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O que o PT está fazendo no governo de Minas

O que o PT está fazendo no governo de Minas

  1. Mais reajustes X déficit
  2. Com nomeações e reajustes “suspensos”, PT publica 118 nomeações em cargos comissionados e gratificações
  3. Omisso em relação à dívida com a União, Governo Pimentel prejudica Minas
  4. Sem ampliar receita, Minas tem o maior crescimento da dívida com a União
  5. Governo Pimentel admite que mentiu sobre cortes de 20% de cargos
  6. Minas perde grau de investimento
  7. Norma federal inviabiliza Lei do Confisco
  8. Ação no STF pela inconstitucionalidade da Lei do Confisco
  9. Confisco de depósitos judiciais de cidadãos e prefeituras
  10. Governo Pimentel mente sobre 500 obras paradas que teria “herdado” da gestão anterior
  11. Entre Minas e o PT, o governo de Minas escolhe o PT
  12. Governo veta secretaria que ele mesmo propôs criar
  13. Governo Pimentel voltou a mentir ao anunciar extinção de 20% dos cargos
  14. Inchaço da máquina pública

1Mais reajustes X déficit

No dia 11 de setembro, o governador Pimentel encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei nº 2.883, que prevê gratificações para servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Fundação João Pinheiro (FJP), para carreiras de Ciência e Tecnologia, benefícios para apostilados do Ipsemg, ajuste em honorários de sucumbência e ajustes nas carreiras do IPSM. O PL foi encaminhado depois de o governo dizer que nomeações e reajustes salariais estavam suspensos.

Para a oposição, qualquer iniciativa de valorizar os servidores do Estado é justa e merecida, mas é preciso que o governo de Minas tenha responsabilidade e a transparência em mostrar os números de forma verdadeira, e não maquiados da forma como vem sendo feito.

As nomeações em cargos comissionados, as gratificações e os reajustes concedidos em 2015 demonstram mais uma vez o governo Pimentel mente quando diz que herdou um déficit da gestão anterior. Se tivesse herdado um déficit, o Estado não poderia conceder reajustes em 2015 em função da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Publicado em 21 de setembro de 2015

2Com nomeações e reajustes “suspensos”, PT publica 118 nomeações em cargos comissionados e gratificações

Depois de suspender novas nomeações de concursados e comissionados ou qualquer tipo de reajuste salarial em 2015, o governo Fernando Pimentel manteve diariamente a publicação de nomeações para cargos comissionados – aqueles que podem ser preenchidos sem concurso público – no jornal “Minas Gerais”. De 2 a 17 de setembro foram publicadas 118 nomeações entre cargos de confiança (os chamados DADs, cargos de Direção e Assessoramento da Administração Direta) e funções gratificadas.

O impacto anual na folha de pagamento com as nomeações em cargos comissionados e gratificações é de quase R$ 3,3 milhões. Os valores mensais dos cargos publicados no período analisado variam de R$ 660 a R$ 8.500. A maioria das nomeações foram para o DAD 8 e soma 14 nomeações com remuneração mensal de R$ 5.610.

Por pressão dos nomeados no concurso da Polícia Civil, da oposição e da imprensa, o governador recuou e disse que vai chamar os aprovados no concurso público da Polícia Civil. No período analisado e denunciado pela imprensa, não houve nomeações dos aprovados da PC, nem dos aprovados no concurso da Educação.

Publicado em 21 de setembro de 2015

3Investimentos nas polícias Civil e Militar com queda de 84% no primeiro semestre

De janeiro a julho de 2015, os investimentos nas polícias Civil e Militar em Minas Gerais tiveram uma drástica queda de 84% na comparação com os setes primeiros meses do ano anterior – R$ 13,7 milhões neste ano, contra R$ 84,8 milhões em 2015. O custeio também sofreu cortes.

Enquanto nos primeiros sete meses do ano passado, segundo matéria da imprensa com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG), o governo de Minas destinou R$ 72,9 milhões para o policiamento ostensivo, por exemplo, em 2015 esse montante caiu para R$ 57,4 milhões, R$ 15 milhões a menos.

A oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais alerta para as consequências diretas e imediatas da queda de investimentos, como a escalada da violência e o aumento da letalidade policial. De acordo o deputado Sargento Rodrigues, do bloco de oposição Verdade e Coerência, o número de agentes de segurança mortos no trabalho ou em razão da atividade profissional já é maior do que em todo o ano de 2014 ou 2013.

Publicado em 21 de setembro de 2015

4Orçamento para estradas encolhe 60% no primeiro semestre

A redução de 60% no orçamento destinado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) no primeiro semestre de 2015, na comparação com o mesmo período do ano passado, atinge diretamente as estradas de Minas, que ficam sem os devidos recursos para recuperação e manutenção. De acordo com matéria do Hoje em Dia, o governo do PT em Minas contingenciou R$ 498 milhões do órgão responsável pela malha rodoviária estadual. Sem investimentos, a deterioração das estradas deve ocorrer em curto prazo.

Com o corte promovido pelo governo petista, R$ 218 milhões deixaram de ser destinados para a conservação das estradas, garantindo a segurança na trafegabilidade, conforto e economia. De janeiro a junho deste ano, os serviços de manutenção somaram R$ 140 milhões, contra R$ 358 milhões investidos no primeiro semestre do ano passado.

Em médio prazo, as consequências são desastrosas. Se a manutenção não for feita de forma constante, a recuperação posterior poderá ficar mais cara, segundo o diretor executivo da Confederação Nacional dos Transportes, Bruno Batista, em entrevista ao jornal Hoje em Dia.

Publicado em 17 de setembro de 2015

5Governo retém recursos dos comitês de bacias

As agências de bacias hidrográficas dos rios Araguari, das Velhas, Manhuaçu, Piranga, Piracicaba, Piracicaba/Jaguari, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu não receberam, em 2015, os valores que lhe são devidos pelo governo do Estado, provenientes da cobrança pela utilização da água para abastecimento humano, animal, irrigação, mineração, indústria e outros. Somente no caso do comitê do Rio das Velhas, responsável pelo abastecimento de 60% da capital mineira, a retenção dos recursos atinge a cifra de R$ 6,7 milhões.

De acordo com matéria na imprensa, sem os recursos que são devidos aos comitês, as ações para garantir quantidade e qualidade das águas ficam ameaçadas. A situação fica mais temerosa em função da crise hídrica que afeta o país. Esses recursos são indispensáveis para o desenvolvimento de programas de recuperação de perímetros de recargas de reservatórios subterrâneos, nascentes, olhos d´água, matas ciliares e áreas de preservação permanente, que são o abastecimento natural dos grandes rios mineiros.

De 2010 a 2014, os comitês mineiros receberam recursos da ordem de R$ 103 milhões da cobrança pelo uso da água, por meio de repasses trimestrais.

Publicado em 16 de setembro de 2015

6Omisso em relação à dívida com a União, Governo Pimentel prejudica Minas

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) confirma a omissão do governo Fernando Pimentel em relação à dívida pública do Estado com a União. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, desde que Pimentel assumiu não há qualquer atuação junto ao governo federal e ao Congresso Nacional no sentido de buscar uma revisão da dívida.

A revisão dos contratos seria uma das possibilidades para tentar renegociar juros e prazos para o pagamento dos débitos com o governo federal, estimados em R$ 74,65 bilhões e que constituem um dos principais gastos no orçamento de Minas. Além de não endossar o pedido da Câmara dos Deputados para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria nas dívidas do Estado, a administração petista está atuando no sentido de adiar o processo de revisão do endividamento, segundo matéria na imprensa.

Até 2014, os governadores tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia, do PSDB, e Alberto Pinto Coelho, do PP, atuaram intensamente para tentar viabilizar a aprovação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional em que estados e municípios reivindicam a redução do índice de correção de suas dívidas com a União. Entretanto, o governo federal do PT tem atuado no sentido de impedir ou procrastinar a vigência de indexadores menos extorsivos.

Minas foi o estado onde a relação dívida/receita mais cresceu no 1º semestre

De acordo com levantamento realizado pela assessoria técnica do bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa, Minas foi o Estado onde a relação dívida/receita mais cresceu no 1º semestre de 2015, com uma variação de 10,61 pontos percentuais, e a inércia do governo petista no Estado contribui para a escalada do endividamento. O estudo foi feito com base em dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional.

Nos primeiros seis meses, o percentual de endividamento do estado com relação à receita cresceu de 178,97% para 189,58%, ultrapassando o limite prudencial, que é de 180%.

Evolução da dívida/receita

TABELA01

Entre 2003 e 2014, em função de uma gestão profissional e rigorosa das contas públicas, Minas conseguiu enquadrar o endividamento do Estado dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme mostra o gráfico abaixo, em 2002 a dívida estadual estava bem acima dos limites da LRF e em 2014 estava abaixo:

GRAFICO01

Publicado em 16 de setembro de 2015

7Governo Pimentel quer aumentar ICMS na energia

O governador Fernando Pimentel, do PT, encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 28 de agosto último o Projeto de Lei nº 2817/2015, que propõe o aumento de 18% para 25% na alíquota do ICMS da energia elétrica da classe comercial e de serviços. O PL vai ampliar também impostos da cerveja sem álcool e bebida alcoólica, exceto cachaça, cigarro e produtos de tabacaria, refrigerantes e bebidas isotônicas e energéticas, ração para cachorro e gato, perfumes, celulares e outros.

Os deputados do bloco de oposição na Assembleia são contra o aumento de impostos e defendem que o cidadão não pode ser castigado por erros de gestão do atual governo do PT em Minas, que inchou a máquina pública com a criação de secretarias e cargos de alto escalão.

De acordo com a oposição, para defender o projeto, o governo usou o falso argumento de que vai ampliar a isenção do ICMS para consumidores residenciais que consomem até 90kWh por mês. A isenção para quem consome até 90kWh por mês já está em vigor em Minas desde 1997, por meio da Lei nº 12.729.

A mudança prevista no PL nº 2817 em relação ao ICMS dos consumidores residenciais está restrita à sistemática de apuração do consumo. Como a medição pode ocorrer, por motivos técnicos ou disponibilidade de agenda de leituristas, em período inferior ou superior a 30 dias, a referência ao consumo médio de 3kwh por dia poderá, no máximo deixar mais claro quem consome até 90kW por mês.

Na campanha, Pimentel criticava o valor do ICMS cobrado na conta de luz no estado, mas, depois de assumir o governo, não sinalizou qualquer redução do imposto estadual, apoia os aumentos propostos pelo governo federal do PT e quer penalizar os mineiros com alta no tributo estadual para a classe comercial e de serviços.

Entenda a isenção do ICMS para consumidores residenciais:

O que diz a Lei nº 12.729/2007:

Art.11 – Fica concedida a isenção de ICMS em operação interna realizada com energia elétrica destinada ao consumo residencial de até 90kWh (90 quilowatts/hora) por mês.
O que diz o PL nº 2.817/2015

Art.7º – o art. 11 da Lei nº 12.729, de 30 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.11 – Fica concedida isenção de ICMS em operação interna realizada com energia elétrica destinada à classe Residencial, assim definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) -, cujo faturamento mensal resulte no consumo médio de até 3kWh (três quilowatts/hora) por dia, nos termos do regulamento.”

Publicado em 15 de setembro de 2015

8Governo do PT vai acabar com o Prêmio por Produtividade

Os servidores do Estado de Minas Gerais ficarão sem o Prêmio por Produtividade. Em 2015, as metas do Acordo de Resultados não foram pactuadas e o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, já avisou, por meio da imprensa, que o governo não vai pagar nos bônus referentes às metas pactuadas em 2013 e 2014.

O anúncio do secretário de acabar com o Prêmio e não honrar com o pagamento dos bônus pago aos servidores públicos mineiros pelo cumprimento de metas e resultados na prestação dos serviços públicos foi criticado pelos deputados do bloco Verdade e Coerência.

Desde que foi criado, na gestão do governador Aécio Neves, o Prêmio por Produtividade já pagou mais de R$ 2,4 bilhões e foi reconhecido pelo Banco Mundial como uma das melhores práticas de gestão do mundo. Em 2014, o governo investiu R$ 570 milhões para pagar o bônus referente às metas cumpridas em 2012. O pagamento vinha sendo feito com interstício de dois anos.

