqueles registrados em 2009, antes da inauguração da Cidade Administrativa, quando o Governo de Minas operava com estrutura descentralizada em vários endereços.

Em quatro anos, a economia anual média foi de aproximadamente R$ 111 milhões, cerca de 20% acima da meta inicial.  Para 2015, a economia gerada pela Cidade Administrativa graças aos processos licitatórios ocorridos em 2014 foi projetada em R$ 142,2 milhões, volume ainda maior que nos anos anteriores.

Somente com aluguéis de imóveis, um dos itens da planilha de economia, o Estado deixou de gastar cerca de R$ 80 milhões de 2011 a 2014. Além disso, foram vendidos oito imóveis do Estado, em função da transferência de órgãos para a Cidade Administrativa, com arrecadação de R$ 22,4 milhões. Os recursos economizados e arrecadados passaram a ser investidos em saúde, educação, segurança e ações sociais para a população.

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Projeção de economia para 2015

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54Melhores condições de trabalho para os servidores

Na Cidade Administrativa, todos os servidores passaram a contar com o mesmo tratamento e respeito, tendo acesso a condições iguais de trabalho, como mesas e computadores individuais, acesso à telefonia fixa e à ìnternet. Além disso, as áreas de trabalho abertas facilitaram a integração das pessoas, que se deslocavam de uma secretaria para outra em questão de minutos. 

Tudo isso representou melhores e iguais condições de trabalho para os cerca de 17 mil servidores, o que não acontecia antes, quando a administração pública se espalhava por cerca de 70 imóveis. 

Alguns prédios nos quais funcionavam as secretarias e órgãos que migraram para a Cidade Administrativa eram muito antigos, sem iluminação e refrigeração adequadas. Com a transferência, problemas com instalações elétricas inadequadas, salas compartilhadas e poucos computadores, entre outros fatores que comprometiam a qualidade do trabalho e o bem-estar do servidor antes da Cidade Administrativa, acabaram. 

As novas estações de trabalho, com mesas individuais representaram um aumento de 93% no número de servidores devidamente equipados com computadores e com acesso à internet. Além disso, os servidores passaram a contar com ar-condicionado central e iluminação adequada por meio de sistema automatizado.

55Planejamento e localização

A localização da Cidade Administrativa também favoreceu grande parte dos servidores. Pesquisa realizada em março de 2009, que serviu de base para o planejamento do sistema de transporte para o local, revelou que, à época, 55% dos servidores estaduais moravam em bairros mais próximos daquela região do que dos locais onde trabalhavam antes.

Para facilitar o acesso, até 2014 o Governo do Estado construiu uma série de obras de mobilidade, com destaque para a Linha Verde, via expressa que ligou o centro de BH ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves (BH Airport), passando pela Cidade Administrativa, e a construção de um novo acesso à região.

O Estado investiu também em melhorias na Avenida Cristiano Machado e na duplicação da Avenida Antônio Carlos, em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo Federal.

56Integração e desenvolvimento para o Vetor Norte de Belo Horizonte

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A construção da Cidade Administrativa deslocou parte do eixo do desenvolvimento da capital para o Vetor Norte da Região Metropolitana formado por 15 municípios. O planejamento já havia começado com a transferência dos voos do aeroporto da Pampulha para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH, e também com a construção da Linha Verde, via expressa que liga o Centro de BH a Confins.

O Vetor Norte era uma das regiões mais pobres e alcançou um desenvolvimento econômico e social jamais visto em sua história, atraindo vários empreendimentos empresariais, residenciais e turísticos, gerando muitos empregos e valorizando a região.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), em três anos foram assinados 88 protocolos de intenções com o Governo de Minas, totalizando R$ 3,474 bilhões em investimentos na região (dados do primeiro trimestre de 2014). Esses protocolos representaram a geração de mais de 12 mil empregos diretos e 16 mil indiretos.

