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O que o PT está fazendo no governo de Minas

Desenvolvimento Econômico

  1. Governo Pimentel quer aumentar ICMS na energia
  2. Governo do PT oferece endividamento para prefeituras
  3. Pequena redução na alíquota de ICMS para o setor calçadista
  4. Receita de exportações menor e desemprego em disparada
  5. Uberaba fica sem fábrica de amônia
  6. Rápida deterioração da economia mineira com o governo PT
  7. PT quer acabar com Aeroporto Industrial

1Governo Pimentel quer aumentar ICMS na energia

O governador Fernando Pimentel, do PT, encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 28 de agosto último o Projeto de Lei nº 2817/2015, que propõe o aumento de 18% para 25% na alíquota do ICMS da energia elétrica da classe comercial e de serviços. O PL vai ampliar também impostos da cerveja sem álcool e bebida alcoólica, exceto cachaça, cigarro e produtos de tabacaria, refrigerantes e bebidas isotônicas e energéticas, ração para cachorro e gato, perfumes, celulares e outros.

Os deputados do bloco de oposição na Assembleia são contra o aumento de impostos e defendem que o cidadão não pode ser castigado por erros de gestão do atual governo do PT em Minas, que inchou a máquina pública com a criação de secretarias e cargos de alto escalão.

De acordo com a oposição, para defender o projeto, o governo usou o falso argumento de que vai ampliar a isenção do ICMS para consumidores residenciais que consomem até 90kWh por mês. A isenção para quem consome até 90kWh por mês já está em vigor em Minas desde 1997, por meio da Lei nº 12.729.

A mudança prevista no PL nº 2817 em relação ao ICMS dos consumidores residenciais está restrita à sistemática de apuração do consumo. Como a medição pode ocorrer, por motivos técnicos ou disponibilidade de agenda de leituristas, em período inferior ou superior a 30 dias, a referência ao consumo médio de 3kwh por dia poderá, no máximo deixar mais claro quem consome até 90kW por mês.

Na campanha, Pimentel criticava o valor do ICMS cobrado na conta de luz no estado, mas, depois de assumir o governo, não sinalizou qualquer redução do imposto estadual, apoia os aumentos propostos pelo governo federal do PT e quer penalizar os mineiros com alta no tributo estadual para a classe comercial e de serviços.

Entenda a isenção do ICMS para consumidores residenciais:

O que diz a Lei nº 12.729/2007:

Art.11 – Fica concedida a isenção de ICMS em operação interna realizada com energia elétrica destinada ao consumo residencial de até 90kWh (90 quilowatts/hora) por mês.
O que diz o PL nº 2.817/2015

Art.7º – o art. 11 da Lei nº 12.729, de 30 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.11 – Fica concedida isenção de ICMS em operação interna realizada com energia elétrica destinada à classe Residencial, assim definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) -, cujo faturamento mensal resulte no consumo médio de até 3kWh (três quilowatts/hora) por dia, nos termos do regulamento.”

Publicado em 15 de setembro de 2015

2Governo do PT oferece endividamento para prefeituras

Para tentar conter a insatisfação dos municípios com a atual gestão, o governador Fernando Pimentel lançou como “pacote de investimentos” a possibilidade de endividamento das prefeituras mineiras por meio de uma linha de financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) no valor de R$ 310 milhões. Os juros vão variar de 5% a 6% ao ano, mais a taxa Selic.

Nas gestões anteriores, entre 2003 e 2014, além de disponibilizar linhas de financiamento por meio do BDMG, o Estado lançou o programa ProMunicípio, que realizou investimentos diretos de R$ 302,02 milhões nos municípios até o final de 2014, seja pela doação de máquinas e equipamentos, seja pela realização de convênios para obras de infraestrutura. Tudo isso sem contrapartida ou endividamento por parte dos municípios.

Na paralisação das prefeituras no dia 24 de agosto, os chefes dos executivos municipais cobram que o governo federal cumpra a promessa feita no ano passado de repassar os recursos extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – equivalente a 1% – e prorrogue os prazos de vencimento dos convênios com as prefeituras.

O bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, destaca que os municípios precisam não é apenas de financiamento, mas de investimentos consistentes e do repasse de recursos que lhe são devidos. No caso do Fundo Estadual da Saúde (FES), por exemplo, a queda nos repasses em 2015 é de 84,7%. Se nos sete primeiros meses de 2014 as prefeituras receberam R$ 316,6 milhões do FES, no mesmo período de 2015 foram apenas R$ 48,4 milhões.

O próprio presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, em entrevista à imprensa, já manifestou que as prefeituras de pequeno porte continuarão com dificuldades e não terão como acessar as linhas de financiamento, seja porque já estão endividadas ou por falta de documentos exigidos.

Publicado em 26 de agosto de 2015

3Pequena redução na alíquota de ICMS para o setor calçadista

Em agosto deste ano, o governo de Minas prometeu uma redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o setor calçadista – de 3% para 2%. A queda de um ponto percentual é bem-vinda, mas tem um impacto bem menor do que o oferecido em 2010 para o setor, quando a alíquota caiu de 12% para 3%, beneficiando as indústrias instaladas no Arranjo Produtivo Local (APL), de Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas.

As duas reduções somente foram possível porque, em 2004, em uma ação ousada, o governo de Minas implementou o tratamento tributário diferenciado, a partir da Lei 15.292 e do Decreto 43.880.

Em 2004, amparado pelo Decreto, o Executivo autorizou a Secretaria de Estado de Fazenda a conceder tratamento tributário diferenciado para proteção da economia mineira, sempre que outra unidade da Federação conceder unilateralmente benefício fiscal relativo ao ICMS e que afetar os contribuintes localizados em Minas Gerais.