O conjunto de medidas de gestão do governo mineiro, conhecido como Acordo de Resultados, foi marcado por metas audaciosas e contribuiu, por exemplo, para fazer com que Minas tivesse a melhor educação no Ensino Fundamental, de acordo com o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb 2013) e a melhor saúde do Sudeste, segundo a avaliação do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde 2012 (IDSUS), último ano de apuração.

Durante a campanha, o governador Fernando Pimentel garantiu que o Prêmio por Produtividade seria mantido.

Publicado em 3 de setembro de 2015

9Sem ampliar receita, Minas tem o maior crescimento da dívida com a União

Minas Gerais foi o estado brasileiro com o maior crescimento de endividamento no primeiro semestre de 2015, com alta de 10,61 pontos percentuais, seguido pela Bahia, que apresentou uma elevação de 6,68 pontos percentuais. Os dois estados estão na contramão da maioria das unidades da Federação que conseguiram reduzir o endividamento em função da manutenção ou aumento da receita.

De acordo com levantamento feito pela Agência Brasil com base nos relatórios de execução orçamentária enviados pelos Executivos estaduais para o Tesouro Nacional, 17 estados reduziram o endividamento no primeiro semestre. O levantamento considerou a relação entre a dívida consolidada e a receita consolidada líquida.

Até 2014, o PT em Minas acusava o governo de Minas pelo endividamento, mesmo sabendo que de 2003 a 2014 não foi acrescentado nenhum centavo à antiga dívida com a União e que o problema é que a correção da dívida interna ser corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) desde os anos 90.

No ano passado, o Congresso aprovou lei que determina a troca do indexador para a taxa Selic ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais quatro pontos percentuais, prevalecendo o menor índice. Sem regulamentação, a medida não entrou em vigor e a troca só deve ocorrer até o fim do ano.

Publicado em 31 de agosto de 2015

10Governo Pimentel admite que mentiu sobre cortes de 20% de cargos

O corte de cargos comissionados de direção e assessoramento no governo Fernando Pimentel não chegou a 1%. Mesmo assim, o governo gasta recursos públicos em publicidade veiculada em horário nobre para divulgar dados sabidamente falsos. A mentira de que cortou 20% também está estampada no portal de notícias do governo, em discursos de seus representantes, nas redes sociais do próprio governador e em divulgações do PT. Questionado pela oposição, governo admitiu que cortou apenas 0,27%.

Em resposta a um pedido de dados enviado pelo deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco de oposição Verdade e Coerência, o governo teve que admitir que está mentindo e que foram cortados somente 64,91 pontos dos cargos, o que corresponde a uma economia de apenas R$ 35,7 mil mensais. O pedido de informações foi feito pelo deputado por meio do Portal da Transparência, com base na Lei de Acesso à Informação.

O corte de cargos para compensar o impacto da criação das novas pastas só pode ser feito por lei que determine o quantitativo de cargos a cortar, seguida de decreto que identifique de maneira específica os cargos cortados, o que não ocorreu.

11Governo do PT oferece endividamento para prefeituras

Para tentar conter a insatisfação dos municípios com a atual gestão, o governador Fernando Pimentel lançou como “pacote de investimentos” a possibilidade de endividamento das prefeituras mineiras por meio de uma linha de financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) no valor de R$ 310 milhões. Os juros vão variar de 5% a 6% ao ano, mais a taxa Selic.

Nas gestões anteriores, entre 2003 e 2014, além de disponibilizar linhas de financiamento por meio do BDMG, o Estado lançou o programa ProMunicípio, que realizou investimentos diretos de R$ 302,02 milhões nos municípios até o final de 2014, seja pela doação de máquinas e equipamentos, seja pela realização de convênios para obras de infraestrutura. Tudo isso sem contrapartida ou endividamento por parte dos municípios.

Na paralisação das prefeituras no dia 24 de agosto, os chefes dos executivos municipais cobram que o governo federal cumpra a promessa feita no ano passado de repassar os recursos extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – equivalente a 1% – e prorrogue os prazos de vencimento dos convênios com as prefeituras.

O bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, destaca que os municípios precisam não é apenas de financiamento, mas de investimentos consistentes e do repasse de recursos que lhe são devidos. No caso do Fundo Estadual da Saúde (FES), por exemplo, a queda nos repasses em 2015 é de 84,7%. Se nos sete primeiros meses de 2014 as prefeituras receberam R$ 316,6 milhões do FES, no mesmo período de 2015 foram apenas R$ 48,4 milhões.

O próprio presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, em entrevista à imprensa, já manifestou que as prefeituras de pequeno porte continuarão com dificuldades e não terão como acessar as linhas de financiamento, seja porque já estão endividadas ou por falta de documentos exigidos.

Publicado em 26 de agosto de 2015

12Programa Música Minas interrompido pelo PT

Passados quase oito meses e o governo Fernando Pimentel não lançou até hoje os editais do Programa Música Minas e interrompeu o diálogo com o Fórum da Música de Minas Gerais (FMMG), composto por oito entidades do setor musical, para construir as diretrizes da edição 2015 do programa. O rompimento, denunciado pelo Fórum, interrompe a parceria feita nos últimos anos para desenvolvimento de um modelo inovador com a participação direta da sociedade civil.

O Música Minas foi criado em 2009. Desde então, os editais para fomentar a cadeia produtiva da música mineira eram construídos coletivamente, com a participação de produtores e artistas. Em nota à classe musical, o Fórum relata a inércia do governo, o atraso em lançar o edital e reivindica “a participação da sociedade civil no Programa Música Minas enquanto uma política de estado construída e cogerida pela sociedade, desde seu surgimento”, conforme trecho de carta divulgada pela entidade.

O programa é voltado para a intensificação da circulação, criação de rotas, formação de público e construção de uma rede de cooperação pelo interior do Estado. Músicos mineiros selecionados por meio de edital eram beneficiados anualmente.

O Fórum da Música é um grupo de entidades organizadas e representativas do setor musical que reúne a Associação dos Amigos do Museu Clube da Esquina (AAMUCE), Fora do Eixo Minas (FEM), Grupo Cultural NUC, Rede Catitu, Sociedade Independente da Música (SIM), Instituto Sociocultural do Jequitinhonha (Valemais), Associação de Músicos, Artistas e Esportistas (Amaes) e Associação Mucury Cultural.

Nota do Fórum da Música de Minas Gerais (FMMG)

Publicado em 25 de agosto de 2015

13Pequena redução na alíquota de ICMS para o setor calçadista

Em agosto deste ano, o governo de Minas prometeu uma redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o setor calçadista – de 3% para 2%. A queda de um ponto percentual é bem-vinda, mas tem um impacto bem menor do que o oferecido em 2010 para o setor, quando a alíquota caiu de 12% para 3%, beneficiando as indústrias instaladas no Arranjo Produtivo Local (APL), de Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas.

As duas reduções somente foram possível porque, em 2004, em uma ação ousada, o governo de Minas implementou o tratamento tributário diferenciado, a partir da Lei 15.292 e do Decreto 43.880.

Em 2004, amparado pelo Decreto, o Executivo autorizou a Secretaria de Estado de Fazenda a conceder tratamento tributário diferenciado para proteção da economia mineira, sempre que outra unidade da Federação conceder unilateralmente benefício fiscal relativo ao ICMS e que afetar os contribuintes localizados em Minas Gerais.

 

Publicado em 17 de agosto de 2015

14Agricultores do Projeto Jaíba

Agricultores familiares do Projeto Jaíba, no Norte de Minas, cobram do governo Fernando Pimentel a redução da tarifa de energia, que em 2015 está mais cara. Os agricultores reclamam, por exemplo, que com a modalidade Bandeira Vermelha perderam o direito ao desconto da energia na zona rural.

Depois de criticar, durante campanha eleitoral, o valor do ICMS cobrado na conta de luz, o governador Fernando Pimentel já sinalizou que não reduzirá o imposto estadual e apoiou os aumentos de energia elétrica implantados pelo governo federal.

O deputado Gil Pereira, do bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Verdade e Coerência, defende que a inclusão de uma emenda na Medida Provisória 677, editada pelo Governo Federal em agosto de 2015 e que reduz o custo da energia elétrica para empresas do Nordeste, pode ser uma alternativa para beneficiar irrigantes da área mineira da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Nas administrações anteriores do governo de Minas, por meio da Cemig, foram feitos investimentos de R$ 15 milhões para substituir os sistemas de irrigação convencional, gerando economia de 72% nos custos de energia e de 55% no consumo de água para os agricultores familiares.

Publicado em 17 de agosto de 2015

15Prioridade para publicidade

Apenas três meses depois de dizer que vai revitalizar os 53 Distritos Industriais de Minas e antes mesmo de terminar sequer o levantamento cadastral, previsto apenas para novembro, o governo do PT em Minas já gastou quase meio milhão – foram R$ 414.282,93 – para divulgar as ações prometidas.

O valor equivale a 18,1% do custo do projeto, que é de aproximadamente R$ 2,3 milhões, segundo dados do próprio governo em resposta a questionamento que o deputado João Leite (PSDB) apresentou por meio do Portal da Transparência, com base na Lei de Acesso à Informação. O pedido de informações foi feito no dia 21 de julho e a resposta chegou no dia 4 de agosto último.

Publicado em 17 de agosto de 2015

16Minas perde grau de investimento

A Agência Moody´s rebaixou o grau de investimento de Minas Gerais. A classificação caiu do rating (nota) “Baa3”, a mesma do Brasil, e passou para Ba1, a primeira do chamado grau especulativo, com alto risco de calote. O anúncio do rebaixamento foi feito no dia 12 de agosto de 2015.

O grau de investimento é um selo de qualidade que assegura aos investidores um menor risco de calotes e o rebaixamento dificulta ao estado receber recursos de investidores. No dia anterior, a Moody´s anunciou o rebaixamento da nota do Brasil.

Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, alertam que o rebaixamento feito pela principal agência de classificação de risco de crédito do mundo traz mais incertezas para a economia mineira, reduz as oportunidades de negócios e impacta negativamente a geração de emprego e renda no estado.

No final de julho a agência de classificação de risco Standard & Poor´s (S&P) já havia revisado de estável para negativa a perspectiva de nota de crédito global de Minas.
O “investment grade” das agências internacionais de risco Moody´s Investors Service e também da S&P obtidos por Minas foi um dos legados deixados até 2014, resultado da boa saúde financeira que o estado possuía.

 

CLASSIFICACAO-AGENCIAS-DE-RISCO

Publicado em 13 de agosto de 2015

17Norma federal inviabiliza Lei do Confisco

A Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, inviabiliza a aplicação da Lei 21.720/2015 em Minas Gerais, conhecida como Lei do Confisco, de acordo com o bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A norma federal permite a Estados, Distrito Federal e municípios utilizar recursos de depósitos judiciais nos quais são parte para pagar despesas como precatórios e dívida pública. Dessa forma, o governador Fernando Pimentel não poderá usar recursos vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais em processos nos quais o governo de Minas não é parte – ou seja, recursos que pertencem às prefeituras e aos cidadãos.

Desde que a legislação estadual foi encaminhada para a Assembleia, em junho, os deputados de oposição denunciam a inconstitucionalidade e o fato de se tratar de um confisco, ao permitir transferir os recursos do cidadão e de prefeituras para os cofres estaduais.

No dia 30 de julho, assim como solicitado pelos parlamentares da oposição, a Procuradoria Geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5353) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei do Confisco. A ação pede a suspensão cautelar da norma e a declaração de inconstitucionalidade. Para a PGR, a norma estadual é uma ofensa ao direito de propriedade dos titulares de depósitos e desconsidera a competência da União para disciplinar o funcionamento do sistema financeiro nacional mediante lei complementar.

Publicado em 07 de agosto de 2015

18Ação no STF pela inconstitucionalidade da Lei do Confisco

A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no dia 30 de julho de 2015 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5353) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão cautelar da Lei 21.720/2015, conhecida como Lei do Confisco, e a declaração de inconstitucionalidade da norma. Essa medida foi solicitada pelo bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, junto à Procuradoria.