57Obra construída no prazo e sem utilizar recursos do Tesouro estadual

A concentração de secretarias e órgãos estaduais em um mesmo local estava prevista do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) desde 2003. Além disso, a sede do governo foi construída dentro do prazo planejado (dois anos e três meses) e do valor orçado.

Na construção, os investimentos foram oriundos da Codemig e não foram utilizados recursos do Tesouro Estadual. Isso significa que os recursos usados na obra não poderiam ser destinados para investimentos em outras áreas, como saúde, educação etc.

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58Adoção de critérios de sustentabilidade

Até 2014, três associações de catadores recolhiam materiais recicláveis, beneficiando 60 trabalhadores. Somente em 2013, a Cidade Administrativa gerou 852 toneladas de resíduos, dos quais 246 foram para a reciclagem. E até setembro de 2014, das 563 toneladas, 171 (30%) tiveram o mesmo destino.

Além de potencializar a coleta seletiva, a construção da Cidade Administrativa levou em consideração os critérios da sustentabilidade. O sistema de esgoto a vácuo permitia uma economia de 80% no consumo de água. O sanitário consumia em torno de 1,5 litro de água por descarga, em vez de seis a sete litros com o sistema convencional. Menos água, menos esgoto. E, até 2014, todo o resíduo coletado era encaminhado para a Estação de Tratamento do Córrego do Onça. O ar usado nas descargas ainda removia vírus, bactérias e odores.

A carga térmica dentro dos prédios foi reduzida por meio de fachadas com vidro duplo e persianas internas. Também havia captação de água pluvial. Toda a água da chuva era direcionada para as lagoas e usada no sistema de irrigação.

O sistema de ar-condicionado tinha capacidade de gerar cerca de 8 mil toneladas de ar refrigerado e era alimentado por uma central de água gelada. Eram reaproveitados 55 mil litros de água por dia provenientes do processo de condensação do ar.

59Espaço de integração para servidores e moradores

Até o final de 2014, era comum ver moradores aproveitando a área livre de 2,5 quilômetros de extensão em volta dos prédios da Cidade Administrativa. Eles adotaram o local para correr, caminhar e utilizar o mobiliário urbano esportivo que foi instalado pelo Governo de Minas no local, buscando uma vida mais saudável.

Os servidores públicos, é claro, também não perdiam a oportunidade e muitos se exercitavam antes de voltar para casa, depois do trabalho.

O complexo ainda contava com um calendário sociocultural, com atividades gratuitas para tornar o ambiente de trabalho mais agradável. Eram realizados, por exemplo, espetáculos musicais, de dança e atividades circenses nos térreos dos prédios Minas e Gerais, na Praça Cívica e no vão livre do Palácio Tiradentes, na entrada do Centro de Convivência e no Auditório JK.

Havia ainda oferta de palestras motivacionais, cursos, aulas de dança e o projeto Circulo Amigos da Leitura. Grupos de servidores se reuniam toda semana para trocar livros e alguns deles criaram o Coral Cidade em Canto. Na área externa também foram realizados eventos esportivos, como a etapa do Circuito Banco do Brasil de vôlei de praia, corridas e caminhadas do servidor.

60Amplo estacionamento gratuito para servidores

Servidores que trabalhavam na Cidade Administrativa até 2014 não pagavam para utilizar o amplo estacionamento. Eram 3.613 vagas de carro e 413 de motos gratuitas para uso exclusivo dos servidores. Antes da transferência para a Cidade Administrativa, a maioria dos servidores tinha que pagar estacionamento, já que os prédios antigos não tinham garagem (ou eram muito pequenas) e era difícil estacionar nas ruas próximas.

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Em outubro de 2013, foi lançada a campanha Carona Solidária, mais um passo para facilitar a vida dos servidores na Cidade Administrativa e reduzir os congestionamentos no trânsito. No estacionamento, 231 vagas bem localizadas eram exclusivamente destinadas a carros que transportavam duas ou mais pessoas.

Para incentivar as caronas entre os servidores, foi indicado um portal pelo qual era possível se cadastrar e registrar rotas e horários para encontrar alguém para compartilhar o trajeto. Por meio do sistema, quem tinha carro recebia alternativas de carona direto no e-mail e quem não tinha recebia o contato dos interessados.