 

Publicado em 17 de agosto de 2015

4Receita de exportações menor e desemprego em disparada

1 – Perda de receita nas exportações

Nos seis primeiros meses de 2015, Minas Gerais perdeu nada menos do que US$4 bilhões nas receitas de exportação frente ao mesmo período de 2014, uma queda de mais de 26,6%.

As importações mineiras caíram 13,3% no primeiro semestre de 2015 quando comparadas com o mesmo período em 2014.

Neste primeiro semestre, o saldo da balança comercial de Minas apresentou uma retração de 33,9% em relação a 2014.

Leia mais:

http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?tit=receita_com_exportacoes_cai_26,6&id=156299

2 – Desemprego aumenta na RMBH

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente de desocupados na Região Metropolitana de Belo Horizonte em junho de 2015 é superior ao de junho de 2014 em 43,03%. E quem está empregado, tem recebido menos: o rendimento médio real dos trabalhadores apresentou uma queda de 2,5% em junho de 2015 frente a junho de 2014.

Leia mais:

ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Mensal_de_Emprego/fasciculo_indicadores_ibge/2015/pme_201506pubCompleta.pdf

3- Indústria demite mais que contrata

No primeiro semestre de 2015, as demissões no setor da indústria tem superado em muito as contratações. Na indústria de transformação, o saldo de vagas ficou negativo em 19.078 vagas e na indústria extrativa mineral foram 2.917 empregos perdidos.

Leia mais:

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/07/20/internas_economia,670204/cresce-o-corte-de-vagas-na-industria.shtml

4 – Produção industrial despenca 7,2%

A produção industrial caiu 7,2% em Minas Gerais em maio de 2015 em comparação a maio de 2014. O acumulado de janeiro a maio de 2015 já chega a 7,4% de queda. A retração na atividade industrial em Minas em 2015 supera o índice nacional, que teve queda acumulada de 6,9% no período de janeiro a maio.

Publicado em 28 de julho de 2015

5Uberaba fica sem fábrica de amônia

Em mais uma demonstração de descaso dos governos do PT, federal e estadual, com Minas Gerais, a Petrobras admitiu no início de julho a suspensão da construção da fábrica de amônia em Uberaba. A estatal alega que a Gasmig “não apresentou evidências de que vai construir o gasoduto no prazo e nas condições acordadas no contrato celebrado”. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Altamir Rôso, também reconheceu que não há qualquer garantia de que o projeto será mesmo concretizado.

Para o bloco de oposição Verdade e Coerência, esse é mais um estelionato eleitoral do PT em Minas Gerais, com promessas feitas para enganar a população. Pimentel garantiu que o gasoduto seria construído e a construção da fábrica de amônia, que dependente do gasoduto, foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em Uberaba em março de 2014.

Publicado em 1° de julho de 2015

6Rápida deterioração da economia mineira com o governo PT

Os indicadores econômicos de Minas têm apresentado uma piora galopante desde que o PT assumiu o governo.

    1. A produção industrial caiu 2,5% em Minas Gerais em março de 2015. Quando comparado ao mesmo período de 2014, o declínio é ainda maior: 9,7%. A queda na atividade industrial em Minas em 2015 supera o índice nacional, que teve queda de 0,8% em março, e 3,5% em comparação com 2014.
    2. Nos quatro primeiros meses de 2015, Minas Gerais perdeu nada menos do que US$2,3 bilhões nas receitas de exportação frente ao mesmo período de 2014, uma queda de mais de 24,2%.
    3. As importações mineiras caíram 33,4% nos quatro primeiros meses de 2015 quando comparadas com o mesmo período em 2014.
    4. O desemprego em Minas Gerais fechou o primeiro trimestre de 2015 com uma alta de 8,2%, a maior desde o início da série. A alta é verifica tanto quando se compara com os três últimos meses de 2014, como quando se compara com o primeiro trimestre de 2014. A taxa é superior à média nacional, que é de 7,9%.
    5. No dia 14 de maio, matéria publicada no jornal Diário do Comércio demonstrou que as demissões estão sendo intensificadas pelas mineradoras em Minas. Apenas neste primeiro trimestre foram 1.644 postos de trabalho eliminados pela indústria extrativa.
Publicado em 26 de maio de 2015

7PT quer acabar com Aeroporto Industrial

Na mira da destruição do PT está o Aeroporto Industrial. Em maio, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, disse que o projeto será “revisto”.

Localizado no sítio do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o aeroporto industrial permitirá que empresas produzam e exportem sem a cobrança de tributos estaduais, municipais ou federais. Em sua primeira etapa, o governo de Minas investiu R$ 17 milhões para criar a infraestrutura adequada para receber os empreendimentos em uma área de 46 mil metros quadrados.

O aeroporto industrial já foi homologado pela Receita Federal e operou, de agosto de 2006 a dezembro de 2007, por meio de um projeto piloto com a empresa Clamper, especializada na produção de dispositivos de proteção contra surtos elétricos. Na inauguração, 20 empresas de vários setores manifestaram interesse em se instalar em Minas, entre elas, empreendimentos do segmento aeroespacial, de equipamentos eletrônicos, de tecnologia da informação, manutenção ou reparo de aeronaves. Um memorando foi assinado com 17 instituições para o desenvolvimento e consolidação da Cadeia Produtiva de Bioquerosene para a Aviação no Estado de Minas Gerais.

Nas gestões passadas, o governo do Estado cumpriu sua responsabilidade de construir as instalações físicas do aeroporto industrial. Caberia à Infraero, empresa do governo federal do PT vinculada à Secretaria de Aviação Civil, a sua implementação e operação. O início do funcionamento do aeroporto industrial estava previsto para julho de 2015.

Publicado em 26 de maio de 2015