A Lei do Confisco, proposta pelo governo Fernando Pimentel, permite ao Executivo transferir para os cofres do Estado recursos de depósitos judiciais de cidadãos e prefeituras em processos vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os deputados denunciam que o dinheiro que irá para os cofres do Estado pertence a cidadãos, que aguardam a decisão final da Justiça para receber, por exemplo, pagamentos de pensões e indenizações.

Como denunciado pela oposição, para a PGR, a norma questionada é integralmente incompatível com a Constituição Federal de 1988. A lei, proposta pelo governador, desobedece a sistemática constitucional de transferências do Poder Executivo ao Judiciário, é uma ofensa ao direito de propriedade dos titulares de depósitos, e desconsidera a competência da União para disciplinar o funcionamento do sistema financeiro nacional mediante lei complementar.

 

 

Publicado em 30 de julho de 2015

19Empreendedores digitais repudiam ação do governo e cobram retorno do Seed

A comunidade San Pedro Valley, formada por mais de 300 empreendedores de startups da Região Metropolitana de Belo Horizonte, divulgou nota de repúdio à tentativa do governo Fernando Pimentel de incorporar a comunidade ou promover seu aparelhamento com entidade pública. Os empreendedores cobram a retomada do Star-ups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed), programa de apoio a empresas de inovação tecnológica criado em 2013 e que foi interrompido por Pimentel.

Na nota, a comunidade cobra também novas políticas públicas que incentivem o empreendedorismo e a inovação tecnológica em Minas Gerais, que até agora não foram apresentadas pela atual gestão, respeito e diálogo com os empreendedores da área.

Leia a nota divulgada pela comunidade San Pedro Valley:
http://www.sanpedrovalley.org/nota-de-esclarecimento-do-san-pedro-valley/

nota spv

Publicado em 30 de julho de 2015

20Receita de exportações menor e desemprego em disparada

1 – Perda de receita nas exportações

Nos seis primeiros meses de 2015, Minas Gerais perdeu nada menos do que US$4 bilhões nas receitas de exportação frente ao mesmo período de 2014, uma queda de mais de 26,6%.

As importações mineiras caíram 13,3% no primeiro semestre de 2015 quando comparadas com o mesmo período em 2014.

Neste primeiro semestre, o saldo da balança comercial de Minas apresentou uma retração de 33,9% em relação a 2014.

Leia mais:

http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?tit=receita_com_exportacoes_cai_26,6&id=156299

2 – Desemprego aumenta na RMBH

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente de desocupados na Região Metropolitana de Belo Horizonte em junho de 2015 é superior ao de junho de 2014 em 43,03%. E quem está empregado, tem recebido menos: o rendimento médio real dos trabalhadores apresentou uma queda de 2,5% em junho de 2015 frente a junho de 2014.

Leia mais:

ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Mensal_de_Emprego/fasciculo_indicadores_ibge/2015/pme_201506pubCompleta.pdf

3- Indústria demite mais que contrata

No primeiro semestre de 2015, as demissões no setor da indústria tem superado em muito as contratações. Na indústria de transformação, o saldo de vagas ficou negativo em 19.078 vagas e na indústria extrativa mineral foram 2.917 empregos perdidos.

Leia mais:

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/07/20/internas_economia,670204/cresce-o-corte-de-vagas-na-industria.shtml

4 – Produção industrial despenca 7,2%

A produção industrial caiu 7,2% em Minas Gerais em maio de 2015 em comparação a maio de 2014. O acumulado de janeiro a maio de 2015 já chega a 7,4% de queda. A retração na atividade industrial em Minas em 2015 supera o índice nacional, que teve queda acumulada de 6,9% no período de janeiro a maio.

Publicado em 28 de julho de 2015

21Hoje em Dia denuncia intimidação e censura por parte da Seds

O jornal Hoje em Dia denunciou no dia 25 de julho de 2015 mais uma tentativa de cerceamento do trabalho jornalístico por parte do governo de Minas. Desta vez, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) extrapolou os limites do bom senso e do respeito à liberdade de imprensa.

De acordo com o editorial, o jornal “foi vítima de uma mal articulada tentativa de intimidação e censura” ao expor, para toda a mídia nacional e em suas redes sociais, uma demanda específica e exclusiva do Hoje em Dia sobre temas relativos à segurança e eventuais problemas no relacionamento entre as políticas Civil e Militar.

Em ofícios enviados à Associação Nacional de Jornais e ao Sindicatos do Jornalistas Profissionais de Minas, o jornal relatou o ocorrido e cobrou um posicionamento. O sindicato dos jornalistas de Minas em divulgou uma nota repudiando a postura da SEDS.

Publicado em 27 de julho de 2015

22Minas mais violenta

Os crimes violentos em Minas tiveram um crescimento de 12,83% nos primeiros seis meses do governo Fernando Pimentel, na comparação com janeiro a junho do ano passado. Somente a taxa de roubos cresceu 17,15% em todas as regiões do Estado. Sem promover investimentos na área de segurança pública, o governo do PT deixa os mineiros inseguros.

A análise dos números demonstra que a expansão da violência tem se acentuado a cada mês e em todas as regiões do Estado. Em junho, na comparação com maio, os crimes violentos cresceram 27,26%, enquanto os roubos aumentaram 33,29%.

Apesar das evidências de que o Estado está mais violento, o governo do PT comemora uma queda de 2,21% nos estupros consumados, quando sabe que essa queda é ínfima perto do índice de 22,29% de queda registrado no primeiro semestre de 2014, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

A redução observada na taxa de homicídios, em 2015, reafirma a tendência de queda para o mesmo período de 2014, na comparação com o ano anterior, e está relacionada às ações de prevenção à criminalidade implantadas nos governos de Aécio Neves, Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho.

Escalada da violência

PT escolhe os números que quer mostrar, mas a oposição mostra a realidade

De forma geral, os crimes violentos cresceram 12,83% neste primeiro semestre de 2015 em relação à 2014. A análise dos números demonstra que este crescimento tem sido cada vez mais forte em todas as regiões do Estado.

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O governo afirma que os estupros consumados tiveram uma queda de 2,21%. Porém, não ressalta que esta queda é muito menos expressiva do que a observada no primeiro semestre de 2014 em relação ao primeiro semestre de 2013, quando os estupros caíram 22,29%.

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Os roubos vem crescendo em todas as regiões do Estado. A alta acumulada nos primeiros seis meses de 2015 frente ao primeiro semestre de 2014 é de 17,15%, e a trajetória dos dados ao longo do ano é crescente, indicando grande risco de piora no indicador.

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O número de homicídio é um dado que apresenta bastante variação ao longo do ano, tendo em geral a menor apuração no mês de julho, e a maior apuração no mês de dezembro. No dado global, o ano de 2014 experimentou uma leve queda frente ao ano de 2013, de 1%. O que se observa com os dados de homicídios de junho, quando comparados com os de dezembro do ano anterior, demonstram que a tendência de queda agora observada é praticamente a mesma que se teve em 2014.

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23Queda expressiva de investimentos com o setor no primeiro semestre

A agricultura também vem experimentando quedas expressivas de investimento por parte do governo do PT. Os recursos aportados no primeiro semestre do ano caíram de R$28,2 milhões em 2014 para R$6,3 milhões em 2015 na Ruralminas, uma queda de 77,73%; de R$16,2 milhões para R$8,1 milhões no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), uma queda de 49,76%; e de R$14,6 milhões para R$2,5 milhões com o somatório das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Agrário (Seda), uma queda de 83,34%.

 

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Obs.: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios Anteriores

 

Na Ruralminas, observa-se uma queda expressiva, de 81,64%, do programa de implantação e construção de barragens, que recebeu R$22,3 milhões no primeiro semestre de 2014, e apenas R$4,1 milhões no primeiro semestre deste ano. Na conservação e revitalização de bacias hidrográficas, a queda de repasses foi da ordem de 74,68%. Importante ressaltar que ambos são programas fundamentais para o combate da crise hídrica, mas não tem recebido o devido cuidado do atual governo.

Há também uma forte queda de repasses nos programas que representam as atividades finalísticas do IMA. A fiscalização do trânsito de animais, vegetais e produtos de origem animal teve uma queda de 97,65% nos recursos repassados, e os programas de vigilância sanitária animal e vegetal apresentaram um corte total de 74,18%.

O governo também não dá a devida importância à agricultura familiar. O programa de apoio à comercialização da agricultura familiar, que recebeu R$435 mil no primeiro semestre de 2014, recebeu neste ano apenas R$33 mil, uma queda de 92,31%. Já o programa de garantia de renda mínima aos agricultores familiares, que nos seis primeiros meses de 2014 recebeu R$3,1 milhões, ainda não teve qualquer aporte neste início de gestão.
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Publicado em 15 de julho de 2015

24Caem os investimentos nas regiões mais pobres do Estado

No primeiro semestre de 2015, os recursos empenhados pela Secretaria do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) e pelo Idene tiveram um corte de 27,6% do executado no mesmo período de 2014.

E os programas mais prejudicados são justamente os mais importantes destes órgãos. O Água para Todos, programa de combate à seca, recebeu, no primeiro semestre de 2015, apenas R$41,1 milhões, enquanto no mesmo período de 2014 foram R$51,3 milhões, um corte de mais de R$10 milhões. Já o Leite pela Vida teve nos seis primeiros meses de 2015 um total de R$12,4 milhões, enquanto em 2014 foram R$34,6 milhões, um corte de 64,01%.

 

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Obs.: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios Anteriores

Publicado em 15 de julho de 2015

25Em seis meses, três ameaças de atrasar salários dos servidores

A primeira ameaça de atraso dos salários do funcionalismo público foi em janeiro, quando, de forma irresponsável, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou que o governo anterior não havia deixado dinheiro em caixa para quitar a folha de pessoal de dezembro, paga em janeiro.

Na época, o pagamento somente foi realizado em dia depois que os deputados desmontaram a farsa e apresentaram os extratos das contas do Executivo com saldo positivo em caixa deixado pela administração anterior.

No dia 15 de junho, o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, anunciou o risco de atraso nos pagamentos dos servidores. Em audiência pública na Assembleia, ele confirmou ainda que, entre junho e julho, o estado deve ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal.

No final de junho, ao enviar o “PL do confisco”, o governo voltou a ameaçar o pagamento de servidores.

Em 2003, o governo de Minas acabou com a escala de pagamento que prejudicava os servidores e passou a pagar no quinto dia útil do mês. Durante 12 anos, até 2014, o salário dos servidores foi honrado pelo governo rigorosamente em dia, assim como o 13º salário.

Publicado em 25 de junho de 2015

26Investimentos no primeiro semestre de 2015 equivalem a 10,41% na comparação com 2014

Nos seis primeiros meses de governo, os investimentos realizados pelo PT são de apenas R$254,3 milhões. O valor equivale a 10,41% dos investimentos realizados no mesmo período de 2014, quando os investimentos somaram R$2,44 bilhões.

 

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Obs.: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios Anteriores

Publicado em 15 de julho de 2015

27Governo reduz investimentos no primeiro semestre

Os gastos com os órgãos de segurança pública tem apresentado forte redução neste primeiro semestre de 2015, na comparação com o mesmo período de 2014. No Corpo de Bombeiros a redução foi de 53,01%; na Polícia Civil, de 55,31%; na Polícia Militar, de 60,15%; e na Secretaria de Defesa Social, de 15,84%. Somados os quatro órgãos, a redução total foi de R$366,9 milhões nos seis primeiros meses do ano.