612° lugar no ranking da produção agrícola

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Em 2014, Minas ocupou o 2° lugar no ranking da produção agrícola, o que significava que aproximadamente 13% de todo o valor de produção agrícola do Brasil saiam de Minas, o equivalente a uma produção total de R$44,31 bilhões.  Os dados são do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, segundo pesquisa divulgada em março de 2014 referente aos dados de 2013.

Além disso, Minas Gerais foi considerada o 3° melhor estado no que diz respeito à produtividade agrícola por área plantada, com um resultado de R$ 1.713,29 por hectare.

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A posição de destaque de Minas Gerais no agronegócio nacional se refletia também na exportação dos produtos mineiros, que mais do que quadriplicou desde 2003.

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62Crescimento da participação de Minas no PIB do agronegócio

A participação de Minas no PIB do agronegócio nacional cresceu 52,6% entre 2002 e 2014.

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Em 2014, o PIB do agronegócio mineiro alcançou um valor recorde de R$ 162,9 bilhões. Isso significou um incremento de 13,3% frente ao ano anterior, e de 482% frente ao PIB aferido em 2002.

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Deste total, estimava-se que R$ 77,38 bilhões (47,49%) resultavam da agricultura e R$ 85,56 bilhões (52,21%) da pecuária. Com esse valor alcançado, Minas passou a representar 13,8% do PIB do agronegócio nacional.

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63Produtos mineiros em destaque no mercado nacional da agropecuária

Confira os principais produtos de Minas que se destacam no mercado nacional da agropecuária:

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64Investimento na certificação do café

Até o final de 2014, Minas Gerais contava com 1.720 fazendas certificadas pelo Certifica Minas Café. O programa, uma iniciativa do Governo de Estado, era executado desde 2007 pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

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O Certifica Minas garantia orientações que se destinavam à adequação das propriedades de café por meio das boas práticas agrícolas em todos os estágios da produção, atendendo às normas ambientais e trabalhistas, reconhecidas internacionalmente.

65Criação do Fecafé

O Fundo Estadual do Café (Fecafé) foi criado para promover o desenvolvimento econômico e social, a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva do café em Minas. Sua finalidade era dar suporte financeiro a planos, programas, projetos e ações relacionadas à cadeia produtiva do café no Estado.

66Minas Leite beneficiou agricultores familiares

Até 2014, o público prioritário do programa era formado por agricultores familiares com produção média de até 200 litros de leite, tendo na atividade leiteira a sua principal base econômico-financeira. O programa era voltado para a melhoria na gestão da atividade. Cada propriedade assistida pelos técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) servia de referência para outras 10 propriedades vizinhas.

Apenas em 2013 foram assistidas 1.200 propriedades de agricultores familiares do Estado, em 390 municípios. Em 2014, atingiu cerca de 1480 propriedades rurais.

67Melhoria da qualidade genética do rebanho bovino

A melhoria da qualidade genética do rebanho bovino foi trabalhada, em parceria com diversas instituições, pelo Programa Pró-Genética, realizando 43 feiras de touros ou leilões, com participação de 730 produtores rurais compradores.

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68Recuperação de estradas vicinais

A Ruralminas promoveu ações de conservação em um total de 128 mil quilômetros de estradas vicinais desde 2004, com o investimento de R$ 14 milhões. Além disso, houve a readequação de 688 quilômetros de Estradas Vicinais com Enfoque Ambiental e a conservação e revitalização de 12 bacias hidrográficas.

69Projeto Jaíba: o maior polo de agricultura irrigada da América Latina

A Ruralminas promoveu ações de conservação em um total de 128 mil quilômetros de estradas vicinais desde 2004, com o investimento de R$ 14 milhões. Além disso, houve a readequação de 688 quilômetros de Estradas Vicinais com Enfoque Ambiental e a conservação e revitalização de 12 bacias hidrográficas.

