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O que o PT está fazendo no governo de Minas

Defesa Social

  1. Investimentos nas polícias Civil e Militar com queda de 84% no primeiro semestre
  2. Minas mais violenta
  3. Governo reduz investimentos no primeiro semestre
  4. Subsecretário de Administração Prisional entrega o cargo
  5. Conselheiros penitenciários pedem ao MPE anulação da nomeação de membro do Conpem

1Investimentos nas polícias Civil e Militar com queda de 84% no primeiro semestre

De janeiro a julho de 2015, os investimentos nas polícias Civil e Militar em Minas Gerais tiveram uma drástica queda de 84% na comparação com os setes primeiros meses do ano anterior – R$ 13,7 milhões neste ano, contra R$ 84,8 milhões em 2015. O custeio também sofreu cortes.

Enquanto nos primeiros sete meses do ano passado, segundo matéria da imprensa com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG), o governo de Minas destinou R$ 72,9 milhões para o policiamento ostensivo, por exemplo, em 2015 esse montante caiu para R$ 57,4 milhões, R$ 15 milhões a menos.

A oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais alerta para as consequências diretas e imediatas da queda de investimentos, como a escalada da violência e o aumento da letalidade policial. De acordo o deputado Sargento Rodrigues, do bloco de oposição Verdade e Coerência, o número de agentes de segurança mortos no trabalho ou em razão da atividade profissional já é maior do que em todo o ano de 2014 ou 2013.

Publicado em 21 de setembro de 2015

2Minas mais violenta

Os crimes violentos em Minas tiveram um crescimento de 12,83% nos primeiros seis meses do governo Fernando Pimentel, na comparação com janeiro a junho do ano passado. Somente a taxa de roubos cresceu 17,15% em todas as regiões do Estado. Sem promover investimentos na área de segurança pública, o governo do PT deixa os mineiros inseguros.

A análise dos números demonstra que a expansão da violência tem se acentuado a cada mês e em todas as regiões do Estado. Em junho, na comparação com maio, os crimes violentos cresceram 27,26%, enquanto os roubos aumentaram 33,29%.

Apesar das evidências de que o Estado está mais violento, o governo do PT comemora uma queda de 2,21% nos estupros consumados, quando sabe que essa queda é ínfima perto do índice de 22,29% de queda registrado no primeiro semestre de 2014, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

A redução observada na taxa de homicídios, em 2015, reafirma a tendência de queda para o mesmo período de 2014, na comparação com o ano anterior, e está relacionada às ações de prevenção à criminalidade implantadas nos governos de Aécio Neves, Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho.

Escalada da violência

PT escolhe os números que quer mostrar, mas a oposição mostra a realidade

De forma geral, os crimes violentos cresceram 12,83% neste primeiro semestre de 2015 em relação à 2014. A análise dos números demonstra que este crescimento tem sido cada vez mais forte em todas as regiões do Estado.

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O governo afirma que os estupros consumados tiveram uma queda de 2,21%. Porém, não ressalta que esta queda é muito menos expressiva do que a observada no primeiro semestre de 2014 em relação ao primeiro semestre de 2013, quando os estupros caíram 22,29%.

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Os roubos vem crescendo em todas as regiões do Estado. A alta acumulada nos primeiros seis meses de 2015 frente ao primeiro semestre de 2014 é de 17,15%, e a trajetória dos dados ao longo do ano é crescente, indicando grande risco de piora no indicador.

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O número de homicídio é um dado que apresenta bastante variação ao longo do ano, tendo em geral a menor apuração no mês de julho, e a maior apuração no mês de dezembro. No dado global, o ano de 2014 experimentou uma leve queda frente ao ano de 2013, de 1%. O que se observa com os dados de homicídios de junho, quando comparados com os de dezembro do ano anterior, demonstram que a tendência de queda agora observada é praticamente a mesma que se teve em 2014.

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3Governo reduz investimentos no primeiro semestre

Os gastos com os órgãos de segurança pública tem apresentado forte redução neste primeiro semestre de 2015, na comparação com o mesmo período de 2014. No Corpo de Bombeiros a redução foi de 53,01%; na Polícia Civil, de 55,31%; na Polícia Militar, de 60,15%; e na Secretaria de Defesa Social, de 15,84%. Somados os quatro órgãos, a redução total foi de R$366,9 milhões nos seis primeiros meses do ano.

 

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Obs.: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios Anteriores e com despesa de pessoal (grupo 1)

 

Alguns programas do governo foram muito afetados por este corte.
No Corpo de Bombeiros, a manutenção e ampliação dos sistemas de comunicação e tecnologia da informação sofreu um corte de 62,63%, e a reforma e ampliação das unidades prediais dos Bombeiros receberam apenas R$16.784,25 neste primeiro semestre, em contraposição a R$2,02 milhões no mesmo período de 2014.
Na Polícia Civil, o projeto de Investigações e Polícia Judiciária, principal atividade finalística da corporação, recebeu apenas R$ 1,7 milhão nos primeiros seis meses deste ano, contra R$ 21,1 milhões no mesmo período do ano passado, uma redução de 91,64%.
Na Polícia Militar, a implantação de Olho Vivo recebeu neste primeiro semestre apenas R$90 mil, em contraposição a mais de R$26,1 milhões no mesmo período de 2014. O policiamento ostensivo geral, principal atividade finalística da corporação, teve um corte de 40,15% no repasse.
Na Secretaria de Estado de Defesa Social chama a atenção o descaso com os programas de capacitação dos profissionais de Defesa Social. Se no primeiro semestre de 2014 foram aplicados R$13,6 milhões em capacitação, neste ano foram apenas R$7.859,44. E os programas de modernização dos sistemas prisional e socioeducativo não receberam qualquer recurso neste primeiro semestre de 2015, frente a investimentos de R$4,4 milhões e R$9,2 milhões no ano passado, respectivamente.
 
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Publicado em 15 de julho de 2015

4Subsecretário de Administração Prisional entrega o cargo

O subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova Marchi Junior, confirmou no início de julho a entrega do cargo.

De acordo com notícias na imprensa, além dos problemas enfrentados no sistema prisional de Minas Gerais, há ainda a possibilidade de uma greve dos agente penitenciário. O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais denunciam o que chama de ingerência nos sistema prisional e fatal de diálogo com a categoria.

Também de acordo com notícias divulgadas na imprensa, a exoneração a pedido do subsecretário expõe a disputa por cargos na Defesa Social e a interferência externa, da base parlamentar governista, na área.

Publicado em 08 de julho de 2015

5Conselheiros penitenciários pedem ao MPE anulação da nomeação de membro do Conpem

Em maio, os conselheiros penitenciários solicitaram ao Ministério Público Estadual (MPE) a anulação de ato do governador Fernando Pimentel (PT), publicado no dia 25 de março de 2015, que nomeou o advogado criminalista Bruno Gonçalves das Silva como membro do Conselho Penitenciário Estadual (Conpem), órgão da sociedade civil. O Conpem possui representantes do MPE, Ministério Público Federal, defensorias públicas estadual e da União, além de advogados dos maiores escritórios de Minas.

Na petição ao MPE, os conselheiros sustentam que o ato do governador interrompeu de forma irregular o mandato do ex-conselheiro Raphael Rocha Lafetá, que pediu dispensa do cargo de presidente do conselho, mas sem renunciar ao mandato de conselheiro que tem vigência de quatro anos. O mandato de Lafetá iria até 30 de outubro de 2017.

Publicado em 26 de maio de 2015