 

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Obs.: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios Anteriores e com despesa de pessoal (grupo 1)

 

Alguns programas do governo foram muito afetados por este corte.
No Corpo de Bombeiros, a manutenção e ampliação dos sistemas de comunicação e tecnologia da informação sofreu um corte de 62,63%, e a reforma e ampliação das unidades prediais dos Bombeiros receberam apenas R$16.784,25 neste primeiro semestre, em contraposição a R$2,02 milhões no mesmo período de 2014.
Na Polícia Civil, o projeto de Investigações e Polícia Judiciária, principal atividade finalística da corporação, recebeu apenas R$ 1,7 milhão nos primeiros seis meses deste ano, contra R$ 21,1 milhões no mesmo período do ano passado, uma redução de 91,64%.
Na Polícia Militar, a implantação de Olho Vivo recebeu neste primeiro semestre apenas R$90 mil, em contraposição a mais de R$26,1 milhões no mesmo período de 2014. O policiamento ostensivo geral, principal atividade finalística da corporação, teve um corte de 40,15% no repasse.
Na Secretaria de Estado de Defesa Social chama a atenção o descaso com os programas de capacitação dos profissionais de Defesa Social. Se no primeiro semestre de 2014 foram aplicados R$13,6 milhões em capacitação, neste ano foram apenas R$7.859,44. E os programas de modernização dos sistemas prisional e socioeducativo não receberam qualquer recurso neste primeiro semestre de 2015, frente a investimentos de R$4,4 milhões e R$9,2 milhões no ano passado, respectivamente.
 
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Publicado em 15 de julho de 2015

28Municípios sofrem com falta de repasses do governo estadual

Enquanto no primeiro semestre de 2014 o programa de atendimento aos municípios recebeu R$32,1 milhões, em 2015 foram apenas R$678 mil, ou 2,11% do valor repassado em 2014.

Em meio ao contexto de inflação no setor de alimentos, o governo consegue reduzir em muito o valor das merendas escolares. Se no primeiro semestre de 2014 foram gastos R$72,5 milhões com a alimentação dos alunos, em 2015 foram apenas R$56,5 milhões, queda de 22%.

A educação em tempo integral também sofreu severos cortes, ficando o gasto nos primeiros seis meses de 2015 inferior ao de 2014 em 42,7%. Enquanto naquele ano gastou-se R$3,1 milhões, neste ano, apenas R$1,7 milhão.

Situação crítica é a referente aos gastos com Educação de Jovens e Adultos (EJA) e com educação especial. Enquanto em 2014 o governo aplicou R$8,7 milhões em EJA, neste ano foram míseros R$1.583,67. Na educação especial, o governo aplicou em 2015 apenas R$66.434.82, valor que corresponde a apenas 2,14% dos gastos efetuados no primeiro semestre de 2014.

A Magistra, escola de formação dos professores, não recebeu nada do atual governo, o que é inexplicável quando se verifica que no primeiro semestre de 2014 foram gastos R$9,4 milhões com a escola que garante o aperfeiçoamento contínuo dos professores.
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Obs.: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios Anteriores

Publicado em 15 de julho de 2015

29Investimentos com Educação menor nos seis primeiros meses

Na educação, os investimentos no primeiro semestre de 2015 correspondem a 73,43% do valor executado no mesmo período de 2014. Enquanto em 2014 a educação consumiu R$765,7 milhões, em 2015 foram R$562,3 milhões, uma redução de mais de R$200 milhões.
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Obs.: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios Anteriores e com despesa de pessoal (grupo 1)

 

Com esta redução, diversos programas relevantes estão sendo prejudicados. É o caso do ensino profissionalizante, que recebeu no primeiro semestre de 2015 apenas R$10,6 milhões, valor que corresponde a apenas 24,8% do montante aplicado no mesmo período de 2014, que foi de R$42,8 milhões.

Publicado em 15 de julho de 2015

30Redução de investimentos em saúde nos seis primeiros meses

Os investimentos do governo com o Fundo Estadual de Saúde caíram R$609,2 milhões no primeiro semestre de 2015 quando comparados ao mesmo período do ano anterior.
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Obs.: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios Anteriores e com despesa de pessoal (grupo 1)

 

Com esta redução, os órgãos de saúde pública do governo estão sendo muito afetados. Os repasses do fundo para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) caíram 50,8% de 2014 para 2015; os repasse para a Fundação Ezequiel Dias (Funed) caíram 36,6%; para a Fundação Hemominas, 32,2%; e para a Escola de Saúde Pública, a redução nos repasses foi de 49,7%.

Quem tem mais sofrido com o contingenciamento de recursos na área da saúde são os municípios mineiros. Enquanto no primeiro semestre de 2014, o Programa de Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde recebeu um aporte de R$151,2 milhões, em 2015 foram apenas R$104.932,24.

Outros programas governamentais também têm sido alvo de forte redução de investimentos. A Rede de Urgência e Emergência teve seus recursos reduzidos a apenas 6,61% do valor executado nos seis primeiros meses de 2014. Se no ano passado foram gastos R$15,6 milhões, neste ano somam-se apenas R$1,03 milhão.

Enquanto Minas Gerais acumula mais de 60 mil casos de dengue neste ano de 2015, quase o dobro do total verificado no mesmo período do ano passado, o governo se exime de aplicar recursos para seu combate. Enquanto nos seis primeiros meses de 2014 foram executados R$43,6 milhões para o combate à dengue, neste ano o governo aplicou o mísero valor de R$1,8 milhão.

O atendimento aos usuários de drogas também teve seus recursos reduzidos neste primeiro semestre de 2015 quase à metade do executado em 2014. Se no ano passado o gasto foi de R$12,2 milhões, em 2015 foram apenas R$6,8 milhões.
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Publicado em 15 de julho de 2015

31Fim das metas de qualidade

Em total prejuízo para o atendimento do cidadão que busca assistência à saúde em Minas, o governo Fernando Pimentel eliminou a avaliação de metas de qualidade para repasse de pagamentos de programas estaduais como ProHosp, Casa de Apoio à Gestante de Alto Risco, Farmácia de Minas, entre outros.

Para promover mais esse retrocesso, em desprezo à qualidade dos serviços prestados, o governo do PT em Minas publicou a resolução nº 4.809 da Secretaria de Estado de Saúde que estabelece as regras para 2015. A resolução suspendeu a parte variável de todos os programas estaduais, justamente aquela que depende do cumprimento de metas.
O repasse dos recursos financeiros será feito, portanto, sem considerar a qualidade no atendimento. Também ficaram suspensas as solicitações de reunião de comissão de acompanhamento.

Publicado em 15 de julho de 2015

32Baixo repasse para a Fapemig

Em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, na Assembleia Legislativa, no dia 2 de julho de 2015, o deputado estadual Dalmo Ribeiro, do bloco de oposição Verdade e Coerência, denunciou que o governo do PT nos primeiros seis meses do ano repassou apenas 12,44% da previsão de investimentos em amparo e fomento à pesquisa prevista na Lei de Orçamento Anual para 2015. No mesmo período de 2014, o repasse alcançou 52,36% do orçamento total para aquele ano.

O percentual de 12,44% representa R$ 43,2 milhões do montante de R$ 347,5 milhões previstos para o ano, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi), o que demonstra que os investimentos em inovação e tecnologia não são prioridade para o governo do PT em Minas.

Os baixos repasses foram confirmados pelo presidente da Fapemig, Evaldo Vilela, que participou do debate. Segundo ele, a fundação estadual recebeu, neste ano, apenas 15% do valor total para o exercício. O dirigente também afirmou que entre 2004 e 2014 a Fapemig teria aplicado em pesquisas R$ 1 bilhão.

No mesmo período de 2014, o repasse alcançou 52,36% do orçamento total para aquele ano. De acordo com balanço apresentado pelo governo em março deste ano, a antiga gestão do governo estadual aplicou corretamente 1% do orçamento de 2014, o equivalente ao repasse de R$ 330 milhões à Fapemig.
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Publicado em 2 de julho de 2015

33Uberaba fica sem fábrica de amônia

Em mais uma demonstração de descaso dos governos do PT, federal e estadual, com Minas Gerais, a Petrobras admitiu no início de julho a suspensão da construção da fábrica de amônia em Uberaba. A estatal alega que a Gasmig “não apresentou evidências de que vai construir o gasoduto no prazo e nas condições acordadas no contrato celebrado”. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Altamir Rôso, também reconheceu que não há qualquer garantia de que o projeto será mesmo concretizado.

Para o bloco de oposição Verdade e Coerência, esse é mais um estelionato eleitoral do PT em Minas Gerais, com promessas feitas para enganar a população. Pimentel garantiu que o gasoduto seria construído e a construção da fábrica de amônia, que dependente do gasoduto, foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em Uberaba em março de 2014.

Publicado em 1° de julho de 2015

34Subsecretário de Administração Prisional entrega o cargo

O subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova Marchi Junior, confirmou no início de julho a entrega do cargo.

De acordo com notícias na imprensa, além dos problemas enfrentados no sistema prisional de Minas Gerais, há ainda a possibilidade de uma greve dos agente penitenciário. O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais denunciam o que chama de ingerência nos sistema prisional e fatal de diálogo com a categoria.

Também de acordo com notícias divulgadas na imprensa, a exoneração a pedido do subsecretário expõe a disputa por cargos na Defesa Social e a interferência externa, da base parlamentar governista, na área.

Publicado em 08 de julho de 2015

35Confisco de depósitos judiciais de cidadãos e prefeituras

Sem diálogo com a população, o governador Fernando Pimentel aprovou no dia 10 de julho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir da articulação de sua base de deputados governistas, o Projeto de Lei 2173/2015, denunciado pelos deputados da oposição como PL do Confisco.

Com a lei sancionada (Lei 21.720/2015), o Executivo poderá transferir para os cofres do Estado 75% dos depósitos judiciais de cidadãos e prefeituras em processos vinculados ao TJ, um impacto em torno de R$ 6 bilhões.

Os deputados da oposição denunciaram que o dinheiro que irá para os cofres do Estado pertence a cidadãos, que aguardam a decisão final da Justiça para receber, por exemplo, pagamentos de pensões e indenizações.

De acordo com o Bloco Verdade e Coerência, os vícios da iniciativa do governador já começam no encaminhamento do projeto, que foi assinado pelo governador em conjunto com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. Não há qualquer previsão, nem na Constituição, nem no Regimento Interno da Assembleia, da união dos dois poderes para autoria conjunta de projetos de lei. Além disso, trata-se de matéria de competência clara da União e não dos Estados, o que reforça a ilegalidade da iniciativa.

Publicado em 15 de julho de 2015

36Governo Pimentel mente sobre 500 obras paradas que teria “herdado” da gestão anterior

O bloco de oposição Verdade e Coerência desmascarou, no dia 8 de julho, a farsa do governo Fernando Pimentel sobre as 500 obras paradas e um déficit de R$ 7,2 bilhões, que teriam sido “herdados” da gestão anterior. Na falsa lista, o governo do PT em Minas incluiu, por exemplo, 194 obras já concluídas até 2014, sendo 22 repetidas e até a produção de um mapa rodoviário. A avenida Antônio Carlos, executada em duas etapas que foram finalizadas em 2010 e 2011, foi incluída oito vezes na lista de obras “paradas”.

Os dados sabidamente falsos sobre as obras e sobre o déficit foram amplamente divulgados em campanha publicitária milionária do governo de Minas, com uso de dinheiro público, conforme denunciou a oposição.

A falsa lista com as 500 obras foi fornecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em resposta ao questionamento protocolado pelo líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), no Portal da Transparência no dia 15 de junho, com base na Lei de Acesso à Informação.

O falso déficit herdado de R$ 7 bilhões também já foi desmascarado. A real situação das finanças deixadas pela administração anterior pode ser verificada por dados do Banco Central e de Agências de Risco Internacionais. Em maio último, o Banco Central demonstrou que Minas foi o Estado com o maior superávit primário em 2014.

Conheça aqui apresentação feita pelo Bloco Verdade e Coerência

Publicado em 08 de julho de 2015

37Pimentel terá que explicar uso do dinheiro público para autopromoção e propaganda institucional irregular

O PSDB protocolou no dia 23 de junho de 2015, na Procuradoria Geral da Justiça de Minas Gerais, duas representações para que sejam investigadas improbidades administrativas cometidas pela gestão do PT em Minas.