9Projeto Jaíba: o maior polo de agricultura irrigada da América Latina

O Projeto Jaíba, no Norte do Estado, se consolidou como o maior polo de agricultura irrigada da América Latina e o segundo do mundo em área contínua irrigada. No final de 2014, dos 25 mil hectares em produção, 13 mil eram destinados à fruticultura, aproximadamente. A região também era a maior produtora de sementes de hortaliças do Brasil.

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Em 2012, foram produzidas no Jaíba 1,35 milhão de toneladas de frutas, além de outras lavouras. O projeto gerou, ao todo, 18,5 mil empregos diretos.

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70Apoio à agricultura familiar por meio do “Minas sem Fome”

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Gerenciado pela Emater/MG, o programa Minas sem Fome investiu, até 2014, em diversas ações de apoio à agricultura familiar, como a implantação de feiras livres, aquisições de tanques comunitários de coleta de leite, sementes de grãos (milho, feijão, sorgo etc), sementes de hortaliças, equipamentos de apicultura e de abastecimento de água.

Em 2013, foram investidos R$ 4,1 milhões (quase o dobro de 2012), beneficiando mais de 110 mil famílias.

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“Estamos muito impressionados pela forma como a recuperação econômica
está sendo administrada. É notável. E isso facilita e viabiliza muita coisa.
Isso foi fundamental para a atividade do Estado e para a credibilidade geral do setor privado. Isso tudo aponta para a seriedade com que está sendo administrado o Estado de Minas Gerais”.

Enrique Iglesias
Ex-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Trecho de entrevista concedida à imprensa em Belo Horizonte em 16/12/2004

71O que foi o Choque de Gestão?

GRAFICO-GESTAO-01O Choque de Gestão foi um programa lançado em 2003 pelo então governador de Minas Aécio Neves. Sua ideia central era reduzir o peso dos recursos destinados à máquina administrativa e ampliar os investimentos destinados a melhorar a qualidade de vida das pessoas em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e geração de emprego e renda, entre outras. Os resultados desses investimentos ficaram perceptíveis em toda Minas Gerais.

Choque de Gestão

Com o passar dos anos, o Choque de Gestão derrubou a crença de que o Estado está condenado a ser sinônimo de ineficiência e desperdício.

O modelo de governança administrativa criado em Minas privilegiou o equilíbrio fiscal, a meritocracia, a valorização do servidor, a transparência e a melhoria do planejamento de investimentos.

Equilíbrio fiscal

Depois de quase uma década de desequilíbrio orçamentário e financeiro, entre 1995 e 2002, o Governo de Minas buscou o equilíbrio entre sua receita e suas despesas. Conseguiu rapidamente sanear suas finanças e equilibrar as suas contas. Já em 2004, o Executivo alcançou o equilíbrio fiscal, conhecido como Déficit Zero.

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Para 2003 havia uma previsão de déficit de R$ 2,4 bilhões. Faltavam recursos para as despesas, até mesmo para o pagamento em dia da folha de pessoal. E o Estado não dispunha de recursos para pagamento do 13º salário de 2002. Gastava-se nada menos que 72% da receita líquida só com a folha de pessoal. Havia inadimplência com o governo federal, resultando na suspensão de repasses de recursos. Descumpria-se a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Havia uma grande dívida com fornecedores, ausência de crédito internacional, fuga de investimentos privados e deterioração da infraestrutura pública. Os investimentos com recursos do Tesouro Estadual praticamente não existiam.

Para todos os órgãos foram analisadas as despesas contratuais, adequando o orçamento do Estado à sua capacidade financeira. E foi feito um grande esforço de arrecadação por meio do gerenciamento matricial da receita.

Grande reestruturação administrativa

Logo no início, em 2003, o número de secretarias de Estado foi reduzido de 21 para 15, o equivalente a um corte de 30%, mediante a fusão de diversas delas. O organograma do Executivo mineiro passou a equivaler a menos da metade da estrutura de ministérios do governo federal, colocando-se em prática o princípio de se gastar menos com o Estado e mais com o cidadão.

