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O que o PT está fazendo no governo de Minas

Infraestrutura

  1. Orçamento para estradas encolhe 60% no primeiro semestre
  2. Investimentos no primeiro semestre de 2015 equivalem a 10,41% na comparação com 2014
  3. Energia fica 42,46% mais cara para os mineiros
  4. Obra “emergencial” da Copasa foi licitada em 2012
  5. Cemig quer criar conselho de ex-presidentes
  6. PMI para exploração da rede rodoviária é genérico e demonstra omissão do Estado

1Orçamento para estradas encolhe 60% no primeiro semestre

A redução de 60% no orçamento destinado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) no primeiro semestre de 2015, na comparação com o mesmo período do ano passado, atinge diretamente as estradas de Minas, que ficam sem os devidos recursos para recuperação e manutenção. De acordo com matéria do Hoje em Dia, o governo do PT em Minas contingenciou R$ 498 milhões do órgão responsável pela malha rodoviária estadual. Sem investimentos, a deterioração das estradas deve ocorrer em curto prazo.

Com o corte promovido pelo governo petista, R$ 218 milhões deixaram de ser destinados para a conservação das estradas, garantindo a segurança na trafegabilidade, conforto e economia. De janeiro a junho deste ano, os serviços de manutenção somaram R$ 140 milhões, contra R$ 358 milhões investidos no primeiro semestre do ano passado.

Em médio prazo, as consequências são desastrosas. Se a manutenção não for feita de forma constante, a recuperação posterior poderá ficar mais cara, segundo o diretor executivo da Confederação Nacional dos Transportes, Bruno Batista, em entrevista ao jornal Hoje em Dia.

Publicado em 17 de setembro de 2015

2Investimentos no primeiro semestre de 2015 equivalem a 10,41% na comparação com 2014

Nos seis primeiros meses de governo, os investimentos realizados pelo PT são de apenas R$254,3 milhões. O valor equivale a 10,41% dos investimentos realizados no mesmo período de 2014, quando os investimentos somaram R$2,44 bilhões.

 

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Obs.: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios Anteriores

Publicado em 15 de julho de 2015

3Energia fica 42,46% mais cara para os mineiros

Depois de criticar, durante a campanha eleitoral, o valor do ICMS cobrado na conta de luz, o governador Fernando Pimentel sinalizou que não vai diminuir o imposto estadual e apoiou os aumentos de energia elétrica propostos pelo governo federal.

Em 2015, os mineiros estão pagando 42,46% a mais pela energia da Cemig. Porém, a depender do consumo, o consumidor pode pagar até 51% a mais, em virtude da bandeira vermelha.

Até 31 de dezembro, a tarifa cobrada pela Cemig era de R$ 0,39 por kWh. Com a virada do ano, houve o acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh consumidos devido à entrada em vigor do sistema de bandeira tarifária, adotado para o pagamento sobre o uso das usinas térmicas. Em fevereiro, a agência reguladora definiu reajuste de 21,39% para consumidores residenciais, além de reajuste do valor cobrado para uso das térmicas em período de baixa dos reservatórios. O aumento foi de 5,93%. Com isso, a tarifa subiu para R$ 0,56 por kWh.

Publicado em 26 de maio de 2015

4Obra “emergencial” da Copasa foi licitada em 2012

As “novas” medidas anunciadas pelo governo Fernando Pimentel para enfrentamento da escassez de água já estavam todas em cursos por iniciativa das gestões anteriores.

Entre elas, a Parceria Público-Privada (PPP) – Rio Manso, iniciada em 2012, com investimentos de R$ 693 milhões. A conclusão da primeira etapa da obra foi antecipada e ocorreu em novembro de 2014, com a duplicação de 4,5 quilômetros da adutora, e já propiciou um aumento de 500 litros por segundo de oferta de água tratada à população.

E se dependesse do partido do governador Pimentel, a expansão do sistema de abastecimento de água de Belo Horizonte e Região Metropolitana não seria possível. Em 2012 o PT tentou impedir a implantação da PPP Rio Manso

Publicado em 26 de maio de 2015

5Cemig quer criar conselho de ex-presidentes

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por meio de seu presidente Mauro Borges, quer criar mais um conselho para auxiliar as atividades da companhia. O grupo seria formado por ex-dirigentes da companhia ao longo de sua história para serem consultores. A remuneração não teria sido decidida, mas pode ser em torno de R$ 15 mil mensais, segundo divulgado pela imprensa.
Dos executivos que passaram pelo cargo de presidente, pelo menos sete ou oito podem ser convidados a compor o grupo, o que ampliará a folha de pagamento para pelo menos R$ 1,2 milhão ao ano.

Publicado em 26 de maio de 2015

6PMI para exploração da rede rodoviária é genérico e demonstra omissão do Estado

O Governo Fernando Pimentel lançou no dia 19 de maio de 2015 o edital para o Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) aos interessados em participar da estruturação de propostas para exploração da Rede Rodoviária do Estado de Minas Gerais, em um total de mais de 28 mil quilômetros. O edital não passa de um texto genérico de intenções, jamais de manifestação do legítimo interesse do Estado no setor de infraestrutura.

O PMI descreve a malha estadual pavimentada e a parcela das vias federais, sob jurisdição estadual, e questiona qual seria o melhor modelo de manutenção sem nenhum caráter orientativo. Não existe nenhuma referência, mínima que seja, sobre o agrupamento racional de conjuntos de vias, carregamento do tráfego atual, qualidade dos serviços que se quer ver disponíveis ou mesmo a identificação de estradas-tronco ou vias secundárias coletoras.

Deixar isto em aberto revela uma flagrante omissão do Estado e impossibilita o equilíbrio do sistema, sendo importante lembrar que já em 2008 o DER havia elaborado estudos neste sentido.

O Estado também se omite em relação às diretrizes para orientar o setor privado quanto à indicação do serviço a ser disponibilizado e se o mesmo deve ser constituído em uma concessão pura, Parceria Público-Privada (PPP) ou por meio de uma concessão administrativa. Essa omissão dos requisitos de padrão de atendimento e qualidade constitui falha primária, pois traduz que o Estado está se abdicando de seu poder de formular a política de transportes que melhor convenha aos interesses da população.

Essa PMI não se constitui em planejamento de longo prazo nem de instrumento de convocação ao setor privado. Trata-se, de fato, de um instrumento de provocação e afastamento da iniciativa privada em um setor no qual a sua contribuição seria extremamente bem-vinda.

Publicado em 26 de maio de 2015