A ação aponta o desvio de finalidade na veiculação de propaganda institucional atendendo a interesses privados. Pela denúncia, a propaganda e as redes sociais institucionais do Governo de Minas, no lugar de informar e dar publicidade aos atos públicos, nos termos do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal, têm sido utilizadas para uso de informações sabidamente falsas e para autopromoção do governador. Como exemplo, a representação anexa posts do Governo do Estado em que, no lugar de “Governo de Minas”, utiliza-se o termo “Governo Fernando Pimentel”, ao mesmo tempo em que redireciona para a página pessoal do chefe do executivo.

Milhões de reais dos cofres públicos foram gastos até agora para tentar confundir a população e esconder a realidade dos fatos: o Governo do PT recebeu da última gestão as contas em dia, com obras em andamento e superávit orçamentário, conforme comprova recente balanço do Banco Central. O suposto déficit tem sido desmentido pela própria imprensa, por órgãos de controle e também por organismos nacionais e internacionais.

Acesse as representações por meio dos links abaixo:

http://psdb-mg.org.br/alias2011/wp-content/uploads/2015/06/final_representa%C3%A7%C3%A3o-tv-veicular-mentira-22-06-2015.pdf

http://psdb-mg.org.br/alias2011/wp-content/uploads/2015/06/FINAL_representa%C3%A7%C3%A3o-tv-desvio-finalidade-22-06-2015.pdf

Publicado em 26 de junho de 2015

38Minas a ver navios com o PT

O Governo de Fernando Pimentel, do PT, não conseguiu até agora buscar investimentos federais junto à presidente Dilma Roussef, também do PT, para Minas Gerais. Em mais uma tentativa de enganar a população, a presidente veio a público reeditar promessas antigas que até hoje não saíram do papel, requentando mais uma vez as obras o Programa de Investimentos em Logísticas (PLI), lançado em 2012 para contemplar áreas como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

No anúncio, os poucos projetos que contemplam os mineiros também já foram anunciados em outras ocasiões e ainda aguardam execução. Mesmo com anúncios requentados, Minas foi o Estado a receber o menor volume de investimentos per capita dentre todos os estados contemplados.

O bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, lamenta esse descaso e ausência do governo do PT em Minas para beneficiar o estado.

Valores dos investimentos “requentados” per capitaETICA-01

Publicado em 9 de junho de 2015

39Sob pressão popular, Governo do PT promete reabrir Palácio da Liberdade

Em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir de requerimento dos deputados de oposição Verdade e Coerência, o governo do PT prometeu reabrir o Palácio da Liberdade para visitação. Desde o dia 28 de abril de 2015, em uma das diversas tentativas de desmantelar o Circuito Cultural Praça da Liberdade, implantado a partir de 2010, o governo Fernando Pimentel proibiu que estudantes e a população em geral visitem o local. Nem a imprensa está tendo acesso ao Palácio.

O governo do PT alega que está realizando obras de melhorias, mas não mostra quais são elas. Até o final de 2014, o espaço atraía visitantes que se encantavam com o local, tanto por sua estrutura como por sua conservação.

Publicado em 18 de junho de 2015

40Governo de Minas paga R$ 40 mil por palestra de ministros

Para realizar investimentos e dar andamento às obras iniciadas na administração anterior, o Governo Pimentel não tem dinheiro e insiste na farsa do “déficit herdado”. Mas para investir em publicidade e para pagar R$ 40 mil para a cada um dos ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, o governo tem.

As palestras, com duração de uma hora, foram sobre o novo Código de Processo Civil e ministradas no dia 8 de maio no Minascentro, em Belo Horizonte. O ato de “contratação” foi publicado no jornal Minas Gerais, órgão oficial do Governo, e assinado pelo presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco.

Publicado em 25 de maio de 2015

41Servidores ficam sem reajuste de 4,62%

InfoO governador Fernando Pimentel suspendeu o reajuste de 4,62% para o funcionalismo encaminhado pelo ex-governador Alberto Pinto Coelho para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Pimentel orientou sua base na Assembleia a não deixar o projeto ser aprovado.

Publicado em 26 de maio de 2015

42Troca de secretário com menos de quatro meses de governo

Antes de completar quatro meses de administração, o governador Fernando Pimentel já trocou um de seus secretários. Em abril de 2015 foi publicada no jornal Minas Gerais a nomeação do radialista e deputado estadual Mário Henrique Caixa (PCdoB) como o novo secretário de Estado de Turismo. Até então, a pasta era conduzida por Geraldo Pimenta, do mesmo partido.

De acordo com o divulgado pela imprensa, a substituição visou acomodar interesses partidários.

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Publicado em 26 de maio de 2015

43Denúncias na OGE crescem 148%

Denúncias relativas aos serviços de Saúde aumentaram 148% em Minas no primeiro trimestre de 2015, na comparação com o mesmo período do ano passado. A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) contabilizou 246 casos entre janeiro e março, contra 99 registrados no mesmo período de 2014. A maior parte das denúncias, 57, diz respeito à má gestão, que engloba falta de profissionais, insatisfação com o atendimento e recusa em atender o paciente, entre outras.

Publicado em 26 de maio de 2015

44PT paralisa obras de hospitais regionais

O Governo do PT em Minas paralisou, em 2015, as obras de oito hospitais regionais em Sete Lagoas, Uberaba, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora, Divinópolis, Teófilo Otoni, Governador Valadares e Além Paraíba.

As obras foram paralisadas em virtude da não aprovação da Lei Orçamentária, que só ocorreu no final de março de 2015. Como não havia lei aprovada, o Executivo não podia empenhar despesas de investimento, prejudicando o andamento das obras. O PT prometeu a retomada das obras tão logo o orçamento fosse aprovado, o que ocorreu em 26 de março de 2015. Porém, até meados de maio, as obras não foram retomadas.

Pimentel recebeu as obras em andamento e com empenhos suficientes para cobrir medição prevista, conforme determina a Lei 4.320/1964.

Publicado em 26 de maio de 2015

45PT corta verbas da Hemominas e Funed

Alegando não ter dinheiro, governo do PT opta, contraditoriamente, por aumentar a verba para a publicidade, na comparação com o orçamento enviado pelo governo passado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e promove cortes orçamentários de mais de R$ 60 milhões para a Fundação Hemoninas, e de mais de R$ 240 milhões para a Fundação Ezequiel Dias (Funed).

O corte orçamentário para a Funed, órgão de pesquisa em saúde, responsável pela produção de vacinas e medicamentos para todo o país, ocorre em um momento em que o país sofre com a carência de vacinas, especialmente da BCG.

Publicado em 26 de maio de 2015

46Governo reduz gastos em Saúde

No primeiro quadrimestre de 2015, as despesas empenhadas no Fundo Estadual de Saúde correspondem a apenas 45,72% do executado no mesmo período de 2014.

Fonte: SIAFI/MG Obs: Excluídos os gastos com pagamento de pessoal (grupo 1) e os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

Fonte: SIAFI/MG
Obs: Excluídos os gastos com pagamento de pessoal (grupo 1) e os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

Essa diferença não pode ser imputada à demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) uma vez que, ao se observar apenas o custeio, a situação é análoga: os gastos no primeiro quadrimestre de 2015 correspondem a apenas 48,62% do empenhado em 2014.

Fonte: SIAFI/MG Obs: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

Fonte: SIAFI/MG
Obs: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

No caso do Fundo Estadual de Saúde, os principais valores retidos correspondem justamente aos repasses para municípios e entidades e às instituições de atividade finalística do sistema de saúde, ou seja, o principal impacto é nas atividades de ponta, com prejuízo direto aos usuários do Sistema.

Outra situação que chama atenção são os gastos da Funed, que neste primeiro quadrimestre de 2015 chegam a apenas 49,69% do valor empenhado no mesmo período de 2014. A despesa que sofreu a pior redução foi justamente a de Serviços de Produção e Logística de Medicamentos, a atividade fim deste órgão, e que lhe garante receitas e sustentabilidade. Se nos quatro primeiros meses de 2014 foram empenhados R$31,7 milhões para esta finalidade, em 2015 o governo não executou absolutamente nada.

Fonte: SIAFI/MG Obs: Excluídos os gastos com pagamento de pessoal (grupo 1) e os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

Fonte: SIAFI/MG
Obs: Excluídos os gastos com pagamento de pessoal (grupo 1) e os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

Publicado em 26 de maio de 2015

47Força-tarefa exclui participação de técnicos de meio ambiente

Decreto do governador Fernando Pimentel, publicado em 31 de março de 2015, criou uma força-tarefa com a finalidade de alterar o funcionamento do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A medida foi questionada por ambientalistas com denúncias na imprensa. Mesmo sendo ligada diretamente ao Sistema de Meio Ambiente, a força-tarefa possui apenas um único representante da área, o secretário da pasta, e excluiu a participação direta de técnicos dos conselhos e dos comitês de bacias.

A criação da força-tarefa com um único representante da área ambiental, o secretário Sávio Souza Cruz, foi considerada, no mínimo, estranha pelo presidente do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), Gustavo Gazzinelli. Segundo ele, o Estado pode estar criando um instrumento com enorme poder decisório, sem a participação direta dos técnicos dos conselhos e comitês de bacia.

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Publicado em 26 de maio de 2015

48Governo do PT já ameaçou transformar o Valores de Minas em um curso Pronatec

Criado em 2005 pelo Governo de Minas em parceria com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), o Valores de Minas passou a integrar o PlugMinas em 2009.

Em abril, a equipe do programa Valores de Minas enviou uma carta aberta para a atual gestão do Servas e do Governo do estado, sobre fatos ocorridos.

E no dia 15 de abril de 2015, a gerente executiva do PlugMinas, Silvana Veloso, anunciou aos jovens e à equipe o cancelamento das aulas dos dias 16 e 17 de abril em função do atraso do repasse da verba para o carregamento dos cartões de vale-transporte dos jovens.

Carta aberta resumida
Fonte: https://www.facebook.com/pages/Fica-Valores/982551911755067
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Carta aberta na íntegra:
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Publicado em 26 de maio de 2015

49Energia fica 42,46% mais cara para os mineiros

Depois de criticar, durante a campanha eleitoral, o valor do ICMS cobrado na conta de luz, o governador Fernando Pimentel sinalizou que não vai diminuir o imposto estadual e apoiou os aumentos de energia elétrica propostos pelo governo federal.

Em 2015, os mineiros estão pagando 42,46% a mais pela energia da Cemig. Porém, a depender do consumo, o consumidor pode pagar até 51% a mais, em virtude da bandeira vermelha.

Até 31 de dezembro, a tarifa cobrada pela Cemig era de R$ 0,39 por kWh. Com a virada do ano, houve o acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh consumidos devido à entrada em vigor do sistema de bandeira tarifária, adotado para o pagamento sobre o uso das usinas térmicas. Em fevereiro, a agência reguladora definiu reajuste de 21,39% para consumidores residenciais, além de reajuste do valor cobrado para uso das térmicas em período de baixa dos reservatórios. O aumento foi de 5,93%. Com isso, a tarifa subiu para R$ 0,56 por kWh.

Publicado em 26 de maio de 2015

50Obra “emergencial” da Copasa foi licitada em 2012

As “novas” medidas anunciadas pelo governo Fernando Pimentel para enfrentamento da escassez de água já estavam todas em cursos por iniciativa das gestões anteriores.

Entre elas, a Parceria Público-Privada (PPP) – Rio Manso, iniciada em 2012, com investimentos de R$ 693 milhões. A conclusão da primeira etapa da obra foi antecipada e ocorreu em novembro de 2014, com a duplicação de 4,5 quilômetros da adutora, e já propiciou um aumento de 500 litros por segundo de oferta de água tratada à população.

E se dependesse do partido do governador Pimentel, a expansão do sistema de abastecimento de água de Belo Horizonte e Região Metropolitana não seria possível. Em 2012 o PT tentou impedir a implantação da PPP Rio Manso

Publicado em 26 de maio de 2015

51Cemig quer criar conselho de ex-presidentes

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por meio de seu presidente Mauro Borges, quer criar mais um conselho para auxiliar as atividades da companhia. O grupo seria formado por ex-dirigentes da companhia ao longo de sua história para serem consultores. A remuneração não teria sido decidida, mas pode ser em torno de R$ 15 mil mensais, segundo divulgado pela imprensa.
Dos executivos que passaram pelo cargo de presidente, pelo menos sete ou oito podem ser convidados a compor o grupo, o que ampliará a folha de pagamento para pelo menos R$ 1,2 milhão ao ano.