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Houve corte de, aproximadamente, 3.000 cargos comissionados – de livre nomeação e que podiam ser preenchidos sem concurso público – e funções gratificadas.

Os salários do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado também foram reduzidos. O governador baixou seu próprio salário em 45%, passando de R$ 19.080 para R$ 10.500. O do vice-governador caiu de R$ 14.300 para R$ 9.000 e dos secretários foi reduzido de R$ 9.540 para R$ 8.000.

Valorização do servidor

De 2003 a 2014, o Governo de Minas adotou medidas sem precedentes na história do Estado para valorizar os servidores públicos e, simultaneamente, promover um salto de qualidade na prestação de serviços públicos para a população.

Reestruturou as carreiras, beneficiando ativos e aposentados, e os servidores passaram a ter o seu trabalho reconhecido em função dos resultados para a população e a ganhar mais pelas metas atingidas, com a criação do Prêmio por Produtividade, além do Adicional de Desempenho (ADE).

Desde o início, os servidores foram beneficiados também pelo fim da escala de pagamentos. Os salários passaram a ser depositados no quinto dia útil de cada mês e o 13º salário passou a ser pago integralmente em dezembro.

Planejamento

O Estado implantou, baseado em metas e prioridades estabelecidas, a avaliação de desempenho dos órgãos públicos. Por meio do Acordo de Resultados, as secretarias e órgãos da administração indireta firmavam um pacto pelo cumprimento de metas e ações definidas e de fácil compreensão. E os servidores recebiam o Prêmio por Produtividade pelo cumprimento das metas pactuadas. Cada escola, cada hospital, cada equipe recebia um valor de prêmio de acordo com o seu desempenho.

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Os hospitais pactuavam, por exemplo, a redução da taxa de infecção hospitalar e a taxa de mortalidade em UTI neonatal. As escolas pactuavam, por exemplo, o percentual de alunos do Ensino Fundamental no nível recomendável de leitura, avaliado pelo Programa de Alfabetização (Proalfa).

Ética

O Governo de Minas adotou também medidas administrativas com foco na manutenção da conduta ética. Em 2003, em clara demonstração de compromisso com a moralidade pública, criou o Conselho de Ética Pública e o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração. E em cada órgão ou entidade foram criadas Comissões de Ética para auxiliar o Conselho no zelo pelo cumprimento dos princípios e regras éticas e da transparência.

Criou também auditorias preventivas, outra medida pioneira. Por meio delas, um auditor lotado em cada secretaria e autarquia passou a acompanhar toda a execução das despesas públicas.

Melhoria do ambiente de negócios

Criado em 2003, o programa mineiro de desburocratização Descomplicar – Minas Inova simplificou processos e reuniu os órgãos responsáveis pela abertura de empresas num só lugar. O tempo médio de abertura de empresas no estado caiu de 45 para seis dias. O prazo para encerramento de empresas também reduziu, passando de 39 para 13 dias corridos até 2014.

Reconhecimento do equilíbrio fiscal

No início do governo do PSDB em Minas, o Déficit estimado para 2003 era de R$ 2,4 bilhões. Com as medidas tomadas, o equilíbrio foi alcançado no final de 2004. Esse equilíbrio ficou conhecido como Déficit Zero. O Governo Lula foi o primeiro a reconhecer o equilíbrio das contas (Déficit Zero) do Governo de Minas. Depois vieram os organismos internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano.

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O êxito das medidas do Choque de Gestão pode ser avaliado em dois fatos:

– Em função da qualidade da Gestão Pública implantada em Minas, o Banco Mundial escolheu o Estado para fazer a primeira experiência em larga escala de financiamento no qual a contrapartida oferecida não era financeira, mas a excelência em gestão.

– Em abril de 2007 o governador Aécio Neves foi convidado pelo Banco Mundial a apresentar, na sede da instituição em Washington, para especialistas do Banco de diversos países, o conjunto de medidas implantadas em Minas.