Publicado em 26 de maio de 2015

52PMI para exploração da rede rodoviária é genérico e demonstra omissão do Estado

O Governo Fernando Pimentel lançou no dia 19 de maio de 2015 o edital para o Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) aos interessados em participar da estruturação de propostas para exploração da Rede Rodoviária do Estado de Minas Gerais, em um total de mais de 28 mil quilômetros. O edital não passa de um texto genérico de intenções, jamais de manifestação do legítimo interesse do Estado no setor de infraestrutura.

O PMI descreve a malha estadual pavimentada e a parcela das vias federais, sob jurisdição estadual, e questiona qual seria o melhor modelo de manutenção sem nenhum caráter orientativo. Não existe nenhuma referência, mínima que seja, sobre o agrupamento racional de conjuntos de vias, carregamento do tráfego atual, qualidade dos serviços que se quer ver disponíveis ou mesmo a identificação de estradas-tronco ou vias secundárias coletoras.

Deixar isto em aberto revela uma flagrante omissão do Estado e impossibilita o equilíbrio do sistema, sendo importante lembrar que já em 2008 o DER havia elaborado estudos neste sentido.

O Estado também se omite em relação às diretrizes para orientar o setor privado quanto à indicação do serviço a ser disponibilizado e se o mesmo deve ser constituído em uma concessão pura, Parceria Público-Privada (PPP) ou por meio de uma concessão administrativa. Essa omissão dos requisitos de padrão de atendimento e qualidade constitui falha primária, pois traduz que o Estado está se abdicando de seu poder de formular a política de transportes que melhor convenha aos interesses da população.

Essa PMI não se constitui em planejamento de longo prazo nem de instrumento de convocação ao setor privado. Trata-se, de fato, de um instrumento de provocação e afastamento da iniciativa privada em um setor no qual a sua contribuição seria extremamente bem-vinda.

Publicado em 26 de maio de 2015

53A farsa do déficit

Desde que assumiu, o governo do PT vem divulgando que o estado tem um suposto déficit de R$7 bilhões. Porém, dados do Banco Central apontam que Minas Gerais é o estado com o melhor resultado fiscal do país.

Conforme relatório do Banco Central: “O superávit primário dos governos do estado, da capital e dos principais municípios de Minas Gerais atingiu R$3,1 bilhões em 2014 (R$267 milhões em 2013), refletindo, em sua quase totalidade, a expansão do superávit na esfera do governo estadual, que passou de R$182 milhões em 2013 para R$3,1 bilhões no último ano.”

O que o governo do PT não demonstra é que o reajuste feito na Lei de Orçamento em 2015, deriva da alteração do cenário macroeconômico brasileiro, conforme confirma o parecer do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Deputado Tiago Ulisses:

“Em virtude do Acordo de Líderes firmado em 11/3/2015, retorna a matéria a esta comissão para novo parecer, tendo em vista a necessidade de adequações do projeto à situação econômica do País.”

E mais, neste suposto déficit apresentado na Lei de Orçamentária aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais estão despesas novas e discricionárias criadas pelo novo governo, como as despesa de Publicidade, que passaram de R$40,2 milhões na proposta original para R$96,3 milhões na proposta do governo Fernando Pimentel, e o aumento da estrutura administrativa. Além disso, o governo deixou de orçar o aumento de ICMS decorrente do reajuste de energia, calculado pelo Sindifisco em R$1,5 bilhão em nota publicada no Estado de Minas de 30/03/2015.

No dia 12 de maio, o líder da Minoria na Assembleia, deputado Gustavo Valadares, solicitou ao presidente da Assembleia o encaminhamento de pedido de informações ao governador do PT, Fernando Pimentel, sobre o suposto déficit de R$ 7 bilhões, alardeado pelo governo inclusive em campanha publicitária. Em 2014 esse déficit não existia, não havendo, portanto, clareza sobre a origem do suposto déficit. De acordo com o documento com o pedido de esclarecimento, a ocorrência do déficit a partir de 2015 demonstra, antecipadamente, desconhecimento do governo em relação ao necessário equilíbrio orçamentário.

A boa situação do orçamento mineiro já foi comprovada também pelo relatório da agência internacional Standard’s em Poors, que considerou o desempenho orçamentário como forte. (http://www.standardandpoors.com/ratings/articles/pt/la?articleType=HTML&assetID=1245384380797)

Em reportagem publicada em 16/02/2015, o jornal Folha de S.Paulo também demonstrou que Minas foi um dos 10 estados superavitários em 2014. (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/02/1590453-contas-no-vermelho-forcam-governadores-a-promover-ajustes.shtml)

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Publicado em 26 de maio de 2015

54Governo esconde dinheiro em caixa

Logo que assumiu, em janeiro de 2015, o governo do PT chegou a dizer que estava buscando recursos para pagar o salário dos servidores no quinto dia útil, como tradicionalmente foi honrado pelas gestões anteriores, de 2003 a 2014. No dia 6 de janeiro deste ano, deputados da oposição convocaram a imprensa e apresentaram as contas do governo e os valores nela depositados, mostrando que o governo mentia para a população ao alegar falta de recursos. O Executivo recuou e os salários acabaram sendo pagos em dia.

Publicado em 26 de maio de 2015

55Propaganda diz que obras estão paradas, mas não informa quais nem quando foram suspensas

No dia 12 de maio, o líder da Minoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Gustavo Valadares, solicitou ao presidente da Assembleia o encaminhamento do pedido de informação ao governador Fernando Pimentel sobre quais seriam as 500 obras paralisadas desde o final de 2014, como afirma o governo em publicidade oficial sem dar a devida transparência. O requerimento reforça o questionamento já feito pelo líder do bloco Verdade e Coerência, Deputado Gustavo Correa no dia 15 de abril de 2015.

“Quais são essas obras, onde estão localizadas, quando foram paralisadas e qual a fonte de recursos para as mesmas?” são perguntas que estão sem resposta. Por esse motivo, o documento solicita a listagem das obras identificadas individualmente com a fonte de recursos, o número do contrato, nome do contratado, objeto da obra e sua realização e a ordem de paralisação com a respectiva data da publicação do ato administrativo.
Conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TEC), existiam em abril deste ano 110 obras paralisadas em Minas, somando-se estado e municípios. Em 2014, houve sim a interrupção de algumas obras em virtude do não repasse de recursos de financiamento pelo Banco do Brasil ou não repasse de convênios. Além desses dados, que desmentem a propaganda, o Governo Pimentel omite ainda que diversas obras, entre elas a de hospitais regionais, foram paralisadas pela nova administração.

Publicado em 26 de maio de 2015

56Cemig esconde percentual de reajuste solicitado à Aneel

Pela primeira vez, a Cemig escondeu dos mineiros o percentual de reajuste solicitado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/04/07/internas_economia,635006/sem-alivio-na-tomada.shtml

Recorte

Publicado em 26 de maio de 2015

57Portal da Transparência desatualizado

O Governo Fernando Pimentel parou de atualizar rigorosamente o Portal da Transparência, instrumento criado pela antiga gestão para fazer cumprir a lei federal de Acesso à Informação e garantir o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas estaduais. A partir de 2015, o Portal omite, por exemplo, a remuneração de secretários de Estado ou assessores diretos do governador, jetons e cargos em conselhos.

Publicado em 26 de maio de 2015

58Tentativa de destruir a Ouvidoria Geral do Estado

Em outra medida que segue na contramão do discurso de ética e transparência, o Governo do PT em Minas tentou, mas felizmente não conseguiu, destruir a Ouvidoria Geral do Estado, retirando a autonomia do órgão de ouvir e acompanhar as demandas da população em relação aos serviços prestados pelo Estado. Sem autonomia, a Ouvidoria deixaria de ser a voz da população, o que representaria um retrocesso na participação do cidadão no controle da qualidade das políticas públicas.

Na época, a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), que congrega ouvidores públicos e privados, também saiu em defesa da Ouvidoria, assim como os deputados da oposição. Conheça a nota da ABO que denuncia que o projeto do governo do PT representaria um retrocesso para o estímulo à participação dos cidadãos na administração pública. (http://www.abonacional.org.br/artigo.php?codigo=206)
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Publicado em 26 de maio de 2015

59Nomeações de parentes e fichas-sujas

Em conduta questionável, que foge aos princípios da ética, da moralidade e da transparência, o governo do PT em Minas aderiu ao nepotismo e nomeou secretários de conduta questionável. Prática totalmente oposta ao discurso de moralização e transparência alardeado na campanha.

Além do próprio governador que responde a diversos processos por fraude em licitação pública, lavagem de dinheiro e desvio de R$ 5 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte, vários integrantes do secretariado respondem ou já responderam a graves processos, como já denunciou a imprensa. Dar link para: (http://www.istoe.com.br/reportagens/399496_DA+CAMPANHA+A+REALIDADE). Houve também nomeações de fichas-sujas para cargos de chefia ou cobiçados e de parentes de servidores.

Lucas Portela, assaltante condenado pela Vara de Execuções Penais de Uberaba e foragido da Justiça, chegou a ser nomeado para cobiçado cargo comissionado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), DAD 10, com remuneração bruta de R$ 8.200. A nomeação foi publicada no dia 5 de março de 2015 no Minas Gerais. http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/aparte/governo-nomeia-assaltante-condenado-e-foragido-1.1004381

O apadrinhado é sobrinho do deputado Tony Carlos, do PMDB. Após denúncia, a secretaria tratou logo de informar que “erros internos” fizeram com que o nome fosse publicado e a nomeação foi anulada. Mas se o fato não tivesse sido denunciado, certamente, a anulação não teria ocorrido.

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Cabide de emprego para parentes

Eduardo Lima Andrade Ferreira, presidente da Gasmig
Filho do vice-governador Antônio Andrade, o presidente da Gasmig também recebe pelo Conselho de Administração da Light. Com apenas 33 anos e sem experiência significativa, Eduardo Andrade está dirigindo uma das mais estratégicas empresas do Estado.

Márcio Lúcio Serrano, diretor de Gestão Empresarial da Cemig
Filho do secretário-Geral da Governadoria, Eduardo Serrano, que ocupa cargo com status de secretário de Estado. Ex-chefe de gabinete de Fernando Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Eduardo Serrano foi beneficiado também com vaga no conselho de Administração da Taesa.

Rômulo Lemos, diretor Técnico e de Novos Negócios da Copasa
É irmão do presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos.

Vera Maria, diretora de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
É mulher do ministro Patrus Ananias, do PT.

Pedido de investigação sobre prática de nepotismo
PSDB e DEM já encaminharam ao Ministério Público pedido de apuração sobre a prática de nepotismo no governo do PT. Os partidos pedem que seja apurado se as nomeações configuram ato de improbidade administrativa, já que violam os princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e igualdade, previstos na Constituição Federal de 1988, e a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008.

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Apadrinhamento
A Copasa suspendeu o processo seletivo interno para cargos de gerência. Agora, os cargos são feitos por indicação. (http://www.mzweb.com.br/copasa/web/conteudo_pt.asp?idioma=0&conta=28&tipo=19705)
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Loteamento de cargos na Educação
Nas redes sociais, a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, denunciou as indicações políticas nas Superintendências Regionais de Ensino. http://sind-utegovernadorvaladares.blogspot.com.br/2015/03/assembleia-regional-dia-07032015-em.html

O atual governo criou cargos de diretores ao invés de nomear os superintendentes eleitos no ano passado, descumprindo outra promessa de campanha.

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Publicado em 26 de maio de 2015

60Secretário de Defesa Social trabalhou 12 anos em empresa devedora e agora integra comitê responsável por cobrar dívidas semelhantes

Integrante do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, esteve por 12 anos à frente de uma empresa que deve milhões ao Governo de Minas em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme processos disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda que resultaram em cobranças administrativas. Ironicamente, no Cira o secretário é um dos responsáveis de cobrar dívidas como as contraídas pela empresa em que exerceu cargo de direção.

Publicado em 26 de maio de 2015

61Copasa assina contrato de R$ 3,166 milhões com empresa de irmão e da sobrinha de um dos novos conselheiros da concessionária

Quatro dias após a posse de Jorge Nahas como conselheiro da Copasa, a NMC Projetos e Consultoria, empresa de seu irmão e de sua sobrinha, foi classificada com a maior nota na concorrência, apesar de oferecer o projeto mais caro, e venceu a licitação. O contrato, o único ativo da empresa com a Copasa, é de R$ 3,166 milhões.

[do action=”texto-em-destaque” titulo=”Leia mais”]http://www.hojeemdia.com.br/noticias/copasa-contratara-empresa-de-irm-o-do-conselheiro-jorge-nahas-1.310580[/do]

Publicado em 26 de maio de 2015

62Fim do Reinventado o Ensino Médio

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou no dia 23 de janeiro de 2015 resolução que acaba com o Reinventando o Ensino Médio. A resolução reduziu de 3.000 para 2.500 a carga horária atual do ensino médio, na contramão do movimento nacional que defende a ampliação da carga horária para melhorar o ensino no país. A redução contraria também o próprio Ministério da Educação (MEC), já que um convênio foi assinado entre a SEE e o MEC.

O governo do PT tirou dos alunos da escola pública a chance de cursar áreas como Tecnologias da Informação, Empreendedorismo e Gestão, Comunicação Aplicada. Tirou a oportunidade dos estudantes de receber uma educação inovadora, contemporânea e qualificada por meio de disciplinas que tinham como objetivo a empregabilidade e, simplesmente, foram extintas.

O programa foi lançado em 2011 para reforçar o Ensino Médio, um desafio em todo o país, e implantado nas 2.188 escolas estaduais. Lamentavelmente, foi extinto pelo PT, cortando as 500 horas-aula adicionais criadas e todos os avanços curriculares obtidos.

Publicado em 26 de maio de 2015

63Interrupção do Escola em Tempo Integral

Em 24 de março de 2015, o governo Fernando Pimentel anunciou o fim do Programa Educação em Tempo Integral, iniciativa de sucesso criada em 2007 e que, em 2014, atendeu 1.786 escolas e mais de 109 mil alunos. Antes mesmo desse anúncio, pais e alunos já estavam percebendo na prática, desde janeiro, que as atividades estavam paradas.

O programa provia atividades de acompanhamento pedagógico, aprofundamento de estudos, cultura e arte, esporte e lazer, cibercultura, segurança alimentar e nutricional, educação socioambiental e direitos humanos e cidadania. Além disso, garantia maior tempo de permanência dos alunos da Escola, com grandes benefícios para pais e alunos.

Uma semana depois do anúncio de interrupção do programa, que obviamente foi muito mal recebido pela população, no dia 1º de abril de 2015, o governo publicou a resolução 2.749 que dispõe sobre o funcionamento e operação de ações de Educação de Ensino Integral na rede estadual de Minas Gerais. Apesar do recuo, o prejuízo aos estudantes e aos pais já foi provocado. Com as atividades interrompidas, os alunos terão que aguardar análise da Secretaria de Estado de Educação para que sejam retomadas.

Publicado em 26 de maio de 2015

64Loteamento da educação

Nas redes sociais, a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, acusou o atual governo de “coronelismo” e de estar “loteando” a educação. Beatriz Cerqueira denunciou as indicações políticas nas Superintendências Regionais de Ensino. O atual governo criou cargos de diretores ao invés de nomear os superintendentes eleitos no ano passado, descumprindo outra promessa de campanha.
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Publicado em 26 de maio de 2015

65Transporte Escolar sem aumento de verba

No dia 28 de abril de 2015, o governo Fernando Pimentel decidiu por não realizar o aumento na verba de transporte escolar repassada às prefeituras, mantendo os mesmos valores de 2014, a despeito dos aumentos nos combustíveis e da inflação crescente no país. Sem a revisão, cerca de 30 municípios correm o risco de suspender o serviço.

Para se ter uma ideia, em 2014, no transporte escolar, os municípios do Grande Norte de Minas (cerca de 260 municípios) receberam 33,8% a mais no valor per capita em relação aos demais municípios mineiros. O repasse de recursos para a região cresceu de R$ 7,5 milhões em 2003 para R$ 218,6 milhões em 2014 – aumento de 2815% no custeio do transporte de estudantes de zonas rurais do Grande Norte de Minas.

O Grande Norte foi, em 2014, a região mais atendida com transporte escolar, tanto em alunos quanto em recursos, com mais de 114 mil alunos atendidos e concentrando 59,6% do valor dedicado a transporte escolar.

Publicado em 26 de maio de 2015

66Governo retém repasses para a Educação

Desde janeiro, o governo Fernando Pimentel está retendo recursos para a educação. Até hoje não gastou absolutamente nada em investimentos na área.

Fonte: SIAFI/MG Observação: Não computadas despesa do grupo 1 (pagamento de pessoal), por se tratarem de despesas obrigatórias. Não computadas as Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs)

Fonte: SIAFI/MG
Observação: Não computadas despesa do grupo 1 (pagamento de pessoal), por se tratarem de despesas obrigatórias. Não computadas as Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs)

Fonte: SIAFI/MG Observação: Não computadas as Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs)

Fonte: SIAFI/MG
Observação: Não computadas as Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs)

Publicado em 26 de maio de 2015

67Municípios sem transporte escolar

Governo do PT em Minas deixa municípios mineiros sem os recursos estaduais para manutenção e custeio do transporte escolar, para transportar os alunos da rede estadual.

Segundo divulgado pela imprensa, quase na metade do ano letivo de 2015, 202 cidades de Minas, o correspondente a 23% dos municípios, ainda não tiveram direito a receber os recursos por falta de assinatura do convênio com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Publicado em 26 de maio de 2015

68Gastos com alimentação cortados

Em 2014, de janeiro a abril, os gastos com alimentação foram da ordem de R$45,4 milhões. Em 2015, a alimentação escolar consumiu apenas R$25,8 milhões. A merenda escolar sofreu, neste início de governo Fernando Pimentel, um corte de 43%.

Publicado em 26 de maio de 2015

69Apatia com a educação profissional

Enquanto no primeiro quadrimestre de 2014 foram registrados mais de R$12 milhões com o Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional (PEP), em 2015 o programa recebeu até agora R$1.884,15. Situação semelhante se verifica na educação de jovens e adultos, que nos quatro primeiros meses de 2014 recebeu R$8,7 milhões e até agora, com o governo Fernando Pimentel, tem um volume total de empenhos de apenas R$1.006,57.

Publicado em 26 de maio de 2015

70Rápida deterioração da economia mineira com o governo PT

Os indicadores econômicos de Minas têm apresentado uma piora galopante desde que o PT assumiu o governo.

    1. A produção industrial caiu 2,5% em Minas Gerais em março de 2015. Quando comparado ao mesmo período de 2014, o declínio é ainda maior: 9,7%. A queda na atividade industrial em Minas em 2015 supera o índice nacional, que teve queda de 0,8% em março, e 3,5% em comparação com 2014.
    2. Nos quatro primeiros meses de 2015, Minas Gerais perdeu nada menos do que US$2,3 bilhões nas receitas de exportação frente ao mesmo período de 2014, uma queda de mais de 24,2%.
    3. As importações mineiras caíram 33,4% nos quatro primeiros meses de 2015 quando comparadas com o mesmo período em 2014.
    4. O desemprego em Minas Gerais fechou o primeiro trimestre de 2015 com uma alta de 8,2%, a maior desde o início da série. A alta é verifica tanto quando se compara com os três últimos meses de 2014, como quando se compara com o primeiro trimestre de 2014. A taxa é superior à média nacional, que é de 7,9%.
    5. No dia 14 de maio, matéria publicada no jornal Diário do Comércio demonstrou que as demissões estão sendo intensificadas pelas mineradoras em Minas. Apenas neste primeiro trimestre foram 1.644 postos de trabalho eliminados pela indústria extrativa.
Publicado em 26 de maio de 2015

71PT quer acabar com Aeroporto Industrial

Na mira da destruição do PT está o Aeroporto Industrial. Em maio, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, disse que o projeto será “revisto”.

Localizado no sítio do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o aeroporto industrial permitirá que empresas produzam e exportem sem a cobrança de tributos estaduais, municipais ou federais. Em sua primeira etapa, o governo de Minas investiu R$ 17 milhões para criar a infraestrutura adequada para receber os empreendimentos em uma área de 46 mil metros quadrados.

O aeroporto industrial já foi homologado pela Receita Federal e operou, de agosto de 2006 a dezembro de 2007, por meio de um projeto piloto com a empresa Clamper, especializada na produção de dispositivos de proteção contra surtos elétricos. Na inauguração, 20 empresas de vários setores manifestaram interesse em se instalar em Minas, entre elas, empreendimentos do segmento aeroespacial, de equipamentos eletrônicos, de tecnologia da informação, manutenção ou reparo de aeronaves. Um memorando foi assinado com 17 instituições para o desenvolvimento e consolidação da Cadeia Produtiva de Bioquerosene para a Aviação no Estado de Minas Gerais.

Nas gestões passadas, o governo do Estado cumpriu sua responsabilidade de construir as instalações físicas do aeroporto industrial. Caberia à Infraero, empresa do governo federal do PT vinculada à Secretaria de Aviação Civil, a sua implementação e operação. O início do funcionamento do aeroporto industrial estava previsto para julho de 2015.

Publicado em 26 de maio de 2015

72Conselheiros penitenciários pedem ao MPE anulação da nomeação de membro do Conpem

Em maio, os conselheiros penitenciários solicitaram ao Ministério Público Estadual (MPE) a anulação de ato do governador Fernando Pimentel (PT), publicado no dia 25 de março de 2015, que nomeou o advogado criminalista Bruno Gonçalves das Silva como membro do Conselho Penitenciário Estadual (Conpem), órgão da sociedade civil. O Conpem possui representantes do MPE, Ministério Público Federal, defensorias públicas estadual e da União, além de advogados dos maiores escritórios de Minas.

Na petição ao MPE, os conselheiros sustentam que o ato do governador interrompeu de forma irregular o mandato do ex-conselheiro Raphael Rocha Lafetá, que pediu dispensa do cargo de presidente do conselho, mas sem renunciar ao mandato de conselheiro que tem vigência de quatro anos. O mandato de Lafetá iria até 30 de outubro de 2017.

Publicado em 26 de maio de 2015

73Sucateamento do Circuito Cultural Praça da Liberdade

O governo Fernando Pimentel vetou a implantação no Prédio Verde do Centro de Ensaios Abertos (CENA), espaço dedicado à realização de ensaios de grupos e artistas nos campos do teatro, dança, música, artes plásticas e multimídia.
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/05/18/interna_gerais,648579/artistas-lamentam-cancelamento-da-implantacao-do-centro-de-ensaio-aber.shtml Antiga reivindicação da classe artística, o projeto CENA estava pronto, desenvolvido pela equipe técnica do grupo Corpo, em fase de início de licitação.

Outra iniciativa de sucesso, a visitação ao Palácio da Liberdade, foi desmontada. A partir de 28 de abril de 2015, o governo do PT proibiu que estudantes e a população em geral visitem o local. Além disso, foi encerrada a obra Memória e História, uma exposição interativa que contava de forma inovadora a história dos governantes do Estado.

O Centro Cultura Oi Futuro também não vai mais integrar o Circuito Cultural Praça da Liberdade, como já noticiado pela imprensa http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/centro-oi-futuro-fica-fora-do-circuito-cultural-praca-da-liberdade-1.319085. O projeto, que previa um jardim sensorial, instalações multimídias, galerias de arte, além do Museu de Telecomunicações e de um teatro, seria instalado no Palacete Dantas e do Solar Narbona.

A Oi informou à imprensa que a mudança de planos se deve à nova política cultural do atual governo de Estado e que não há nenhuma dificuldade financeira. A previsão era de que algumas atividades do Centro Cultural fossem abertas ao público ainda no segundo semestre de 2015, não fosse o desmonte provocado pelo PT em Minas.