A imprensa (Leia mais: Revista Época) registrou que o Choque de Gestão de Minas influenciou até a presidente Dilma Rousseff, que passaria a usar o slogan mineiro de fazer mais com menos.

72O que foi o déficit zero?

Em 2004 o Estado atingiu o Déficit Zero. Isso significa que pela primeira vez em nove anos (desde 1995), as despesas do Estado cabiam dentro da receita. É simples compreender:

Imagine um trabalhador que ganha R$ 2.000 por mês. Ele gasta R$ 500 com a prestação da casa própria, R$ 300 com o consórcio de um carro. Com luz, água, telefone e condomínio gasta mais R$ 300. Com supermercado mais R$ 400 e R$ 500 com os filhos e outros R$ 800 com despesas extras como remédios etc.

Ele ganha R$ 2.000 e gasta R$ 2.800. Isso significa que existe um déficit mensal de R$ 800, que faz com que ele não consiga pagar suas contas e prestações em dia.  Assim, ele tem que fazer empréstimos, pagar juros no banco e no cartão de crédito, o que vai piorando todo mês a sua situação.

Agora imagine que este trabalhador conseguiu um novo emprego e passou a ganhar R$ 2.500. Ele renegociou as dívidas, mudou alguns de seus hábitos, diminuiu seus gastos e agora suas despesas somam R$ 2.500. Ele ganha R$ 2.500 e gasta R$ 2.500. Este foi o Déficit Zero.

Com o equilíbrio entre o que ganha e gasta todo mês ele pode planejar melhor sua vida e cumprir com todos os seus compromissos.

Em outras palavras ele continua tendo as dívidas da casa própria e do consórcio do carro. A diferença é que agora as prestações cabem no orçamento e estão em dia.

Foi isso que aconteceu em Minas. Em 2003 o déficit era de R$ 2,4 bilhões. Com as medidas tomadas houve o equilíbrio e o déficit passou a ser zero, mas a dívida com a União (da mesma forma que a dívida da casa própria ou do carro) continuaram. De 2003 a 2014, graças ao Choque de Gestão, as prestações foram pagas em dia, e o Estado não foi mais penalizado. Ou seja, déficit é uma coisa, dívida é outra completamente diferente.

Como se vê, o Choque de Gestão foi o grande responsável para que Minas pudesse superar as graves dificuldades que enfrentava, e o Déficit Zero é um dos resultados que permitiu fazer com que o estado voltasse a crescer.

Quem atestou tanto o Déficit Zero quanto a saúde das contas do governo de Minas foi o próprio Governo Federal, responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o endividamento e a capacidade dos Estados para cumprir seus compromissos.

Ao reconhecer o equilíbrio das contas de Minas, o Déficit Zero, o governo federal permitiu que pela primeira vez depois de oito anos, o Estado tivesse autorização para voltar a captar empréstimos no exterior. E o primeiro financiamento obtido foi investido no Programa de Combate à Pobreza Rural.

73Qual a situação das dívidas de Minas?

Até o final de 2014, cerca de 85% da dívida contratual de Minas Gerais era com a União e tratava-se de um endividamento que vinha desde 1997. Entre 2003 e 2014, nenhum centavo foi acrescido a essa dívida por iniciativa do Governo do Estado. A dívida cresceu sozinha, em função dos indexadores de correção utilizados pelo governo federal.

Em 1998 – quando, a exemplo de vários outros estados, Minas assinou acordo de renegociação com a União – essa dívida era de R$ 12,68 bilhões. Devido aos altos encargos cobrados pelo governo federal, até outubro de 2014, o Estado pagou R$ 33,46 bilhões e ainda devia R$ 69,11 bilhões.

Para promover uma política de pagamento justo ao Governo Federal, o Governo de Minas e outros governos atuaram intensamente com o objetivo de tentar reduzir o índice de correção da dívida dos Estados com a União para coibir essa cobrança exagerada.

Mas, infelizmente, o governo federal não abriu mão de cobrar o que muitos chamavam de “juros de agiota”. O governo federal cobrava juros mais altos dos estados que tinham que cuidar da saúde e da educação da população do que cobrava de empresários aos quais concedia financiamentos para obras privadas.

Financiamentos

É importante entender que existiam dois tipos de endividamento. O primeiro era aquele do Estado com a União, conforme explicado acima. O outro tipo de dívida era aquele oriundo de financiamentos junto a instituições financeiras de fomento, como o BNDES e o Banco Mundial.

Apenas 15,26% de endividamento do Estado de Minas Gerais, conforme dados de 2015, referiam-se a empréstimos contraídos pelo Estado junto às instituições financeiras de fomento para viabilizar investimentos em favor dos mineiros e eram, na prática, a comprovação da boa situação financeira de Minas.

Isto porque um estado só pode contrair novos empréstimos com o aval do governo federal, o qual só é concedido quando ele está dentro dos limites de endividamento previsto na legislação e cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se não tivesse boa saúde financeira, o Estado de Minas Gerais não receberia o aval da União para contrair os empréstimos. Graças a este e a outros fatores, Minas Gerais obteve também o investment grade das agências internacionais de risco de crédito Moody`s Investors Service e Standard & Poor’s.

Importante destacar que, em função de uma gestão profissional e rigorosa das contas públicas, Minas conseguiu enquadrar o endividamento do Estado dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme mostra o gráfico a seguir, em 2002 a dívida estadual estava bem acima dos limites da LRF e em 2014 estava abaixo:

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Entre 2003 e 2013, Minas Gerais foi um dos estados que menos comprometeu a Receita Corrente Líquida (RCL) com endividamentos autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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74Os anos que mudaram Minas

Entre 2003 e 2014, o Governo de Minas investiu em todas as áreas e melhorou a vida dos mineiros. Indicadores de instituições e poderes públicos demonstram o sucesso das administrações nesse período.

Na EDUCAÇÃO, Minas tem o melhor ensino fundamental do país e fica na 3ª posição no ensino médio entre os 27 estados brasileiros, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do governo federal.

Na ÁREA SOCIAL, o Estado subiu do patamar de médio para alto desenvolvimento humano, segundo relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e conseguiu cumprir, com três anos de antecedência, sete dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos apenas em 2015.

Na SEGURANÇA, o Estado tem a 4ª menor taxa de homicídios (em número de vítimas) do país, entre os estados com estatísticas consideradas confiáveis pelo Ministério da Justiça.

A qualidade do sistema de SAÚDE em Minas também foi reconhecida pelo governo federal. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Estado possuía o melhor sistema de saúde pública da região Sudeste e o quarto melhor do país.

Na área de GESTÃO alcançou o equilíbrio das contas públicas com o Déficit Zero e passou a ter o grau de investimentos concedido pelas agências internacionais de risco.

Em INFRAESTRUTURA, o Governo de Minas asfaltou, de 2003 a 2014, o correspondente a 50% de toda a malha rodoviária estadual pavimentada na história do Estado  e levou o sinal de celular para todas as sedes de municípios. E mais da metade das famílias mineiras não pagava nenhum imposto estadual na conta de energia, embora continuasse recolhendo taxas e impostos do governo federal.

Com a transferência da sede oficial do Governo do Estado para a CIDADE ADMINISTRATIVA, além da economia para os cofres públicos e de melhores condições de trabalho para os servidores, Minas passou a ter o maior complexo cultural do país – o Circuito Cultural Praça da Liberdade.

Na área AMBIENTAL, criou 207 novas unidades de conservação em todas as regiões do Estado, ampliando em 35% as áreas verdes protegidas, e se consolidou como modelo de monitoramento da qualidade da água.

Ampliou o acesso dos mineiros ao ensino superior gratuito e implantou o Seed (Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development), programa de desenvolvimento do ecossistema de EMPREENDEDORISMO e startups para transformar Minas no maior polo de empreendedorismo tecnológico da América Latina.