No início do governo, o secretário de Cultura de Pimentel, Ângelo Oswaldo, criou polêmica em entrevista com críticas ao Circuito Cultural Praça da Liberdade, projeto implantado pela antiga gestão e reconhecido pela área cultural do Estado. A entrevista desagradou o meio cultural, o que não impediu o início do desmonte deste que já é considerado um dos maiores complexos culturais do país.

Onde estão as exposições e atividades na Praça? O Circuito aberto, Circuito Literário, os programas educativos, os mediadores bilíngues, o ‘Educativo’, projeto que levava os alunos de escolas públicas para visitar o Circuito Cultural e que de 2011 a 2014 beneficiou mais de 330 mil alunos? Tudo acabado. Tudo que até o final de 2014 funcionava com sucesso e aplausos.

Publicado em 26 de maio de 2015

74Fim do Ballet Jovem do Palácio das Artes

Em menos de três meses de governo, o governador Fernando Pimentel e o secretário de Cultura, Ângelo Oswaldo, acabaram com o Ballet Jovem do Palácio das Artes. Criado em 2007 para valorizar o protagonismo juvenil no cenário cultural mineiro e brasileiro, o Ballet tinha um custo mensal de R$20 mil. Mais de 150 mil espectadores assistiram aos 123 espetáculos realizados pelo grupo. Também foram suspensas as atividades do Grupo de Choro e a Big Band do Palácio das Artes.
Não há dúvidas que há custos na manutenção dos equipamentos públicos, mas eles precisam ser tratados como prioridade dentro de uma política cultural séria, como era até o ano passado.

Publicado em 26 de maio de 2015

75Seed de portas fechadas

O governo Fernando Pimentel também fechou as portas do Star-ups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed), programa de apoio a empresas de inovação tecnológica, causando revolta no setor. Desde a criação, em 2013, o programa incentivou a abertura de 73 start-ups, beneficiando 17 mil pessoas de 55 cidades mineiras. As novas empresas têm previsão de faturar juntas R$ 23 milhões em 2015.

Publicado em 26 de maio de 2015

76Governo do PT abre orçamento 2015 com mais que o dobro do valor destinado à publicidade, na comparação com 2014

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77Portal de investimentos em comunicação desatualizado

Em dezembro de 2014, o Governo de Minas lançou o portal, disponível no site da Secretaria de Estado de Governo (Segov/MG) http://governo.mg.gov.br/governo/subsecom-transparencia, com informações que dão transparência total aos investimentos feitos pelo Poder Executivo estadual na área de comunicação desde 2003. Por meio desse canal, qualquer cidadão podia ter acesso detalhado aos investimentos publicitários feitos pela administração direta em todos os veículos de comunicação do Estado.

Desde janeiro de 2015, a atualização foi suspensa, interrompendo o esforço de transparência total que foi feito.

Publicado em 26 de maio de 2015

78Uso do dinheiro público em flagrante desvio de finalidade

Em maio de 2015, o Governo de Minas produziu e divulgou filmes publicitários, veiculados em emissoras do Estado, que demonstram claramente o desvio de finalidade de propaganda institucional, em total desrespeito aos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e legalidade. O conteúdo dos filmes tem claro objetivo partidário e está a serviço do PT e não do Governo de Minas.
Foi apresentada ação ao Ministério Público Estadual (MPE) denunciando o uso político dos recursos públicos.

Publicado em 26 de maio de 2015

79Fenaj repudia cerceamento a jornalista

A imprensa mineira denuncia que o Governo do PT em Minas não responde a demandas dos jornalistas. No dia 20 de março, a Federação Nacional dos Jornalistas lançou uma nota de repúdio à agressão de integrantes do governo a repórteres em Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado. http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=4285
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Um dia antes (19/5), editorial do Jornal Hoje em Dia http://www.hojeemdia.com.br/m-blogs/a-import%C3%A2ncia-da-cultura-1.319163 denunciou o cerceamento ao trabalho da imprensa, uma vez que o governo trata assuntos importantes com evasivas e notas lacônicas, isso quando a imprensa é atendida. Ao que tudo indica para o governo Fernando Pimentel transparência é apenas um slogan.
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O jornal O Tempo também já denunciou a falta de transparência e a recusa do Governo de Minas em responder demandas dos jornalistas.

http://www.otempo.com.br/opera%C3%A7%C3%A3o-com-o-bb-%C3%A9-omitida-1.1036847.
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Publicado em 26 de maio de 2015

80Governo reconhece que mentiu sobre gastos com aluguéis

Em abril, depois de divulgar um falso diagnóstico da situação do Estado, o governo do PT confirmou que errou ao informar os dados de gastos com imóveis alugados, em uma tentativa de esconder a economia que a Cidade Administrativa Tancredo Neves promove anualmente para os cofres públicos.

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Desde a divulgação do “diagnóstico”, a oposição já denunciava que o governador e seus secretários manipularam e sonegaram informações, retiraram números de seus contextos reais para justificar a paralisia e a falta de rumo da atual administração.

Publicado em 26 de maio de 2015

81Caem recursos para a agricultura

Os gastos nos quatro primeiros meses de 2015 na agricultura foram muito reduzidos quando comparados com o mesmo período de 2014.

A situação mais crítica se verifica na Ruralminas, em que as despesas empenhadas neste primeiro quadrimestre de 2015 correspondem a míseros 4,13% do executado no mesmo período de 2014. Na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), este percentual é de 50,5%; no Instituto Mineiro de Agropecuária, de 43,23%; na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de 26,65%, e na Emater, de 90,35%.

Fonte: SIAFI/MG |Obs: Excluídos os gastos com pagamento de pessoal (grupo 1) e os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

Fonte: SIAFI/MG
Obs: Excluídos os gastos com pagamento de pessoal (grupo 1) e os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

Quando se observa apenas as despesas de custeio, a situação é a mesma.

A situação mais crítica se verifica na Ruralminas, em que as despesas empenhadas no primeiro quadrimestre de 2015 correspondem a apenas 20,62% do executado no mesmo período de 2014; na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), este percentual é de 62,75%; no Instituto Mineiro de Agropecuária, de 43,56%; na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de 31,72%, e na Emater, de 80,85%.

Fonte: SIAFI/MG Obs: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

Fonte: SIAFI/MGObs: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

Publicado em 26 de maio de 2015

82Entre Minas e o PT, o governo de Minas escolhe o PT

Em agosto de 2014 o Estado foi surpreendido com o não pagamento de parcela de operação de crédito do Banco do Brasil ao Governo de Minas no valor de mais de R$ 1 bilhão. O Estado tomou medidas judiciais em relação ao não repasse por parte do banco. Em dezembro, a Justiça determinou em segunda instância que o Banco do Brasil efetuasse o repasse. O prazo da decisão judicial venceu e, novamente, o Banco do Brasil não cumpriu com suas obrigações, desta vez descumprindo uma decisão judicial. O Estado entrou com petição para aplicação de multa diária de R$1 milhão ao Banco do Brasil pelo descumprimento da decisão judicial.

No entanto, ao assumir o governo, a atual administração teve como uma das primeiras medidas, no dia 7 de janeiro de 2015, solicitar, antes mesmo do julgamento, a suspensão do pedido de multa e a ação acabou sendo suspensa.

Publicado em 26 de maio de 2015

83Governo veta secretaria que ele mesmo propôs criar

Até o final de 2014, o Estado possuía 17 secretarias de Estado. Com a reestruturação, foram criadas três: Secretaria de Estado de Esporte; Secretaria de Direitos e Cidadania; e Secretaria de Desenvolvimento Agrário, um aumento de 17,6%. A reforma administrativa, aprovada pela base do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, gera um impacto financeiro de aproximadamente R$ 23,6 milhões por ano.

O aumento de secretarias poderia ter sido ainda maior. Ao enviar o projeto de lei para a Assembleia, o governo propôs a criação de uma quarta secretaria – a Secretaria de Recursos Humanos. Mas o governador Pimentel desistiu de criar a pasta proposta por ele. O veto de um projeto de criação própria, que não tenha sido profundamente alterado ou descaracterizado por emendas parlamentares, é um fato inédito em Minas Gerais.

O veto foi publicado em edição extra do jornal Minas Gerais, no sábado dia 28 de março, com data do dia 27 de março. E uma das justificativas foi justamente o aumento de gastos, já denunciado pela oposição e negado pelo governo quando do envio da proposta de criação das novas secretarias.

No final de maio, durante a discussão do veto do governador à criação da Secretaria de Estado de Recursos Humanos, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) entrou com questão de ordem e pediu explicações para a não veiculação da versão impressa do jornal Minas Gerais que publicou o veto. O ato foi publicado apenas em edição extraordinária eletrônica, o que contraria o disposto no art.1º da Lei nº 19.429, que permite apenas aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda optar pela divulgação de atos oficiais somente em meio eletrônico. Assim, sem a edição impressa, a publicação do veto passa, portanto, a não ter efeito legal. Também não têm efeito legal as nomeações de alguns subsecretários e até mesmo de alguns secretários de Estado, o que pode tornar sem efeito todos os atos formais por eles assinados desde a publicação.

Publicado em 26 de maio de 2015

84Governo Pimentel voltou a mentir ao anunciar extinção de 20% dos cargos

Mais uma vez, o governo Fernando Pimentel mentiu para os mineiros ao anunciar que iria acabar com 20% dos cargos.

O corte de cargos só pode ser feito por lei que determine o quantitativo de cargos a cortar, seguida de decreto que identifique de maneira específica os cargos cortados.

Até o momento, o único corte de cargos promovido por Pimentel atingiu 0,18% dos cargos de Direção e Assessoramento. Isso porque não se está considerando aqui os cargos de secretários e secretários-adjuntos, ampliados na reforma administrativa, e nem mesmo as funções gratificadas e gratificações especiais, que tornariam esse percentual ainda menor.

Outra manobra do PT foi com relação ao Escritório de Prioridades, implantado para desenvolver projetos estratégicos para o governo. Criado em 2011, o Escritório tinha a sua extinção prevista para 2015 na própria lei que o criou. Nesse caso, o governo chegou ao cúmulo de acabar com órgão, mas manteve os cargos. Apenas com isso, gerou impacto de R$ 13.455.867,07.

Publicado em 26 de maio de 2015

85Inchaço da máquina pública

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O Governo do PT em Minas ampliou a estrutura administrativa, onerando os cofres públicos, e criou três novas secretarias e dezenas de cargos de alto escalão que são preenchidos sem concurso, além do aumento de remunerações e gratificações. O governo mentiu ao dizer que não haveria impacto financeiro. Os cargos são preenchidos por indicação política.

Até o final de 2014, o Estado possuía 17 secretarias de Estado. Com a reestruturação, foram criadas três: Secretaria de Estado de Esporte; Secretaria de Direitos e Cidadania; e Secretaria de Desenvolvimento Agrário, um aumento de 17,6%. A reforma administrativa, aprovada pela base do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, gera um impacto financeiro de aproximadamente R$ 23,6 milhões por ano.

O limite salarial dos chamados cargos em comissão foi aumentado e dobrou-se o valor das gratificações. Com as mudanças, os subsecretários podem ter salários de R$ 11 mil. Valor maior que o salário do governador do Estado, o que abre brecha para mais aumentos.

Publicado em 26 de maio de 2015

86Entre Minas e o PT, o governo de Minas escolhe o PT

Em agosto de 2014 o Estado foi surpreendido com o não pagamento de parcela de operação de crédito do Banco do Brasil ao Governo de Minas no valor de mais de R$ 1 bilhão. O Estado tomou medidas judiciais em relação ao não repasse por parte do banco. Em dezembro, a Justiça determinou em segunda instância que o Banco do Brasil efetuasse o repasse. O prazo da decisão judicial venceu e, novamente, o Banco do Brasil não cumpriu com suas obrigações, desta vez descumprindo uma decisão judicial. O Estado entrou com petição para aplicação de multa diária de R$1 milhão ao Banco do Brasil pelo descumprimento da decisão judicial.

No entanto, ao assumir o governo, a atual administração teve como uma das primeiras medidas, no dia 7 de janeiro de 2015, solicitar, antes mesmo do julgamento, a suspensão do pedido de multa e a ação acabou sendo suspensa.

Publicado em 26 de maio de 2015